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“Para acabar de vez com a lusofonia”?! Resposta a António Pinto Ribeiro

A 18 de Janeiro de 2013, publicou António Pinto Ribeiro (APR), no Suplemento “Ípsilon” (pp. 38-39) do Jornal “Público”, um texto intitulado “Para acabar de vez com a lusofonia”, que, alegadamente, tem sido “alimentada pela esquerda mais retrógrada e pela direita mais nacionalista e nostálgica do império”.

No seu manifesto anti-lusófono, APR consegue até a proeza de apresentar o Ultimato Inglês de 1890 com um acto anti-colonialista – quando se tratou, tão-só, da afirmação (vitoriosa) do colonialismo inglês sobre o colonialismo português –, isto para além de caricaturar o pensamento de Gilberto Freyre (que, alegadamente, “nunca vira sinais de tensão no multi-racialismo”) e de diabolizar a colonização portuguesa, como se a “expressão da barbárie” tivesse sido a sua única face.

Tudo isto para concluir que a lusofonia é um “logro”, uma “forma torpe de neo-colonialismo”, a “última marca de um império que já não existe”. Tal virulência “argumentativa” só se destina, porém, aos portugueses – já que, alegadamente, “os portugueses valorizam-na [a lusofonia], os africanos rejeitam-na”. Na sua virulência sectária, APR acaba pois por atirar sobre si próprio, renegando-se como português.

Para o evitar, ainda que correndo o risco das generalizações, bastaria salvaguardar que “em geral…”. O problema é que nem sequer isso é verdade. Conforme pode ser confirmado por pessoas que sabem do que falam quando falam de lusofonia (como, por exemplo, o Embaixador Lauro Moreira, que trabalhou longos anos na Missão Brasileira da CPLP: Comunidades dos Países de Língua Portuguesa), esta é cada vez mais valorizada – não só pelos portugueses, mas também pelos africanos dos países de língua oficial portuguesa, não esquecendo o Brasil e Timor-Leste.

Timor-Leste, de resto, é, provavelmente, o país que mais valoriza, para desgosto de APR, a lusofonia. Por razões óbvias: se Timor-Leste conseguiu resistir à ocupação indonésia, mantendo a sua autonomia cultural, e, depois, aceder à independência política, foi, em grande medida, por causa de tão maldita palavra: lusofonia. Não decerto por acaso, as autoridades timorenses fizeram questão de consagrar o português como língua oficial do país, e não o inglês, como pretenderam (e pretendem) a Austrália e outros países anglófonos. A razão é simples: Timor-Leste sabe bem que a lusofonia é a melhor garantia do seu futuro político.

Bastaria o exemplo timorense para afirmar a lusofonia como factor de libertação e não de opressão, como pretende APR. Mas vamos aos PALOPs: Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa. Se, como pretende APR, a língua portuguesa é a memória viva da “violência dos portugueses sobre os africanos”, por que estranha razão nenhum desses países renegou a língua portuguesa como língua oficial? – antes, pelo contrário, tudo têm feito para sedimentar a língua portuguesa em cada um desses países. Será porque continuam a ser “colonialistas”?? Ou serão apenas mosoquistas??? Decerto, não é porque valorizem a lusofonia – já que, não o esquecemos, por uma qualquer “excepcionalidade mítica” que nos transcende, “os africanos rejeitam a lusofonia”.

E passemos ao Brasil – segundo APR, “Lula da Silva, enquanto Presidente do Brasil, estabeleceu parcerias económicas Sul-Sul com a maioria dos países subsarianos. Para esta estratégia, a lusofonia pouco importou”. Para azar de APR, não há muito tempo, o Embaixador brasileiro Jerónimo Moscardo, na insuspeita Fundação Mário Soares, esclareceu precisamente que assim não é, na sua conferência “Agostinho da Silva e a política externa independente do Brasil”. De resto, como APR sabe ou, pelo menos, deveria saber (mas, estranhamente, não refere), Agostinho da Silva foi, em Portugal e no Brasil, onde foi assessor do Presidente Jânio Quadros,  o grande prefigurador de uma comunidade de língua portuguesa 1.

