“Para acabar de vez com a lusofonia”?! Resposta a António Pinto Ribeiro

A 18 de Janeiro de 2013, publicou António Pinto Ribeiro (APR), no Suplemento “Ípsilon” (pp. 38-39) do Jornal “Público”, um texto intitulado “Para acabar de vez com a lusofonia”, que, alegadamente, tem sido “alimentada pela esquerda mais retrógrada e pela direita mais nacionalista e nostálgica do império”.

No seu manifesto anti-lusófono, APR consegue até a proeza de apresentar o Ultimato Inglês de 1890 com um acto anti-colonialista – quando se tratou, tão-só, da afirmação (vitoriosa) do colonialismo inglês sobre o colonialismo português –, isto para além de caricaturar o pensamento de Gilberto Freyre (que, alegadamente, “nunca vira sinais de tensão no multi-racialismo”) e de diabolizar a colonização portuguesa, como se a “expressão da barbárie” tivesse sido a sua única face.

Tudo isto para concluir que a lusofonia é um “logro”, uma “forma torpe de neo-colonialismo”, a “última marca de um império que já não existe”. Tal virulência “argumentativa” só se destina, porém, aos portugueses – já que, alegadamente, “os portugueses valorizam-na [a lusofonia], os africanos rejeitam-na”. Na sua virulência sectária, APR acaba pois por atirar sobre si próprio, renegando-se como português.

Para o evitar, ainda que correndo o risco das generalizações, bastaria salvaguardar que “em geral…”. O problema é que nem sequer isso é verdade. Conforme pode ser confirmado por pessoas que sabem do que falam quando falam de lusofonia (como, por exemplo, o Embaixador Lauro Moreira, que trabalhou longos anos na Missão Brasileira da CPLP: Comunidades dos Países de Língua Portuguesa), esta é cada vez mais valorizada – não só pelos portugueses, mas também pelos africanos dos países de língua oficial portuguesa, não esquecendo o Brasil e Timor-Leste.

Timor-Leste, de resto, é, provavelmente, o país que mais valoriza, para desgosto de APR, a lusofonia. Por razões óbvias: se Timor-Leste conseguiu resistir à ocupação indonésia, mantendo a sua autonomia cultural, e, depois, aceder à independência política, foi, em grande medida, por causa de tão maldita palavra: lusofonia. Não decerto por acaso, as autoridades timorenses fizeram questão de consagrar o português como língua oficial do país, e não o inglês, como pretenderam (e pretendem) a Austrália e outros países anglófonos. A razão é simples: Timor-Leste sabe bem que a lusofonia é a melhor garantia do seu futuro político.

Bastaria o exemplo timorense para afirmar a lusofonia como factor de libertação e não de opressão, como pretende APR. Mas vamos aos PALOPs: Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa. Se, como pretende APR, a língua portuguesa é a memória viva da “violência dos portugueses sobre os africanos”, por que estranha razão nenhum desses países renegou a língua portuguesa como língua oficial? – antes, pelo contrário, tudo têm feito para sedimentar a língua portuguesa em cada um desses países. Será porque continuam a ser “colonialistas”?? Ou serão apenas mosoquistas??? Decerto, não é porque valorizem a lusofonia – já que, não o esquecemos, por uma qualquer “excepcionalidade mítica” que nos transcende, “os africanos rejeitam a lusofonia”.

E passemos ao Brasil – segundo APR, “Lula da Silva, enquanto Presidente do Brasil, estabeleceu parcerias económicas Sul-Sul com a maioria dos países subsarianos. Para esta estratégia, a lusofonia pouco importou”. Para azar de APR, não há muito tempo, o Embaixador brasileiro Jerónimo Moscardo, na insuspeita Fundação Mário Soares, esclareceu precisamente que assim não é, na sua conferência “Agostinho da Silva e a política externa independente do Brasil”. De resto, como APR sabe ou, pelo menos, deveria saber (mas, estranhamente, não refere), Agostinho da Silva foi, em Portugal e no Brasil, onde foi assessor do Presidente Jânio Quadros,  o grande prefigurador de uma comunidade de língua portuguesa 1.

