Category Archives: Petições

Ida do MIL à Assembleia da República

A Sociedade Civil não pode ficar, eternamente, nessa atitude inconsequente tão típica entre nós: falar mal e nada fazer. Se a Sociedade Civil considera, como cada vez mais vozes o têm dito, que não se sente devidamente representada no Parlamento, então deve agir em consequência: não apenas denunciar o monopólio partidário dessa representação parlamentar, mas defender medidas que, em concreto, visem alterar a situação. Uma dessas medidas é, inequivocamente, a possibilidade de candidaturas independentes.

Foi essa a medida que o MIL, membro da PASC: Plataforma Activa da Sociedade Civil, foi defender no dia 3 de Janeiro na Assembleia da República, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Acompanhados pelo Movimento + Democracia, que pugna também por este desígnio, defendemos que só dessa forma poderá haver uma regeneração do nosso regime democrático. Só assim – como escrevemos no teor da Petição – “com Deputados que livremente representem aqueles que os elegeram e que não sejam apenas uma caixa de ressonância dos respectivos Partidos, teremos uma verdadeira Democracia Representativa”.
Dando voz a essa Sociedade Civil que não se sente devidamente representada, foi isso o que reiterámos no Parlamento e, na manhã do mesmo dia, ao Canal SIC, num depoimento gravado na nossa nova sede, no Palácio da Independência, em Lisboa:

Notícia SIC: PETIÇÃO MIL CONTRA A PARTIDOCRACIA E EM PROL DE DEPUTADOS INDEPENDENTES

CONTRA A PARTIDOCRACIA – EM PROL DE UMA VERDADEIRA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

A abrir o ano de 2013, iremos, no dia 3 de Janeiro, à Assembleia da República, à sua Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, apresentar a Petição MIL “CONTRA A PARTIDOCRACIA – EM PROL DE UMA VERDADEIRA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA”, que, no essencial, defende dois princípios: que, nas Eleições Legislativas, os Deputados possam ser eleitos como independentes (de forma individual ou em listas não partidárias); que todos os Deputados, ainda que integrados em listas partidárias, respondam em primeiro lugar aos Cidadãos que os elegeram e não aos respectivos Partidos, de modo a que jamais se possa de novo ouvir um Deputado dizer que votou num determinado sentido apenas por “disciplina partidária”, como, tantas vezes, tem acontecido. Só assim – como se pode ler ainda no teor da Petição – “com Deputados que livremente representem aqueles que os elegeram e que não sejam apenas uma caixa de ressonância dos respectivos Partidos, teremos uma verdadeira Democracia Representativa”.

Temos consciência que esta medida, por si só, não é uma panaceia para o nosso regime político – reconhecemos até o seu potencial risco. Ser independente, por si só, não é garantia de nada e pode até ser a melhor máscara para a maior demagogia. Mas, atendendo ao estado a que chegámos, parece-nos ser, esta, uma via – diríamos até: a única via – para a regeneração da nossa representação parlamentar. Mesmo sabendo, como sabemos, que os Partidos não são todos iguais – e o mesmo se diga dos Deputados que temos tido –, é insofismável que cada vez mais pessoas em Portugal não se sentem devidamente representadas no Parlamento.

Se assim é, das duas, uma: ou os Partidos abdicam do monopólio que têm na representação parlamentar e permitem que o eleitorado tenha um papel mais determinante na escolha dos Deputados ou este regime cairá, fatalmente, de podre. A continuarmos assim, o número dos que se abstêm ou que votam em branco será cada vez maior. Um dia destes, o número de votos nos Partidos será tão residual que já ninguém continuará a falar em Democracia.

Não há modelos políticos perfeitos – todos os modelos políticos têm prós e contras. Por isso, o factor último de decisão deve ser sempre o da adequação à circunstância. No passado, este modelo de monopólio partidário na representação parlamentar teve, decerto, virtudes – desde logo, o de potenciar uma maior racionalidade nessa mesma representação parlamentar.