Temos plena consciência que há muita gente que, no que concerne à lusofonia, apenas valoriza a dimensão económica. Mas isso, por si só, não desqualifica a lusofonia – também, entre nós, houve muita gente a valorizar a Europa por causa dos famosos “fundos”. Pertinente referência, esta – tanto mais porque APR, falando do “estilhaço da lusofonia”, não fala uma única vez da Europa, do Euro ou da União Europeia. Compreende-se bem porquê tão gritante omissão: é precisamente face ao estilhaço (este sim, real) da União Europeia que cada vez mais portugueses compreendem que foi um colossal erro estratégico termos, durante décadas, desprezado os laços com os restantes povos lusófonos. Isso fragilizou, em muito, a nossa posição no plano global e na própria União Europeia – onde estamos, cada vez mais, numa posição subalterna.

Face ao estilhaço (este sim, igualmente real) da globalização, o que acontecerá naturalmente, por mais que isso desgoste os arautos do pós-modernismo, é que os países se religarão com base naquilo que de historicamente há de mais sólido: as afinidades linguístico-culturais. Nessa medida, também para Portugal a lusofonia é a mais sólida garantia do seu futuro: cultural, económico e político. Não perceber isto é não perceber nada. A lusofonia não é pois uma excrescência do passado mais o fundamento maior do nosso futuro. Um fundamento firme: sem escamotear a violência da colonização portuguesa – não há colonizações não violentas –, a verdade, que pode ser confirmada todos os dias, é que a relação que existe entre o povo português e os outros povos lusófonos não é equiparável a relação que há entre outros povos ex-colonizadores e ex-colonizados. Não perceber isto é não perceber nada. Mesmo nada.

De uma forma paternalista (para não dizer neo-colonialista), APR pretende aconselhar os outros povos lusófonos a renegarem a lusofonia, como se eles não pudessem escolher qual o melhor caminho para o seu próprio futuro – como até APR já percebeu, a lusofonia é, cada vez mais, essa escolha. Daí, de resto, o tom virulento do artigo – se a lusofonia fosse algo assim tão estilhaçado… Apenas num ponto damos razão a APR: “os portugueses não têm nenhum atributo de excepcionalidade mítica”. Ou seja, o nosso futuro enquanto país não está garantido. Mas isso, precisamente, só reforça a importância desse caminho que se cumprirá pela simples mas suficiente razão de que interessa a todos. Como aconteceu no caso timorense. Como, apesar de tudo, acontece com a Guiné-Bissau – se esta tem futuro, é porque

há uma comunidade lusófona que está disposta a fazer algo (ainda que, até ao momento, não o suficiente). Como acontece também, enfim, com Portugal – no beco sem saída da troika, a lusofonia é, cada vez mais, a nosso único caminho de futuro. Pena que APR não o perceba.

Renato Epifânio
Presidente do MIL: Movimento Internacional Lusófono 2

1 Como chegou a dizer, em entrevista ao JL (15.09.1986): “Trata-se, actualmente, de poder começar a

fabricar uma comunidade dos países de língua portuguesa, política essa que tem uma vertente cultural e

uma outra, muito importante, económica”.

2 Movimento cultural e cívico, registado notarialmente no dia quinze de Outubro de 2010, que conta

já com mais de 20 milhares de adesões de todos os países e regiões do espaço lusófono (inclusive em

África).

