3 de Maio, em Santarém: Lançamento de mais um Livro MIL…

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Também no jornal Público: “Cinco Lições do Brexit”

Ainda não se sabe de todo como o processo de saída britânica da União Europeia se irá concretizar (se é que se irá mesmo concretizar), mas já se podem extrair algumas lições a partir da forma (negativa) como o processo se tem (des)enrolado:

I – Podendo (e devendo, a nosso ver) este tipo de decisões ser ratificada em referendo, uma decisão como esta deve ser ratificada por uma maioria qualificada (dois terços ou, no mínimo, cinquenta e cinco por certo). De outro modo, ao primeiro obstáculo, essa ratificação tende a ser posta em causa. Uma decisão como a saída britânica da União Europeia (ou, por exemplo, a saída catalã de Espanha) não pode jamais sustentar-se numa maioria tangencial.

II – Se os britânicos queriam mesmo respeitar a maioria tangencial que se pronunciou a favor do Brexit, então a liderança política não deveria ter sido entregue a quem votou contra (Theresa May). No jogo de sombras que se criou após o referendo, temos tido um Governo pró-Brexit liderado por quem votou contra e a oposição anti-Brexitliderada por quem foi contra a entrada da Grã-Bretanha na União Europeia (Jeremy Corbin).

III – Em política, tão ou mais importante do que a racionalidade táctica, importa a convicção estratégica. Se têm um Governo pró-Brexit liderado por quem votou contra, como poderiam esperar os britânicos um Governo realmente convicto do melhor caminho a trilhar? É certo que, por vezes, mesmo na política, acontecem “milagres” ou “golpes de sorte”, mas era mais do que previsível o impasse a que chegámos. Para mais, a União Europeia por uma vez mostrou-se realmente unida em dificultar a vida à Grã-Bretanha, decerto para que o exemplo britânico não servisse de inspiração a nenhum outro país.

IV – Dito isto, se havia país da União Europeia que poderia aspirar a sobreviver (sem danos maiores) a uma saída era, à partida, a Grã-Bretanha. Para isso, porém, precisava de reatar os laços que tinha à escala global na época do Império Britânico (obviamente, não já numa lógica imperial). Esse caminho nunca foi, contudo, sequer tentado de forma realmente coerente e consequente. Mesmo a “relação especial” com os Estados Unidos da América continua a ser, em grande medida, uma relação retórica.

V – Perante tudo isto, quem em Portugal teve a tentação de seguir o exemplo britânico deve mesmo (re)pensar nas consequências. É certo que Portugal pode (e deve, a nosso ver) reforçar muito mais os laços com os países (e regiões) do espaço lusófono à escala global – a todos os níveis: cultural, social, económico e até político –, despertando de vez a CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portugal da sua substancial letargia. Mas isso deve fazer-se numa lógica de complementaridade, não, de todo, numa lógica de contradição. Hoje como sempre, o que importa é compatibilizar da melhor forma a nossa condição europeia com a nossa dimensão lusófona. O que está ainda muito longe de acontecer.

Renato Epifânio

Presidente do MIL: Movimento Internacional Lusófono

www.movimentolusofono.org

27 de Abril: Almoço “10º Aniversário do MIL”

4 de Abril, 18h30: Lançamento de mais 2 Livros MIL (Espaço “Magnólia”: Lisboa, Calçada de São Vicente, 95): de Luís Lóia, sobre Eudoro de Sousa…

– “Eudoro de Sousa: Vida e Obra de um Mitólogo”, Lisboa, MIL/ DG Edições, 2019, 138 pp.

 ISBN: 978-989-54268-5-0

 – “Eudoro de Sousa e a Presença do Mito na Filosofia Portuguesa”, Lisboa, MIL/ DG Edições, 2019, 129 pp.

 ISBN: 978-989-54268-6-7

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Quatro Princípios para as Eleições Europeias de 2019

I – Por uma Europa mais cidadã

Em muitas das suas dimensões, o processo de integração europeia tem avançado à revelia dos cidadãos, em claro “défice democrático”. Devemos, por isso, reforçar o papel dos Parlamentos nacionais no acompanhamento das decisões europeias. Queremos, por outro lado, que o Parlamento Europeu tenha mais poderes para nos defender das multinacionais. Defendemos que deve haver muito mais auscultação dos cidadãos e das associações da sociedade civil, através de iniciativas legislativas dos cidadãos, em matérias que mexam com a qualidade de vida, a economia sustentável e a defesa do ambiente. Defendemos, em suma, uma Europa mais cidadã.

II – Combate à corrupção à escala europeia

A corrupção tem sido uma das maiores razões para a crescente descrença dos cidadãos na política. Saudando os avanços que se têm realizado em Portugal a esse respeito, temos consciência de que esse fenómeno da corrupção é cada vez mais um fenómeno transnacional. Propomos, por isso, a constituição de um Tribunal Europeu de combate à corrupção, bem como a penalização fiscal das empresas com sedes em “offshores”. Defendemos, em suma, um combate à corrupção à escala europeia.

III – Por uma Europa mais social

O processo de integração europeia tem sido globalmente positivo, apesar de alguns sacrifícios excessivos que importa reverter – desde logo, no nosso sistema produtivo. Não pomos em causa a nossa aposta na União Europeia mas queremos muito mais solidariedade na atribuição de quotas de produção, na atribuição de fundos de coesão e na resolução do endividamento público. Defendemos que a Europa, sem derivas federalistas, deverá reforçar muito mais a sua coesão económica e social. Defendemos, em suma, uma Europa mais social.

IV – Defender a Lusofonia na Europa

A Europa continua a ser, nos dias de hoje, o espaço civilizacional e político que melhor defende os direitos humanos. Por isso, orgulhamo-nos da nossa condição europeia. Somos, aliás, na Europa, o país com as mais antigas fronteiras. Não precisamos de provar a quem quer que seja, de forma provinciana, que somos “bons alunos” europeus. Somos europeus sem nenhum complexo de inferioridade e queremos promover uma Europa mais capaz de enfrentar os desafios mundiais. Em muitos casos, não temos, porém, compatibilizado a nossa condição europeia com a nossa dimensão lusófona – o que tem sido um grande erro estratégico. Temos, desde logo, de apoiar a diáspora portuguesa na Europa, sendo que Portugal será tanto mais forte na Europa quanto mais fortalecer os seus laços com os povos que partilham a nossa língua e cultura, sem esquecer as diásporas espalhadas por todo o mundo. Defendemos, em suma, uma maior aposta na Lusofonia.

28 de Março: “Lusofonia e Maritimidade”

Declaração MIL sobre a situação em Moçambique

O MIL: Movimento Internacional Lusófono manifesta, em nome de todos os cidadãos lusófonos, a maior solidariedade ao povo-irmão de Moçambique, assolado pelo Ciclone Idai (uma das piores tempestades de sempre no hemisfério sul), que atingiu, em particular, as províncias de Sofala e Manica. Saudando todos aqueles que no terreno têm dado o seu apoio solidário e altruísta a todas as vítimas, o MIL apela à mobilização de toda a Comunidade Lusófona para o apoio urgente aos nossos irmãos moçambicanos. Face a esta tragédia de proporções nunca vistas, impõe-se o envolvimento máximo de todos os países da CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

MIL: Movimento Internacional Lusófono

www.movimentolusofono.org