Na presente circunstância, porém, este modelo de monopólio partidário na representação parlamentar tem, para a opinião pública, sobretudo defeitos. Não vale a pena aqui citar estudos de opinião – todos sabemos que isso é verdade. Daí falar-se cada vez mais de Partidocracia e cada vez menos de Democracia. Esperamos, pois, que nos oiçam – e em tempo útil. O MIL, defendendo o reforço dos laços entre os países e regiões do espaço lusófono – não só no plano cultural, mas também social, económico e político –, pugna, ao mesmo tempo, em Portugal e nos restantes países e regiões do espaço lusófono, pela “regeneração da Democracia” e pela “reforma do Estado segundo modelos que fomentem a ampla participação política da sociedade civil”. Por isso, aqui estamos – dando voz, através desta Petição, a toda essa sociedade civil que, em Portugal, não se sente devidamente representada no Parlamento.

Renato Epifânio
Presidente do MIL: Movimento internacional Lusófono
http://www.movimentolusofono.org

Petição MIL: Por um Referendo à nossa Adesão ao Euro

Como é cada vez mais reconhecido, Portugal está hoje num completo impasse. Os partidos do arco governamental vincularam o nosso país a um conjunto de obrigações que, como se comprova pelo Orçamento de Estado para 2013, levará o povo português a uma pobreza cada vez maior. Os partidos da oposição, por outro lado, não apresentam real alternativa – se deixasse de, unilateralmente, cumprir o “Memorando de Entendimento com a Troika”, Portugal entraria, de imediato, em colapso financeiro. E as propaladas “renegociações” têm sido promessas sem qualquer fundamento – as instâncias que nos têm emprestado dinheiro já garantiram, por mais do que uma vez, que os termos do Memorando de Entendimento jamais poderão ser alterados de forma substancial. Chega, pois, de ilusões.

Na esteira das múltiplas posições que tem tomado, o MIL propõe que se inicie um grande debate nacional, extensivo a toda a sociedade civil, que deverá ter como corolário um Referendo à nossa Adesão ao Euro. Ao longo desse debate, devem ser equacionados os rumos possíveis do nosso futuro comum – pela parte do MIL, defendemos que deve ser equacionado com os restantes países lusófonos a constituição de um Fundo de Emergência que permita a desvinculação, em parte ou por inteiro, com as obrigações assumidas no “Memorando de Entendimento com a Troika”. Isto no âmbito de um acordo mais vasto – no plano económico e político – de convergência estratégica com os restantes países da CPLP.

Perante essa alternativa – que não implica a nossa saída da União Europeia (há países da União Europeia que não aderiram ao Euro) –, o povo português deve pois ser chamado a pronunciar-se em Referendo. Recordamos que, não obstante todas as promessas nesse sentido, a nossa Adesão ao Euro nunca foi referendada – como, de resto, nenhum outro passo da nossa integração europeia. Isto apesar de, ano após ano, as vozes mais lúcidas do nosso país terem alertado para os seus riscos políticos e económicos (hoje, infelizmente, à vista de todos). Cada vez mais, economistas credíveis questionam a nossa permanência no Euro – essa hipótese não constitui pois um tabu; pode e deve ser discutida. Num momento em que há um absoluto divórcio entre o povo português e a nossa classe política, é tempo de ser o próprio povo português a escolher, em Referendo, qual deve ser o nosso futuro.

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A petição do MIL “Não Destruam os Livros” foi a plenário na Assembleia da República

Vídeo: AQUI

petição do MIL “Não Destruam os Livros” foi a plenário na Assembleia da República, recebendo elogios porque “a petição tem fundamento sólido, conteúdo útil e recomendações importantes”. A intervenção parlamentar alertou ainda para “um
conjunto de outros problemas, nomeadamente a obrigatoriedade do pagamento do IVA, a liquidação dos direitos de autor e as despesas de armazenamento e transporte”.