Temos plena consciência que há muita gente que, no que concerne à lusofonia, apenas valoriza a dimensão económica. Mas isso, por si só, não desqualifica a lusofonia – também, entre nós, houve muita gente a valorizar a Europa por causa dos famosos “fundos”. Pertinente referência, esta – tanto mais porque APR, falando do “estilhaço da lusofonia”, não fala uma única vez da Europa, do Euro ou da União Europeia. Compreende-se bem porquê tão gritante omissão: é precisamente face ao estilhaço (este sim, real) da União Europeia que cada vez mais portugueses compreendem que foi um colossal erro estratégico termos, durante décadas, desprezado os laços com os restantes povos lusófonos. Isso fragilizou, em muito, a nossa posição no plano global e na própria União Europeia – onde estamos, cada vez mais, numa posição subalterna.

Face ao estilhaço (este sim, igualmente real) da globalização, o que acontecerá naturalmente, por mais que isso desgoste os arautos do pós-modernismo, é que os países se religarão com base naquilo que de historicamente há de mais sólido: as afinidades linguístico-culturais. Nessa medida, também para Portugal a lusofonia é a mais sólida garantia do seu futuro: cultural, económico e político. Não perceber isto é não perceber nada. A lusofonia não é pois uma excrescência do passado mais o fundamento maior do nosso futuro. Um fundamento firme: sem escamotear a violência da colonização portuguesa – não há colonizações não violentas –, a verdade, que pode ser confirmada todos os dias, é que a relação que existe entre o povo português e os outros povos lusófonos não é equiparável a relação que há entre outros povos ex-colonizadores e ex-colonizados. Não perceber isto é não perceber nada. Mesmo nada.

De uma forma paternalista (para não dizer neo-colonialista), APR pretende aconselhar os outros povos lusófonos a renegarem a lusofonia, como se eles não pudessem escolher qual o melhor caminho para o seu próprio futuro – como até APR já percebeu, a lusofonia é, cada vez mais, essa escolha. Daí, de resto, o tom virulento do artigo – se a lusofonia fosse algo assim tão estilhaçado… Apenas num ponto damos razão a APR: “os portugueses não têm nenhum atributo de excepcionalidade mítica”. Ou seja, o nosso futuro enquanto país não está garantido. Mas isso, precisamente, só reforça a importância desse caminho que se cumprirá pela simples mas suficiente razão de que interessa a todos. Como aconteceu no caso timorense. Como, apesar de tudo, acontece com a Guiné-Bissau – se esta tem futuro, é porque

há uma comunidade lusófona que está disposta a fazer algo (ainda que, até ao momento, não o suficiente). Como acontece também, enfim, com Portugal – no beco sem saída da troika, a lusofonia é, cada vez mais, a nosso único caminho de futuro. Pena que APR não o perceba.

Renato Epifânio
Presidente do MIL: Movimento Internacional Lusófono 2

1 Como chegou a dizer, em entrevista ao JL (15.09.1986): “Trata-se, actualmente, de poder começar a

fabricar uma comunidade dos países de língua portuguesa, política essa que tem uma vertente cultural e

uma outra, muito importante, económica”.

2 Movimento cultural e cívico, registado notarialmente no dia quinze de Outubro de 2010, que conta

já com mais de 20 milhares de adesões de todos os países e regiões do espaço lusófono (inclusive em

África).

CONTRA A PARTIDOCRACIA – EM PROL DE UMA VERDADEIRA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

A abrir o ano de 2013, iremos, no dia 3 de Janeiro, à Assembleia da República, à sua Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, apresentar a Petição MIL “CONTRA A PARTIDOCRACIA – EM PROL DE UMA VERDADEIRA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA”, que, no essencial, defende dois princípios: que, nas Eleições Legislativas, os Deputados possam ser eleitos como independentes (de forma individual ou em listas não partidárias); que todos os Deputados, ainda que integrados em listas partidárias, respondam em primeiro lugar aos Cidadãos que os elegeram e não aos respectivos Partidos, de modo a que jamais se possa de novo ouvir um Deputado dizer que votou num determinado sentido apenas por “disciplina partidária”, como, tantas vezes, tem acontecido. Só assim – como se pode ler ainda no teor da Petição – “com Deputados que livremente representem aqueles que os elegeram e que não sejam apenas uma caixa de ressonância dos respectivos Partidos, teremos uma verdadeira Democracia Representativa”.