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CONTRA A PARTIDOCRACIA – EM PROL DE UMA VERDADEIRA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

A abrir o ano de 2013, iremos, no dia 3 de Janeiro, à Assembleia da República, à sua Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, apresentar a Petição MIL “CONTRA A PARTIDOCRACIA – EM PROL DE UMA VERDADEIRA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA”, que, no essencial, defende dois princípios: que, nas Eleições Legislativas, os Deputados possam ser eleitos como independentes (de forma individual ou em listas não partidárias); que todos os Deputados, ainda que integrados em listas partidárias, respondam em primeiro lugar aos Cidadãos que os elegeram e não aos respectivos Partidos, de modo a que jamais se possa de novo ouvir um Deputado dizer que votou num determinado sentido apenas por “disciplina partidária”, como, tantas vezes, tem acontecido. Só assim – como se pode ler ainda no teor da Petição – “com Deputados que livremente representem aqueles que os elegeram e que não sejam apenas uma caixa de ressonância dos respectivos Partidos, teremos uma verdadeira Democracia Representativa”.

Temos consciência que esta medida, por si só, não é uma panaceia para o nosso regime político – reconhecemos até o seu potencial risco. Ser independente, por si só, não é garantia de nada e pode até ser a melhor máscara para a maior demagogia. Mas, atendendo ao estado a que chegámos, parece-nos ser, esta, uma via – diríamos até: a única via – para a regeneração da nossa representação parlamentar. Mesmo sabendo, como sabemos, que os Partidos não são todos iguais – e o mesmo se diga dos Deputados que temos tido –, é insofismável que cada vez mais pessoas em Portugal não se sentem devidamente representadas no Parlamento.

Se assim é, das duas, uma: ou os Partidos abdicam do monopólio que têm na representação parlamentar e permitem que o eleitorado tenha um papel mais determinante na escolha dos Deputados ou este regime cairá, fatalmente, de podre. A continuarmos assim, o número dos que se abstêm ou que votam em branco será cada vez maior. Um dia destes, o número de votos nos Partidos será tão residual que já ninguém continuará a falar em Democracia.

Não há modelos políticos perfeitos – todos os modelos políticos têm prós e contras. Por isso, o factor último de decisão deve ser sempre o da adequação à circunstância. No passado, este modelo de monopólio partidário na representação parlamentar teve, decerto, virtudes – desde logo, o de potenciar uma maior racionalidade nessa mesma representação parlamentar.

Na presente circunstância, porém, este modelo de monopólio partidário na representação parlamentar tem, para a opinião pública, sobretudo defeitos. Não vale a pena aqui citar estudos de opinião – todos sabemos que isso é verdade. Daí falar-se cada vez mais de Partidocracia e cada vez menos de Democracia. Esperamos, pois, que nos oiçam – e em tempo útil. O MIL, defendendo o reforço dos laços entre os países e regiões do espaço lusófono – não só no plano cultural, mas também social, económico e político –, pugna, ao mesmo tempo, em Portugal e nos restantes países e regiões do espaço lusófono, pela “regeneração da Democracia” e pela “reforma do Estado segundo modelos que fomentem a ampla participação política da sociedade civil”. Por isso, aqui estamos – dando voz, através desta Petição, a toda essa sociedade civil que, em Portugal, não se sente devidamente representada no Parlamento.

Renato Epifânio
Presidente do MIL: Movimento internacional Lusófono
http://www.movimentolusofono.org

CONVITE: 15 de Setembro, às 18h, na Sede do MIL

Fundaçom Meendinho – Neste 2012 reunido o órgão reitor da Fundação em Mourilhe-Montalegre, acordou por unanimidade, e após debater entre os distintos candidatos que antecipadamente foram propostos, conceder o prémio Meendinho dous mil e doze para o Movimento Internacional Lusófono (MIL).

O debate foi muito esclarecedor, pois um a um, os membros do órgão reitor da Meendinho, foram achegando mais e mais razões para que o MIL, fosse o ganhador do prémio.