COMUNICADO MIL SOBRE A PETIÇÃO “NÃO DESTRUAM OS LIVROS!”

Foi na passada sexta-feira assinado um protocolo, no âmbito do qual, conforme foi entretanto noticiado, serão distribuídas “400 mil obras de Literatura, História, Poesia, Teatro, Epistolografia, Filosofia, Ensaio e Crítica, entre outros, às associações portuguesas no estrangeiro, nomeadamente gabinetes de leitura, leitorados e escolas portuguesas”.

O MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO congratula-se com esse acordo, uma óbvia resposta à Petição que lançámos, “NÃO DESTRUAM OS LIVROS!”  (http://www.gopetition.com/online/28707.html), que foi já entregue na Assembleia da República, dado que superou a fasquia das 4 MIL assinaturas.

Ainda que este acordo fique aquém do que na Petição defendemos – como nesta se diz, essas obras devem ser oferecidas “às bibliotecas, escolas e centros culturais nacionais, aos leitorados de Português e departamentos onde se estude a Língua e a Cultura Portuguesas nas universidades estrangeiras, bem como às universidades e centros culturais dos países lusófonos”.

Entretanto, o MIL prossegue o seu próprio trabalho de cooperação lusófona neste âmbito, estando neste momento a recolher livros escolares a serem em breve enviados para a Guiné-Bissau.

PETIÇÃO EM PROL DA CONSTRUÇÃO DE UM ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO NA GUINÉ-BISSAU

A República da Guiné-Bissau, na África Ocidental, é um país multiplamente rico em História, recursos naturais e diversidade étnica, membro da CPLP, da UEMOA, da CEDEAO, da Francofonia, da União Africana e da ONU, além dos ACP, do MNA e da OCI.

Tendo acedido à independência em 1974, este país Lusófono vem sendo ciclicamente palco de erupções violentas e sangrentas, da responsabilidade de agentes do Estado desviados para comportamentos criminosos, bárbaros, denunciadores de um poder paralelo arrogante, usurpador, anti-social e contra-natura, que sitia o Estado, as personalidades e as instituições; impõe-se de forma ostensivamente grosseira à Comunidade Internacional; desafia os valores universalmente aceites pela Consciência Humana no século XXI; e favorece o narcotráfico e o terrorismo de Estado.

Assim, face à total falência do Estado, na Guiné-Bissau nos seus vários vectores, designadamente no político ou de organização do poder, no económico, no administrativo, no social, no da ordem e no da justiça;

Em prol da construção de um Estado de Direito democrático na Guiné-Bissau, para a exequibilidade da ordem, da segurança e do bem-estar sociais; para a realização da paz, da cidadania e do desenvolvimento; e para o respeito do mínimo ético-filosófico da sociedade contemporânea;

Pedimos e exortamos a todos os homens e mulheres ciosos da preservação da património civilizacional da Humanidade e a todos os Estados do mundo, em particular os Estados Lusófonos, que repudiem energicamente a situação vertente na Guiné-Bissau e accionem os dispositivos pertinentes da Carta das Nações Unidas com vista ao envio imediato de uma força multinacional de paz suficiente para assegurar, durante dez anos prorrogáveis, a conformidade do Estado com os seus fins próprios, bem como o saneamento, formação e disciplina cívica e democrática das Forças de Defesa e Segurança da Guiné-Bissau.

1º Subscritor: Francisco José Fadul
Ex-Primeiro-Ministro e actual Presidente do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau

MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO
Comissão Coordenadora

PETIÇÃO EM PROL DE UMA VERDADEIRA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

No ponto 7 do novo Regime de Presenças e Faltas dos Deputados em Plenários, recentemente aprovado pela Assembleia da República Portuguesa, numa descarada decisão em benefício próprio, pode ler-se que “a palavra do deputado faz fé, não carecendo por isso de comprovativos adicionais”.