Temos consciência que esta medida, por si só, não é uma panaceia para o nosso regime político – reconhecemos até o seu potencial risco. Ser independente, por si só, não é garantia de nada e pode até ser a melhor máscara para a maior demagogia. Mas, atendendo ao estado a que chegámos, parece-nos ser, esta, uma via – diríamos até: a única via – para a regeneração da nossa representação parlamentar. Mesmo sabendo, como sabemos, que os Partidos não são todos iguais – e o mesmo se diga dos Deputados que temos tido –, é insofismável que cada vez mais pessoas em Portugal não se sentem devidamente representadas no Parlamento.

Se assim é, das duas, uma: ou os Partidos abdicam do monopólio que têm na representação parlamentar e permitem que o eleitorado tenha um papel mais determinante na escolha dos Deputados ou este regime cairá, fatalmente, de podre. A continuarmos assim, o número dos que se abstêm ou que votam em branco será cada vez maior. Um dia destes, o número de votos nos Partidos será tão residual que já ninguém continuará a falar em Democracia.

Não há modelos políticos perfeitos – todos os modelos políticos têm prós e contras. Por isso, o factor último de decisão deve ser sempre o da adequação à circunstância. No passado, este modelo de monopólio partidário na representação parlamentar teve, decerto, virtudes – desde logo, o de potenciar uma maior racionalidade nessa mesma representação parlamentar.

Na presente circunstância, porém, este modelo de monopólio partidário na representação parlamentar tem, para a opinião pública, sobretudo defeitos. Não vale a pena aqui citar estudos de opinião – todos sabemos que isso é verdade. Daí falar-se cada vez mais de Partidocracia e cada vez menos de Democracia. Esperamos, pois, que nos oiçam – e em tempo útil. O MIL, defendendo o reforço dos laços entre os países e regiões do espaço lusófono – não só no plano cultural, mas também social, económico e político –, pugna, ao mesmo tempo, em Portugal e nos restantes países e regiões do espaço lusófono, pela “regeneração da Democracia” e pela “reforma do Estado segundo modelos que fomentem a ampla participação política da sociedade civil”. Por isso, aqui estamos – dando voz, através desta Petição, a toda essa sociedade civil que, em Portugal, não se sente devidamente representada no Parlamento.

Renato Epifânio
Presidente do MIL: Movimento internacional Lusófono
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CONVITE: 15 de Setembro, às 18h, na Sede do MIL

Fundaçom Meendinho – Neste 2012 reunido o órgão reitor da Fundação em Mourilhe-Montalegre, acordou por unanimidade, e após debater entre os distintos candidatos que antecipadamente foram propostos, conceder o prémio Meendinho dous mil e doze para o Movimento Internacional Lusófono (MIL).

O debate foi muito esclarecedor, pois um a um, os membros do órgão reitor da Meendinho, foram achegando mais e mais razões para que o MIL, fosse o ganhador do prémio.

As razões podem ser resumidas nas seguintes:

É a primeira entidade de base cívica, que é comum do alargado espaço lusófono mundial.
Para o MIL a Galiza não é um elemento mais da Lusofonia, se não que a Galiza é um âmbito sem o qual o espaço mundial da língua portuguesa ficaria mutilado.
O MIL está fazendo presente à Galiza na Lusofonia dum jeito que nenhuma entidade o tinha feito antes.
O MIL contribui a apresentar à Galiza dum jeito novo e diferente, fazendo assim que passe a ser para toda a Lusofonia uma realidade que vem à tona, e que já não fica oculta nos primórdios da língua portuguesa.
O MIL está pondo um novo ferrete ao espaço lusófono, o da solidariedade ativa, e o das iniciativas cívicas dos membros de todos os seus cantos poliédricos, para construírem uma realidade solidária e vertebrada, da pátria da língua portuguesa para o século XXI.
A partir do MIL há um novo modo distinto de olharmos de jeito certo a pátria diversa da língua portuguesa, passando de ser verso pessoano e uma realidade individual de muitas pessoas, à realidade cívica, plural, solidária e uma.