As razões podem ser resumidas nas seguintes:

É a primeira entidade de base cívica, que é comum do alargado espaço lusófono mundial.
Para o MIL a Galiza não é um elemento mais da Lusofonia, se não que a Galiza é um âmbito sem o qual o espaço mundial da língua portuguesa ficaria mutilado.
O MIL está fazendo presente à Galiza na Lusofonia dum jeito que nenhuma entidade o tinha feito antes.
O MIL contribui a apresentar à Galiza dum jeito novo e diferente, fazendo assim que passe a ser para toda a Lusofonia uma realidade que vem à tona, e que já não fica oculta nos primórdios da língua portuguesa.
O MIL está pondo um novo ferrete ao espaço lusófono, o da solidariedade ativa, e o das iniciativas cívicas dos membros de todos os seus cantos poliédricos, para construírem uma realidade solidária e vertebrada, da pátria da língua portuguesa para o século XXI.
A partir do MIL há um novo modo distinto de olharmos de jeito certo a pátria diversa da língua portuguesa, passando de ser verso pessoano e uma realidade individual de muitas pessoas, à realidade cívica, plural, solidária e uma.

O prémio será entregue no dia 15 de Setembro, às 18h, na Sede do MIL.

Declaração MIL sobre a Privatização da RTP

Mesmo numa época de crescente proliferação das plataformas de comunicação social, o serviço público de televisão continua a ser uma responsabilidade inalienável de qualquer Estado digno desse nome. É certo que o serviço público de televisão em Portugal tem vindo a ficar cada vez mais indigente – se o Canal 1 se confunde hoje com um mero canal comercial, o Canal 2, não obstante a sua programação mais cuidada, também tem estado muito longe de cumprir a sua função, o que não surpreende: num país que tem uma visão complexada da sua história e da sua cultura, o mais natural, como tem acontecido, é que não se valorize nem a história nem a cultura. E mesmo o Canal 2 tem sido um exemplo gritante disso: tirando os programas de José Hermano Saraiva, nunca nele se promoveu, de forma consistente, o conhecimento da nossa história; no plano da cultura, recalca-se, sistematicamente, a nossa tradição, como, por exemplo, a nossa tradição filosófica. Quando foi a última vez, perguntamos, que o Canal 2 da RTP dedicou um mero minuto à filosofia portuguesa?

Se confundíssemos o que deve ser o serviço público de televisão com aquilo que ele se tornou em Portugal, a anunciada Privatização da RTP por parte do Governo não nos mereceria grande protesto. No entanto, nós não fazemos essa confusão. Continuamos a sonhar com uma RTP que, sem complexos, promova o conhecimento da nossa história e cultura e que, nessa medida, promova o conhecimento mútuo das várias comunidades lusófonas espalhadas pelo mundo. Essa deveria ser, a nosso ver, a função essencial do serviço público de televisão em Portugal. E, para tal, os canais da RTP Internacional e da RTP África deveriam até ser reforçados, em convergência com os diversos canais televisivos de todos os países e regiões do espaço lusófono. Em suma, a RTP deveria ser o canal de difusão da Portugalidade e da Lusofonia.

Nessa medida, mesmo atendendo ao dramático contexto económico-financeiro em que vivemos, exortamos o Governo português a não alienar mais uma empresa tão estratégica como a RTP para a nossa soberania – mantendo, no espaço nacional, pelo menos o Canal 2, para além de preservar todos os seus arquivos, onde se encontra grande parte da nossa memória do último meio século. Sabendo que o grande argumento é, também ele, de ordem económico-financeira, garantimos que um serviço público de televisão em Portugal digno desse nome não seria necessariamente dispendioso – seria até bem mais barato do que o vigente. Bastaria, para tal, solicitar a colaboração daqueles que têm já dado bastas provas de estarem disponíveis para servirem Portugal e não, como em geral acontece, mesmo no universo dos ditos “agentes culturais”, para se servirem dele. Por muito que isso surpreenda o Governo, muitas dessas pessoas estariam até disponíveis para servirem de forma inteiramente gratuita. Falamos daqueles que em Portugal mantêm, nestes tempos, uma consciência patriótica.

