MIL: Movimento Internacional Lusófono

Apoiado por muitas das mais relevantes personalidades da nossa sociedade civil, o MIL é um movimento cultural e cívico registado notarialmente no dia quinze de Outubro de 2010, que conta já com mais de 30 milhares de adesões de todos os países e regiões do espaço lusófono. Entre os nossos órgãos, eleitos em Assembleia Geral, inclui-se um Conselho Consultivo, constituído por uma centena de pessoas, representando todo o espaço da lusofonia.
Defendemos o reforço dos laços entre os países e regiões do espaço lusófono – a todos os níveis: cultural, social, económico e político –, assim procurando cumprir o sonho de Agostinho da Silva: a criação de uma verdadeira comunidade lusófona, numa base de liberdade e fraternidade.
SEDE: Palácio da Independência, Largo de São Domingos, nº 11 (1150-320 Lisboa) NIB: 0036 0283 99100034521 85; IBAN: PT50 0036 0283 9910 0034 5218 5; BIC: MPIOPTPL; NIF: 509 580 432
Caso pretenda aderir ao MIL, envie-nos um e-mail: adesao@movimentolusofono.org (indicar nome e área de residência). Para outros assuntos: info@movimentolusofono.org. Contacto por telefone: 967044286.

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Declaração MIL sobre a ratificação do Acordo relativo ao Tribunal Unificado Europeu de Patentes

Não podemos deixar de lamentar publicamente que o Presidente da República Portuguesa tenha ratificado o Acordo relativo ao Tribunal Unificado Europeu de Patentes – ratificação entretanto publicada na edição de 6 de Agosto do corrente ano do “Diário da República”.

Recorde-se que, segundo esse Acordo, o Tribunal Unificado Europeu de Patentes apenas aceitará propostas de patentes apresentadas em língua inglesa, francesa ou alemã. De igual modo, qualquer conflito jurídico só poderá ser dirimido numa dessas três línguas.

Essa ratificação parece-nos ser por inteiro inconstitucional – não só, desde logo, por promover a desigualdade no acesso à Justiça, como, não menos importante, por atentar contra uma das tarefas fundamentais do Estado português: a defesa da nossa Língua. Um ano após se terem assinalado os oito séculos da Língua Portuguesa, esta é, pois, mais uma má notícia, a juntar a tantas outras.

Para minorar todos os prejuízos, inclusive económicos, reclamamos que se possa sediar um Centro de Mediação e Arbitragem do Tribunal Unificado Europeu de Patentes no espaço nacional, conforme já foi exigido por outros países (como, por exemplo, pela Eslovénia). Assim, pelo menos, todo o processo burocrático seria menos oneroso.

Recordamos, a este respeito, uma decisão análoga da FIFA, sobre a qual igualmente nos pronunciámos, em Abril deste ano de 2015:

«De forma incompreensível, a FIFA (Fédération Internationale de Football Association) retirou os conteúdos em língua portuguesa da sua página oficial, ficando apenas disponíveis os serviços em inglês, castelhano, francês, alemão e árabe.

Numa mensagem intitulada “Do Brasil à Rússia”, o organismo máximo que rege o futebol mundial despede-se dos momentos vividos no Brasil em 2014, deixando a promessa de futuros conteúdos em russo, devido ao próximo campeonato do Mundo.

Nada tendo contra a Rússia, cuja importância da Língua e Cultura deve ser respeitada e reconhecida, reclamamos a imediata reposição dos conteúdos em língua portuguesa, dada a importância da Lusofonia à escala global – decerto, bem maior do que a língua francesa ou alemã, e muito mais dispersa geograficamente do que a língua castelhana ou árabe.»

É caso para dizer que, tanto à escada global como à escala europeia, a Língua Portuguesa continua a não ser devidamente defendida, sendo, por isso, amiúde ultrapassada por outras línguas que não são sequer comparáveis à língua portuguesa na sua importância à escala global. Pela nossa parte, não nos cansaremos de o denunciar. E, sobretudo, de trabalharmos, em parceria com as mais diversas entidades, como tem acontecido, para que a situação se altere.