O prémio será entregue no dia 15 de Setembro, às 18h, na Sede do MIL.

Declaração MIL sobre a Privatização da RTP

Mesmo numa época de crescente proliferação das plataformas de comunicação social, o serviço público de televisão continua a ser uma responsabilidade inalienável de qualquer Estado digno desse nome. É certo que o serviço público de televisão em Portugal tem vindo a ficar cada vez mais indigente – se o Canal 1 se confunde hoje com um mero canal comercial, o Canal 2, não obstante a sua programação mais cuidada, também tem estado muito longe de cumprir a sua função, o que não surpreende: num país que tem uma visão complexada da sua história e da sua cultura, o mais natural, como tem acontecido, é que não se valorize nem a história nem a cultura. E mesmo o Canal 2 tem sido um exemplo gritante disso: tirando os programas de José Hermano Saraiva, nunca nele se promoveu, de forma consistente, o conhecimento da nossa história; no plano da cultura, recalca-se, sistematicamente, a nossa tradição, como, por exemplo, a nossa tradição filosófica. Quando foi a última vez, perguntamos, que o Canal 2 da RTP dedicou um mero minuto à filosofia portuguesa?

Se confundíssemos o que deve ser o serviço público de televisão com aquilo que ele se tornou em Portugal, a anunciada Privatização da RTP por parte do Governo não nos mereceria grande protesto. No entanto, nós não fazemos essa confusão. Continuamos a sonhar com uma RTP que, sem complexos, promova o conhecimento da nossa história e cultura e que, nessa medida, promova o conhecimento mútuo das várias comunidades lusófonas espalhadas pelo mundo. Essa deveria ser, a nosso ver, a função essencial do serviço público de televisão em Portugal. E, para tal, os canais da RTP Internacional e da RTP África deveriam até ser reforçados, em convergência com os diversos canais televisivos de todos os países e regiões do espaço lusófono. Em suma, a RTP deveria ser o canal de difusão da Portugalidade e da Lusofonia.

Nessa medida, mesmo atendendo ao dramático contexto económico-financeiro em que vivemos, exortamos o Governo português a não alienar mais uma empresa tão estratégica como a RTP para a nossa soberania – mantendo, no espaço nacional, pelo menos o Canal 2, para além de preservar todos os seus arquivos, onde se encontra grande parte da nossa memória do último meio século. Sabendo que o grande argumento é, também ele, de ordem económico-financeira, garantimos que um serviço público de televisão em Portugal digno desse nome não seria necessariamente dispendioso – seria até bem mais barato do que o vigente. Bastaria, para tal, solicitar a colaboração daqueles que têm já dado bastas provas de estarem disponíveis para servirem Portugal e não, como em geral acontece, mesmo no universo dos ditos “agentes culturais”, para se servirem dele. Por muito que isso surpreenda o Governo, muitas dessas pessoas estariam até disponíveis para servirem de forma inteiramente gratuita. Falamos daqueles que em Portugal mantêm, nestes tempos, uma consciência patriótica.

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Declaração MIL de Pesar pelo Falecimento do nosso Sócio Honorário José Hermano Saraiva

Insigne Historiador e Divulgador da Cultura Portuguesa, José Hermano Saraiva faleceu hoje, aos 92 anos de idade. Foi, para além de tudo o mais, Membro do Conselho de Direcção da NOVA ÁGUIA: Revista de Cultura para o Século XXI e Sócio Honorário do MIL: Movimento Internacional Lusófono, ao qual cedeu, gratuitamente, os direitos de difusão de excertos dos seus célebres programas televisivos, exemplo máximo de como o Saber da História pode e deve ser partilhado.