MIL: Movimento Internacional Lusófono
www.movimentolusofono.org

Declaração MIL de Pesar pelo Falecimento do nosso Sócio Honorário José Hermano Saraiva

Insigne Historiador e Divulgador da Cultura Portuguesa, José Hermano Saraiva faleceu hoje, aos 92 anos de idade. Foi, para além de tudo o mais, Membro do Conselho de Direcção da NOVA ÁGUIA: Revista de Cultura para o Século XXI e Sócio Honorário do MIL: Movimento Internacional Lusófono, ao qual cedeu, gratuitamente, os direitos de difusão de excertos dos seus célebres programas televisivos, exemplo máximo de como o Saber da História pode e deve ser partilhado.

Um povo que ignora o seu passado não pode ter futuro nem sequer honrar o seu presente, por mais sombrio que seja. Nestes tempos em que, cada vez mais, se despreza o Saber da História, não só no Ensino como na generalidade dos órgãos de comunicação social, o MIL manterá viva a sua memória – não apenas em Portugal, mas por todo o espaço lusófono.

Curvamo-nos perante a sua Obra, apresentando as nossas mais sentidas condolências aos seus familiares – desde logo, à sua esposa e a Pedro Saraiva, seu filho, membro do nosso Conselho Consultivo.

MIL: Movimento Internacional Lusófono
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Personalidade Lusófona 2011: Adriano Moreira

Adriano Moreira (www.snpcultura.org)

Adriano Moreira (www.snpcultura.org)

Após ter ouvido o parecer do seu Conselho Consultivo – constituído por 70 membros, representando toda a Comunidade Lusófona –, a Direção do MIL decidiu atribuir o Prémio Personalidade Lusófona de 2011 ao Professor Doutor Adriano Moreira, por todo o seu trabalho em prol do reforço dos laços entre os países e regiões do espaço da lusofonia, no plano cultural, social, económico e político – desígnio estratégico do MIL.

Recordamos os anteriores premiados: Embaixador Lauro Moreira (2009) e Bispo Ximenes Belo (2010).

A sessão pública de entrega do Prémio, que decorrerá no dia 24 de Fevereiro, será anunciada em breve.

MIL: Movimento Internacional Lusófono
www.movimentolusofono.org

Deixe o seu comentário à nossa escolha (enviando para info@movimentolusofono.org) – os melhores comentários serão lidos na sessão pública de entrega do Prémio.

CARTA DE COMPROMISSO “CONVERGÊNCIA LUSÓFONA”

A todos os Partidos Políticos do espaço da lusofonia

Os Partidos signatários comprometem-se publicamente a:

1. Respeitar os Direitos Humanos, o Estado de Direito e a providenciar o bem comum das populações dos países em que estão inseridos, sem qualquer espécie de descriminações, no respeito pelo equilíbrio ambiental e promovendo o desenvolvimento sustentável, de modo a tornar o espaço lusófono num espaço exemplar de convivência humana e de respeito pela Natureza.
2. Defender, em todos os fóruns, o reforço dos laços entre os países e regiões do espaço da lusofonia, nos diversos planos: cultural, social, económico e político.
3. Assegurar que na CPLP, nos seus diversos órgãos, estejam devidamente representados, numa situação de paridade, todos esses países e regiões do espaço da lusofonia.
Os Partidos Políticos do espaço da lusofonia que se queiram comprometer publicamente com estes três princípios deverão fazer-nos chegar a indicação desse compromisso: por e-mail (para: info@movimentolusofono.org) ou por carta (para a nossa sede: Rua Mouzinho da Silveira, 23, 1250-166 Lisboa)

Até ao final de 2011, o MIL publicitará a lista de Partidos subscritores desta Carta de Compromisso.

MIL: Movimento Internacional Lusófono
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