MIL: Movimento Internacional Lusófono

MIL_Portugal

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No Jornal Público (2 de Agosto de 2015)

Prefácio a “Filosofia, Arte e Literatura”, de Elter Manuel Carlos, coordenador do MIL_Cabo Verde

image EMCFormado em Filosofia na Faculdade de Letras da Universidade do Porto e, nos dias de hoje, docente na Universidade de Cabo Verde, Elter Manuel Carlos é um dos mais jovens promissores pensadores cabo-verdianos.

Esta sua colectânea de ensaios (“Filosofia, Arte e Literatura: uma abordagem sobre a formação poética, literária e estética do povo cabo-verdiano”) bem o atesta: fazendo plenamente jus ao título e ao subtítulo da obra, nela podemos encontrar um pensamento que é, de modo estrutural, pontifício. Porque faz pontes: entre Filosofia e Literatura, entre Filosofia e Arte, entre Filosofia e Educação.

Pontifício também porque, centrando-se na realidade cultural cabo-verdiana, nem por isso deixa de estabelecer pontes com outras realidades culturais, em particular com outras realidades culturais de língua portuguesa, em prol da sedimentação de uma mesma cultura comum: uma cultura de língua portuguesa, uma cultura lusófona, e, por isso mesmo, uma cultura plural e polifónica.

Poderíamos acrescentar: uma cultura mestiça e crioula. A esta luz, Cabo Verde é, de resto, um excelente exemplo, senão mesmo o exemplo máximo, do que pode e deve ser essa nossa comum cultura lusófona. Aparentemente perdida no Atlântico, geometricamente equidistante entre Portugal, Brasil e o continente africano, Cabo Verde é, em si, uma grande ponte, uma ponte oceânica. Não é por acaso que aí se sediou o Instituto Internacional de Língua Portuguesa. Não poderia haver, com efeito, melhor lugar para sediar a entidade a quem cabe, internacionalmente, defender e difundir a nossa língua comum.

Por perceber tudo isso, foi Elter Manuel Carlos oficialmente indigitado, em Junho de 2013, Coordenador do MIL: Movimento Internacional Lusófono em Cabo Verde, onde tem feito um excelente trabalho. Logo no mesmo ano, em Outubro, foi ele o organizador da I Conferência Cabo-Verdiana “Filosofia, Literatura e Educação”, promovida pelo MIL na Universidade de Cabo Verde, em parceria com esta Universidade e com o Instituto Camões, cujas Actas foram entretanto publicadas na nossa Revista: Nova Águia, nº 15 (1º semestre de 2015).

Sabemos que há quem pense, em Cabo Verde e em Portugal, que este caminho da convergência lusófona – nos planos linguístico e cultural, desde logo, mas também nos planos social, económico e político – se deveria cumprir mais imediatamente. Nós, porém, sabemos que isso não é possível. E por isso gostamos de dizer que este caminho não é para sprinters mas para maratonistas. Com sprinters não se faria qualquer ponte ou, se se fizesse, ela cederia à primeira onda. Com maratonistas como nós, esta rede de pontes que se estão a criar terá raízes sólidas. Ancoradas no fundo do próprio oceano, irão abarcar e abraçar todos os países e regiões de língua portuguesa. Este livro é mais um passo nesse caminho.

No PÚBLICO e n’O DIABO: Carta Aberta ao Ministério da Educação e Ciência do Governo de Portugal

De forma pública e descomplexada, saudamos, juntamente com a Associação de Professores de Latim e Grego, a pretensão do Ministério da Educação e Ciência do Governo de Portugal de, no próximo ano lectivo, desenvolver um projecto de Introdução à Cultura e Línguas Clássicas no ensino básico (Cf. PÚBLICO, 04.06.2015).

Enquanto país europeu que sempre foi, Portugal deve preservar essa sua matriz cultural e civilizacional, contrariando uma certa inércia para o esquecimento histórico, bem patente, por exemplo, na diluição da raiz etimológica de grande parte do nosso vocabulário que o novo acordo ortográfico propõe.

Sendo o país europeu com as mais antigas fronteiras definidas, Portugal, de resto, deveria renegar de vez essa atitude provinciana de “bom aluno europeu”, que este e os anteriores Governos têm, nas últimas décadas, assumido. Não precisamos de fazer prova da nossa condição europeia, nem devemos olhar de baixo os restantes povos europeus. Não temos, em suma, de sentir um complexo de inferioridade em relação a qualquer outro povo deste nosso comum continente.