Um povo que ignora o seu passado não pode ter futuro nem sequer honrar o seu presente, por mais sombrio que seja. Nestes tempos em que, cada vez mais, se despreza o Saber da História, não só no Ensino como na generalidade dos órgãos de comunicação social, o MIL manterá viva a sua memória – não apenas em Portugal, mas por todo o espaço lusófono.

Curvamo-nos perante a sua Obra, apresentando as nossas mais sentidas condolências aos seus familiares – desde logo, à sua esposa e a Pedro Saraiva, seu filho, membro do nosso Conselho Consultivo.

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Personalidade Lusófona 2011: Adriano Moreira

Adriano Moreira (www.snpcultura.org)

Após ter ouvido o parecer do seu Conselho Consultivo – constituído por 70 membros, representando toda a Comunidade Lusófona –, a Direção do MIL decidiu atribuir o Prémio Personalidade Lusófona de 2011 ao Professor Doutor Adriano Moreira, por todo o seu trabalho em prol do reforço dos laços entre os países e regiões do espaço da lusofonia, no plano cultural, social, económico e político – desígnio estratégico do MIL.

Recordamos os anteriores premiados: Embaixador Lauro Moreira (2009) e Bispo Ximenes Belo (2010).

A sessão pública de entrega do Prémio, que decorrerá no dia 24 de Fevereiro, será anunciada em breve.

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Deixe o seu comentário à nossa escolha (enviando para info@movimentolusofono.org) – os melhores comentários serão lidos na sessão pública de entrega do Prémio.

CARTA DE COMPROMISSO “CONVERGÊNCIA LUSÓFONA”

A todos os Partidos Políticos do espaço da lusofonia

Os Partidos signatários comprometem-se publicamente a:

1. Respeitar os Direitos Humanos, o Estado de Direito e a providenciar o bem comum das populações dos países em que estão inseridos, sem qualquer espécie de descriminações, no respeito pelo equilíbrio ambiental e promovendo o desenvolvimento sustentável, de modo a tornar o espaço lusófono num espaço exemplar de convivência humana e de respeito pela Natureza.
2. Defender, em todos os fóruns, o reforço dos laços entre os países e regiões do espaço da lusofonia, nos diversos planos: cultural, social, económico e político.
3. Assegurar que na CPLP, nos seus diversos órgãos, estejam devidamente representados, numa situação de paridade, todos esses países e regiões do espaço da lusofonia.
Os Partidos Políticos do espaço da lusofonia que se queiram comprometer publicamente com estes três princípios deverão fazer-nos chegar a indicação desse compromisso: por e-mail (para: info@movimentolusofono.org) ou por carta (para a nossa sede: Rua Mouzinho da Silveira, 23, 1250-166 Lisboa)

Até ao final de 2011, o MIL publicitará a lista de Partidos subscritores desta Carta de Compromisso.

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Artigo do Jornal de Letras sobre a Carta Aberta/Petição a Paulo Portas sobre a Galiza

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Em relação a esta PETIÇÃO.

Proposta MIL para domínio DNS “.cplp” para conteúdos lusófonos

Todos estamos habituados a utilizar os sufixos “.com” e “.org” nos endereços dos sítios que visitamos nos nossos web browsers. Ora, recentemente, a entidade que regula o sistema de nomes de domínios na internet, a “Internet Corporation for Assigned Names and Numbers” (ICANN), anunciou que irá disponibilizar novos endereços raiz, ou seja, novos sufixos primários. Estes novos domínios primários irão cobrir todas as línguas e temáticas.