Face ao vergonhoso histórico, nomeadamente ao ocorrido a 5 de Dezembro de 2008, quando a ausência de 48 deputados impediu a aprovação de um projecto de resolução que recomendava ao Governo a suspensão da avaliação dos professores, esta medida protegerá ainda mais os deputados que, manifestamente, em número significativo, não têm dignificado o cargo que ocupam.

Notando a discrepância desta medida face a todas as outras que têm sido tomadas relativamente aos membros do funcionalismo público – sempre no sentido mais restritivo e penalizante –, a Secção Portuguesa do MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO propõe a alteração desse novo Regime de Presenças e Faltas dos Deputados em Plenários, no sentido de impedir o crónico absentismo de alguns, devendo exigir-se, para tal, que todas as faltas sejam devidamente justificadas, com todos os “comprovativos adicionais”.

Em prol de uma maior dignificação do cargo de Deputado, essencial para a nossa Democracia, a Secção Portuguesa do MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO propõe ainda:
– que, nas Eleições Legislativas, os Deputados possam ser eleitos como independentes ou em listas não partidárias;
– que todos os Deputados, ainda que integrados em listas partidárias, respondam em primeiro lugar aos Cidadãos que os elegeram e não aos respectivos Partidos, de modo a que jamais se possa de novo ouvir um Deputado dizer que votou num determinado sentido apenas por “disciplina partidária”, como, tantas vezes, tem acontecido.

Só assim, com Deputados que livremente representem aqueles que os elegeram e que não sejam apenas uma caixa de ressonância dos respectivos Partidos, teremos uma verdadeira Democracia Representativa.

Secção Portuguesa do MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO
Comissão Coordenadora

Nota de apresentação: O MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO é um movimento cultural e cívico recentemente criado, em associação com a NOVA ÁGUIA: REVISTA DE CULTURA PARA O SÉCULO XXI, que conta já com quase um milhar de adesões, de todos os países lusófonos.
A Comissão Coordenadora é presidida pelo Professor Doutor Paulo Borges (Universidade de Lisboa), Presidente da Associação Agostinho da Silva (sede do MIL).
A lista de adesões é pública – como se pode confirmar publicamente (www.novaaguia.blogspot.com), são pessoas das mais diversas orientações culturais, políticas e religiosas, pessoas dos mais diferentes locais do país e de fora dele.

Se concorda com esta petição, pedimos-lhe que a subscreva e publicite.
Se quiser aderir ao MIL, basta enviar um mail: adesao@movimentolusofono.org
Indicar: nome, e-mail e área de residência.


PARA ASSINAR A PETIÇÃO:
http://www.gopetition.com/online/26885.html

Por uma força lusófona de Manutenção de Paz

To:  Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

O Espaço Lusófono deve ser um espaço de Paz e, nessa medida, um exemplo para o mundo. Infelizmente, ainda não chegámos ao tempo em que a Paz se garanta sem o recurso a forças policiais e militares. Obviamente, a verdadeira Paz está para além disso – deve ser, sobretudo, resultado de uma contínua acção cívica e cultural. Mas, para que essa acção cívica e cultural produza efeito, é necessária a existência de condições mínimas de segurança e estabilidade.

Os recentes acontecimentos trágicos em Timor-Leste deixaram uma vez mais evidente que existe a necessidade imperiosa de uma força policial e militarizada de manutenção de paz que, no quadro da ONU, possa agir no espaço da CPLP com a eficácia, imparcialidade e compreensão da realidade local que outras forças não lusófonas, naturalmente, não podem ter. Sem que isso exclua, obviamente, uma mais ampla acção no plano cívico e cultural, que deve mesmo ser reforçada.

Esta força já demonstrou a sua necessidade durante o anterior conflito na Guiné-Bissau, quando uma pequena flotilha portuguesa foi capaz de realizar uma missão decisiva nesse país africano e agora tornou a sentir-se a sua ausência em Timor.