Dito isto, para nós Portugal não é apenas um país europeu. É, de igual modo, senão ainda em maior medida, cultural e civilizacionalmente, um país lusófono. Por isso, exortamos o Ministério da Educação e Ciência do Governo de Portugal a introduzir, complementarmente à disciplina de “Cultura e Línguas Clássicas”, uma disciplina de “Cultura Lusófona”, também no ensino básico.

Nesta disciplina, deveriam ter lugar as diversas culturas de todos os países e regiões de língua portuguesa, numa visão de convergência, acentuando aquilo que nos une sobre aquilo que nos separa, mas sem qualquer pretensão uniformizadora. A cultura lusófona será tanto mais rica quanto mais assumir a sua dimensão plural e polifónica, ou, para usar um termo que tem tudo a ver com a nossa história comum, “mestiça”. Desde já nos manifestamos disponíveis para colaborar com o Ministério da Educação e Ciência do Governo de Portugal na definição dos conteúdos programáticos dessa nova disciplina.

Essa necessidade de dar a conhecer as diversas culturas de todos os países e regiões de língua portuguesa deveria, de resto, atravessar os diferentes graus de ensino – necessidade tanto mais imperiosa porquanto os nossos “mass media” continuam, por regra, a ignorar ostensivamente o restante mundo lusófono, ou apenas a lembrá-lo pelas piores razões. Se só se pode amar verdadeiramente o que se conhece, é pois tempo de dar realmente a conhecer as diversas culturas de todos os países e regiões de língua portuguesa. Para, enfim, podermos amar a valorizar devidamente a nossa comum cultura lusófona.

MIL: Movimento Internacional Lusófono

MIL_Portugal

Prefácio de Adriano Moreira à “Via Lusófona II”