Hoje já existem domínios referentes a cada país: “.pt” para Portugal ou “.br” para o Brasil, por exemplo. Como sempre procurando sobrepor aquilo que nos une ao que nos separa, o MIL propõe que seja criado o domínio “.cplp”, de modo a unir ainda mais todos os Países e Regiões de Língua Portuguesa. Seria mais uma forma de, no espaço cada vez mais concorrido da internet, cimentar a Comunidade Lusófona, tão geograficamente dispersa, e torná-la ainda mais reconhecível à escala global, dando à CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, nos quinze anos da sua existência, a merecida projecção internacional.

MIL: Movimento Internacional Lusófono

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(em breve: http://www.movimentolusofono.cplp)

EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA: CARTA CONJUNTA DO MIL, SLP E AICL

O MIL: Movimento Internacional Lusófono, a SLP: Sociedade da Língua Portuguesa e a AICL: Associação Internacional dos Colóquios da Lusofonia, tendo tomado conhecimento da proposta da União Europeia de instituir uma cooperação “reforçada” no âmbito da criação da protecção de patente unitária que consagra um regime de utilização nas instituições da UE apenas de três línguas (Inglês, Francês e Alemão) em detrimento das vinte e três línguas actuais, tendo como principal argumento a diminuição de custos de tradução, vêm declarar publicamente a sua oposição a esta proposta que põe em causa a defesa e a valorização da língua portuguesa que é, afinal, a quinta língua com mais falantes no mundo e a terceira do espaço europeu. Além disso, vai contra os interesses nacionais não só portugueses, como de todos os outros países fora da área linguística proposta, numa Europa, cuja maior riqueza é o seu multilinguismo, lesando interesses culturais e económicos, desrespeitando os tratados europeus estabelecidos, prejudicando os mercados internos e discriminando a maioria dos Estados-membros.

Renato Epifânio, Presidente do MIL
Elsa Rodrigues dos Santos, Presidente da SLP
Chrys Chrystello, Presidente da AICL
Alexandre Banhos Campo, Presidente da Fundaçom Meendinho (Galiza)

Outras entidades subscritoras:
Associação Internacional de Estudos Ibero-Eslavos
Associação Portuguesa de Tradutores
Centro de Literaturas Lusófonas e Europeias
Círculo de Cipião – Academia de Jovens Investigadores
Fundaçom Meendinho (Galiza)
Instituto Europeu de Ciências da Cultura Padre Manuel Antunes
Sociedade Histórica da Independência de Portugal

Proposta MIL: CiberUniversidade da CPLP

Inspirado no modelo da “Universidade do Povo” (University of the People), lançado recentemente pela ONU – no essencial, trata-se de um sistema de ensino à distância através da Internet – o MIL propõe a criação da “CiberUniversidade da CPLP”, em que o ensino seria totalmente virtual, assim como os próprios órgãos administrativos da instituição. A iniciativa teria que brotar no seio da CPLP, com o beneplácito e acordo prévio dos ministérios da Educação de todos os países lusófonos, de forma a ultrapassar a maior barreira desta “Universidade do Povo” lançada pela ONU, que é a falta de reconhecimento dos seus graus académicos.

À semelhança da “Universidade do Povo”, o propósito essencial seria o de levar um ensino de grau universitário a quem – por várias razões – não o pudesse sustentar. Como requisitos haveria: o domínio da língua portuguesa, a finalização do ensino secundário e o acesso à Internet.

Todos os meios de ensino seriam virtuais e não teriam que existir secretarias, escritórios centrais ou reitorias em edifícios de cimento e betão armado. Usar-se-iam apenas meios gratuitos ou open source como forma de minimizar os custos, havendo, contudo, a liberdade para o estabelecimento de parcerias com entidades privadas para o fornecimento de produtos e serviços a custos zero ou para a realização de contribuições regulares ou extraordinárias.

O essencial do ensino seria realizado através de “salas de conversação” seguras e de acesso reservado, com clientes de Instant Messaging padrão no mercado (como o Live Messenger da Microsoft ou o Yahoo Messenger), se estas empresas acedessem a colaborar nos custos de desenvolvimento e operação do projeto. Ou então, caso contrário, usar-se-iam clientes de open source, correndo em sistemas Linux, como o Caixa Mágica (português) ou o Connectiva (brasileiro).