A CPLP tem actualmente um estatuto muito mais administrativo, formal e protocolar do que seria de esperar para quem defenda a aproximação lusófona e é nossa convicção de que tal estrutura – simultaneamente policial e militar – deveria surgir no seio da CPLP e dos países que a compõem para criar uma força de reacção rápida capaz de acorrer a qualquer emergência de segurança.

Esta força poderia incluir, tanto quanto possível, unidades policiais oriundas de todos os países lusófonos, de Timor a Cabo Verde e forças navais brasileiras e portuguesas, para além de forças especiais angolanas, brasileiras e portuguesas e um componente de combate e transporte aéreo, de muito rápida intervenção em qualquer país lusófono. Pela própria natureza multinacional desta força, não haveria espaço para que surgissem críticas de “imperialismo” ou de defesa de interesses económicos ou particulares, como sucede frequentemente com missões assumidas pela NATO, Rússia ou pelos países anglo-saxónicos.

Esta força policial e militar poderia, inclusivamente, potenciar a CPLP até um novo patamar de intervenção e participação no mundo e alavancar a defesa da presença do Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, bem como prefigurar, a uma nova escala, a formação de uma verdadeira Comunidade Lusófona, enquanto espaço de paz e segurança para todos os povos que o destino quis unir por esse fio de Ariadne chamado “língua portuguesa”.

Se concorda com a criação desta força policial e militar de manutenção da paz da CPLP, assine esta Petição.

Desde já nos comprometemos a apresentar esta petição a todas as autoridades competentes, nomeadamente, à CPLP.

MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO

Comissão Coordenadora

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PETIÇÃO CONTRA A “DIRECTIVA DO RETORNO” E EM PROL DO “PASSAPORTE LUSÓFONO”

No passado dia 18 de Junho, o Parlamento Europeu aprovou, por larga maioria, a “Directiva do Retorno”, relativa à deportação de imigrantes ilegais, lei que entrará em vigor apenas em 2010, mas que mereceu já o veemente protesto de muitos países, nomeadamente do Brasil e de todos os países africanos de língua oficial portuguesa (PALOPs), nossos parceiros na CPLP.

O MIL rejeita essa “Directiva”, que permite ou suscita todo o tipo de atropelos aos direitos humanos, ofende o espírito de tolerância e contradiz o universalismo do melhor da cultura portuguesa e lusófona, bem como a própria ideia do “encontro de culturas” que a União Europeia retoricamente celebra. Ao longo da nossa História, muitos portugueses, pelas mais variadas razões, emigraram e foram acolhidos em todos os cantos do mundo – o que aliás continua acontecendo, mesmo que em números mais reduzidos. Por outro lado, somos cada vez mais um país de imigração, acolhendo pessoas das mais diversas proveniências, facto que é a nosso ver positivo.

O MIL compreende e aceita que os fenómenos migratórios tenham que ser regulados, mas essa regulação não pode ser ditada pela União Europeia, onde predominam os interesses de certas nações, sem atender às especificidades de cada país.
Petition:
Nessa medida, o MIL exorta os deputados da Assembleia da República a repudiarem esta “Directiva” e a proporem uma outra, que respeite os valores fundamentais da ética, os direitos humanos e a realidade concreta de Portugal e do mundo lusófono.

Em prol de um política de imigração mais de acordo com a nossa realidade, o MIL propõe que se tomem medidas que assegurem uma progressiva autonomia de Portugal no espaço europeu e se aposte, a médio prazo, na criação do “passaporte lusófono”, uma das grandes aspirações de Agostinho da Silva, que venha a permitir a livre-circulação dos cidadãos em todos os estados da comunidade lusófona.

Salientamos que a viabilidade desse passaporte foi já defendida por diversas personalidades com cargos de alta responsabilidade – nomeadamente pelo secretário-executivo da CPLP, o embaixador cabo-verdiano, Luís Fonseca (in Público, Lisboa, 16.07.06)

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