DECLARAÇÃO MIL DE APOIO A JAIME GAMA A RESPEITO DO “ESTATUTO DE CIDADÃO LUSÓFONO”

Na sessão de encerramento da II Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que se realizou esta semana, em Lisboa, Jaime Gama, atual Presidente da Assembleia da República Portuguesa, declarou que “a falta de coragem dos Estados-membros da CPLP é o principal empecilho para a implementação do Estatuto de Cidadão Lusófono”, invocando depois a sua experiência enquanto ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal: “Em Julho de 2001, na condição de Ministro dos Negócios Estrangeiros do meu país, depositei no Conselho de Ministros da CPLP, realizado em São Tomé e Príncipe, um projeto de estatuto da cidadania lusófona; já lá vai uma década em que este projeto e outros que se juntaram continuam a transitar de reunião em reunião sem que até agora tenha havido a coragem de uma decisão sobre aquilo que todos nós falamos e em relação ao qual o necessário é haver coragem”.

O MIL vem manifestar todo o apoio a essa corajosa declaração, recordando que, como temos reiteradamente defendido, os diversos estados da CPLP devem apostar na criação do “Passaporte Lusófono”, uma das grandes aspirações de Agostinho da Silva, que venha a permitir a livre-circulação dos cidadãos em todos os estados da comunidade lusófona. Só assim haverá uma real cidadania lusófona.

Nesta como noutras matérias, é tempo de a CPLP começar a andar mais depressa. O MIL, como sempre, continuará a pressionar nesse sentido, tendo em vista o reforço dos laços entre os países lusófonos – não só no plano cultural, mas também social, económico e político.

A esse respeito, saudamos particularmente Cabo Verde, que, no quadro dos países de língua oficial portuguesa, tem sido o pioneiro na regulação interna do “Estatuto de Cidadão Lusófono”.

MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO
www.movimentolusofono.org

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