Um dos pontos fulcrais para o sucesso desta ideia seria – para além do apoio da CPLP – a acessibilidade à Internet. Um dos seus aspectos, o terminal de acesso, poderia ser amplamente satisfeito pela utilização de netbooks como o Magalhães português ou um netbook de custo ainda mais baixo como o Aspire One. O custo de aquisição destes equipamentos seria suportado pelo próprio (com um preço especial, decorrente da economia de escala) ou subsidiado pelos governos ou empresas parceiras. O custo do acesso à Internet seria financiado ou através de parcerias com empresas de acesso à Internet a custos muito baixos e em troca do envio por mail de publicidade direccionada, ou subsidiada ou paga pelo próprio, em modelos que poderiam variar de país para país, conforme o modelo de sustentação económica disponível.

MIL: Movimento Internacional Lusófono
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CONVOCATÓRIA DA ASSEMBLEIA GERAL DO MIL

Dia 18 de Novembro, 19h, na nossa sede:

Sociedade da Língua Portuguesa

Rua Mouzinho da Silveira, 23, 1250-166 Lisboa — Portugal

Ordem de trabalhos:

1. Eleição da Mesa da Assembleia Geral
2. Eleição do Conselho Fiscal
3. Ratificação dos Membros da Direcção
4. Constituição e Regulamento do Conselho Consultivo
5. Eleição dos Membros do Conselho Consultivo
6. Eleição dos Sócios Honorários

Na Assembleia Geral só terão poder de voto as pessoas que, até ao início da mesma, se tenham tornado sócias do MIL. Quem, sendo sócio, não puder estar presente, poderá delegar o seu voto num outro sócio presente.

Em anexo: Ficha de Sócio. A Ficha (conjuntamente com a autorização de transferência bancária para pagamento da quota anual) deverá ser enviada por correio para a nossa sede ou entregue em mão até ao início da Assembleia Geral.

Proposta MIL sobre a Equiparação dos Cursos Universitários no Espaço da Comunidade Lusófona

Cerca de cem dias após a II Reunião da Assembleia Parlamentar da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) em Lisboa e da VI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP em Brasília, o MIL: Movimento Internacional Lusófono considera ser este o momento oportuno para uma reflexão sobre o papel da educação na proximidade entre os países do espaço lusófono.

Por um lado, a Assembleia Parlamentar refere, no seu comunicado final, a necessidade de “identificação de instrumentos jurídicos em vigor para melhorar a circulação e cidadania no Espaço da CPLP”, instituindo também a urgência na criação e no estabelecimento das três comissões permanentes, uma das quais a de Língua, Educação, Ciência e Cultura. Por outro lado, o Conselho de Ministros menciona a relevância da circulação de estudantes de ensino superior no espaço da lusofonia.
O MIL, que em diversos momentos comprovou o seu espírito unificador, propõe à CPLP a concretização, por todos os seus países membros, de um protocolo do qual conste a adoção e aplicação, com as devidas adaptações, do Capítulo 4 (Reconhecimento de Graus e Títulos Académicos e de Títulos de Especialização) do Título III do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Porto Seguro em 22 de abril de 2000, em especial do seu artigo 39, do qual se pode ler:

1. Os graus e títulos académicos de ensino superior concedidos por estabelecimentos para tal habilitados por uma das Partes Contratantes em favor de nacionais de qualquer delas serão reconhecidos pela outra Parte Contratante, desde que certificados por documentos devidamente legalizados.
2. Para efeitos do disposto no Artigo anterior, consideram-se graus e títulos académicos os que sancionam uma formação de nível pós-secundário com uma duração mínima de três anos.