Encontram-se facilmente argumentos contraditórios que se assemelham, de um lado contra ou a favor da unidade europeia, por outro a favor e contra o movimento lusófono. De facto, o problema da unidade europeia, que talvez deva preceder o exame da questão da lusofonia, pela razão de que tem séculos a vocação de organizar a primeira, sendo que a vocação se mantém para além do fracasso da organização ao longo dos tempos, e o mesmo acontece agora com a vocação de afirmar a segunda, parcela que é do europeísmo, deparando-se também com os acidentes da organização. Quanto ao europeísmo, e para evitar enumerar a longa teoria de projectistas da paz europeístas, lembremos todavia que vai da proposta de um tribunal arbitral (Pierre Dubois, século XVI) entre soberanias, a uma espécie de Senado (Podiёbrad, 1464) a tender para o federalismo (William Penn, 1718), para realizar uma partilha interna de impérios findos com a guerra de 1914-1918 a favor dos Estados-Nações convergentes globalmente na Sociedade das Nações, e acabando, neste século XXI sem bússola, e pelo que toca à Europa, num regionalismo, que é a União Europeia, sem conceito estratégico para enfrentar o globalismo, cuja estrutura interna é mal conhecida, quanto às redes múltiplas, interdependências, e até centros de decisão. Porque as gerações vivas procuram naturalmente responder a esta circunstância nova, as correntes de resposta são múltiplas, ou acentuando a perda-recuperação do nacionalismo ou a compensação da soberania individual com a regionalização da nova invenção, ou com tendências para aceitar a terra casa comum dos homens cuja governança falta. Por tudo, as subsistentes memórias plurais do passado entram frequentemente em conflito com os próprios normativismos contratuais ou organizações como a ONU, e, sem surpresas com os regionalismos menores, como é a União Europeia. Acontece que se podemos não esquecer a visão de Camões de uma unidade (cristandade) em que Portugal seria a cabeça da Europa toda, e por isso merece ser citado entre os crentes da unidade europeia, é também o defensor da identidade singular da Pátria em que um fraco Rei faz fraca a forte gente, na época em que, depois da guerra de 1939-1945, a Europa deixou de poder considerar-se “a luz do mundo”, perdeu o Império Euromundista de que Portugal teve parte até 1974, não acertou na governança da plataforma da União, dividiu-a entre ricos e pobres, fez crescer o desamor europeu, viu reaparecer as ambições das pequenas pátrias, e renascer a inquietação dos Estados-Nações, a cuidar de novo das suas raízes, do seu novo isolado futuro, do bem estar dos seus cidadãos, da sua dignidade na comunidade global. É neste clima que o tema do milagre português, que tem a memória camoniana da unidade europeia congregada com a memória da unidade não perdida, assumiu a lusofonia com a importância que sustenta o autor deste livro oportuno, e que não ignora o vigor com que analistas atentos, multiplicam os avisos e críticas contra a forma como a unidade europeia vai perdendo vigor, com falta de conceito estratégico, com tendência para reviver o directório de má história, tudo agravando a circunstância da lusofonia e do luso-tropicalismo, que devia ser a bandeira do enfraquecido Estado português, que é a do nosso autor, que não pode ser diminuída, porque é um alicerce nosso. O facto de Portugal sempre ter necessitado de um apoio externo, e, findo o Império Euromundista, ter racionalmente seguido a União da frente marítima atlântica na decisão de abandonar as responsabilidades coloniais, isso não impede querer fortalecer outras parcelas de liberdade nacional, nem ignorar ter obrigações para com outras organizações, como a ONU e o BIT, o que parece ter sido esquecido no regime da troika e sequelas vigentes. Ora, de todos os países que partilharam o Império Euromundista findo com a guerra de 1939-1945, e a filosofia da ONU, foi Portugal o único que, depois de uma guerra longa, ao lado das guerras pesadas que todos os outros sustentaram (França, Holanda, Inglaterra, Bélgica), conseguiu inspirar a organização da CPLP e do Instituto Internacional de Língua Portuguesa, lançando as ideias a que o Brasil deu força e organização. Ignorar que a língua portuguesa é uma janela de liberdade, é por exemplo não meditar na importância universitária que lhe dá a Universidade Católica de Tóquio, ou o interesse que em 2005 levou o governo de Pequim a delegar no governo de Macau o estudo da língua, “para aproveitar a herança portuguesa”: deixámos em Macau uma escola portuguesa, julgo que nesta data a China tem catorze, e aqui começa a ser institucionalizado o ensino do Mandarim. O erro, creio, é não admitir que a “língua portuguesa não é nossa, também é nossa”. Isto porque em cada latitude onde se fala absorve valores diferentes que nos outros não acolhe, a começar com o português do Brasil com os seus valores dos nativos, africanos, alemães, portugueses, italianos, tendo uma música específica. É este erro que tem expressão no querer submeter a língua a tratados, ignorando que é um organismo vivo, cuja vida não é neutra em relação à circunstância. Por outro lado, depois do fim do império Euromundista, a CPLP é uma expressão de “maneira portuguesa de estar no mundo”, o que implica, para além dos erros cometidos, como a inquisição, o transporte de escravos, a expulsão dos judeus, o estatuto jurídico diferenciado das populações, ter conseguido, pela intervenção universitária e missionária da já intitulada Escola Ibérica da Paz, onde o padre António Vieira tem parte actual, dar uma contribuição notável para o património imaterial da Humanidade, usando a comunidade de afectos que permitiu a organização da CPLP e do Instituto Internacional da Língua Portuguesa. Por vezes é citada a Comunidade Britânica, anterior à segunda guerra mundial, mas vistas as diferenças em relação aos países que não são de origem anglo-saxónica, a semelhança não existe. O cimento dessa nossa afinidade parece ser, como foi na formação demorada das Nações, a comunidade de afectos entre as etnias encontradas e os colonizadores finalmente encaminhados não para a tolerância, mas para o respeito das diferenças. A unidade europeia não é incompatível com isto, falta-lhe o culto acentuado da comunidade de afectos, acima das memórias imperiais, que sobreviveram a duas guerras mundiais. Por isso, é um serviço, não apenas aos interesses de Portugal, mas aos do património imaterial comum da humanidade, a defesa dos valores lusófonos, a que se dedicou o MIL.

10 Junho | Lançamento d’ A Via Lusófona II, de Renato Epifânio, por Mendo Castro Henriques

Fotos do Debate sobre Lusofonia organizado pela Juventude Socialista (Fórum da Maia, 18.05.2015)

 Mesa: Renato Epifânio, Garcia Leandro, João Torres, Ramos-Horta e José Luís Carneiro