É do entendimento do MIL que a circulação de cidadãos, estudantes e profissionais qualificados será facilitada por via de aplicação de instrumentos que permitam eliminar dificuldades que atualmente muitos sentem, criando meios para que deixe de incidir o regime de revalidação de diplomas, conforme se pode ler no ponto 2.2.1 do Parecer Homologado por despacho do Ministro da Educação brasileiro e publicado no Diário Oficial da União de 27/6/2002.
Lamentando que ainda existam muitas dificuldades e entraves para os diplomados verem reconhecidos os seus cursos, o MIL reafirma de que os objetivos da CPLP só poderão ser alcançados dando-se real importância ao conhecimento mútuo dos sistemas de ensino superior.

MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO
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DECLARAÇÃO MIL DE APOIO A JAIME GAMA A RESPEITO DO “ESTATUTO DE CIDADÃO LUSÓFONO”

Na sessão de encerramento da II Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que se realizou esta semana, em Lisboa, Jaime Gama, atual Presidente da Assembleia da República Portuguesa, declarou que “a falta de coragem dos Estados-membros da CPLP é o principal empecilho para a implementação do Estatuto de Cidadão Lusófono”, invocando depois a sua experiência enquanto ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal: “Em Julho de 2001, na condição de Ministro dos Negócios Estrangeiros do meu país, depositei no Conselho de Ministros da CPLP, realizado em São Tomé e Príncipe, um projeto de estatuto da cidadania lusófona; já lá vai uma década em que este projeto e outros que se juntaram continuam a transitar de reunião em reunião sem que até agora tenha havido a coragem de uma decisão sobre aquilo que todos nós falamos e em relação ao qual o necessário é haver coragem”.

O MIL vem manifestar todo o apoio a essa corajosa declaração, recordando que, como temos reiteradamente defendido, os diversos estados da CPLP devem apostar na criação do “Passaporte Lusófono”, uma das grandes aspirações de Agostinho da Silva, que venha a permitir a livre-circulação dos cidadãos em todos os estados da comunidade lusófona. Só assim haverá uma real cidadania lusófona.

Nesta como noutras matérias, é tempo de a CPLP começar a andar mais depressa. O MIL, como sempre, continuará a pressionar nesse sentido, tendo em vista o reforço dos laços entre os países lusófonos – não só no plano cultural, mas também social, económico e político.

A esse respeito, saudamos particularmente Cabo Verde, que, no quadro dos países de língua oficial portuguesa, tem sido o pioneiro na regulação interna do “Estatuto de Cidadão Lusófono”.

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PROPOSTA MIL: POR UMA CONCERTAÇÃO LUSÓFONA NA INVESTIGAÇÃO OCEANOGRÁFICA E AEROESPACIAL

Sabe-se que em muitos lugares do espaço lusófono existe ainda fome. E muita pobreza. E condições de vida muito precárias. E poucas ou nenhumas possibilidades de ter uma vida digna – desde logo, de ter acesso à educação. O MIL sabe isso e por isso pugna, em primeiro lugar, para que todos os lusófonos possam ter acesso à educação, à saúde, e a tudo aquilo que permite, de facto, uma vida digna.

Não ignorando as condições de pobreza nas quais ainda vivem partes significativas da comunidade lusófona, o MIL, porém, não se pode alhear dos instrumentos e das condições tecnológicas que forjam a construção do futuro da humanidade. Nessa medida, o MIL apela a uma concertação lusófona também na investigação de ponta – nomeadamente, na investigação oceanográfica e aeroespacial. Neste último caso, constituindo-se uma Agência Lusófona para o Espaço, com delegações em todos os países lusófonos, apesar de, neste campo como noutros, Portugal e o Brasil estarem mais avançados. Daí, a esse respeito, a recente notícia segundo a qual “investigadores da Universidade do Minho propõem criação da Agência Espacial Luso-Brasileira”. O MIL apoia esse propósito, sublinhando, contudo, que esse empreendimento deve ser alargado aos restantes países lusófonos, na medida das possibilidades de cada um.

Que essa futura Agência Lusófona para o Espaço se constitua como um farol de esperança e confiança na Humanidade e na Civilização, que expresse o que há de melhor no espírito humano e na dádiva maior que é a inteligência e o saber, como factores de progresso e renovação do ideal de um mundo melhor.

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