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A verdadeira refundação de Portugal: MAIS DEMOCRACIA & MAIS LUSOFONIA

É sempre o mais fácil: culpar os outros, em vez de apurar as nossas próprias responsabilidades. Neste grave crise estrutural que Portugal atravessa, uma das maiores da nossa história, também isso tem acontecido: tendemos a culpar tudo e todos, excepto nós próprios.

É certo que as responsabilidades desta crise não são igualmente partilháveis – longe disso: há pessoas que são (muito) mais e (muito) menos responsáveis. Mas, em última instância, todos temos alguma dose de responsabilidade. De nada nos vale, pois, por exemplo, como tem sido comum, culpar a “classe política”: fomos nós que a elegemos. E de pouco vale dizer que não havia alternativa: poderíamos sempre ter optado, em última instância, pelo voto em branco.

Não há liberdade que dure sem responsabilidade. Finalmente, parece que estamos a perceber isso. E daí a vontade expressa de muita gente em ter uma atitude mais responsável na condução deste país, na definição do nosso futuro colectivo. Se chegámos onde chegámos, foi também pela indiferença, pela omissão, de muitos portugueses. De muitos de nós.

É certo que muitas vezes essa vontade é, em grande medida, inconsequente: expressa-se em manifestações que se afirmam quase que apenas pela negativa. É por isso que, em geral, no dia seguinte, tudo continua mais ou menos, senão inteiramente, na mesma. Mas é já um bom sintoma: essa vontade, esse empenhamento. Resta agora que cada um de nós encontre as plataformas cívicas e políticas que melhor se adequam às suas expectativas. E que, sobretudo, proponham reais alternativas de futuro. Não basta dizer “não”.

O futuro de Portugal passará pois, necessariamente, por “mais Democracia” – ou seja, por um muito maior empenhamento cívico e político de todos nós. Isso levará, naturalmente, à regeneração dos partidos existentes, à criação de novos partidos e, idealmente, à possibilidade de candidaturas independentes a diversos órgãos – desde logo, à Assembleia da República. Não poderá ficar tudo como dantes. Não temos mais desculpa para continuarmos a culpar a classe política que nós próprios elegemos. Acabou-se o tempo das desculpas.

“Mais Democracia”, porém, sendo fundamental, não basta. Como diriam, os latinos, é preciso uma solução “ad intra” e “ad extra”, ou seja, “para dentro” e “para fora”. Para dentro, esse parece-nos ser o grande desígnio: “mais Democracia”. Para fora, porém, há um outro, não menos importante: “mais Lusofonia”. Só assim corrigiremos o maio erro estratégico que cometemos nestas últimas décadas – aquele que, de resto, melhor explica a situação internacional a que chegámos: termos desprezado o espaço lusófono, apostando tudo na integração europeia. Entendamo-nos: o nosso erro não foi propriamente termos aderido à então Comunidade Económica Europeia. Foi, antes, termo-lo feito numa posição de fraqueza.

Se, com efeito, Portugal sempre tivesse promovido os laços com os restantes países e regiões do espaço lusófono, teria hoje, mesmo no espaço da moeda única europeia, uma posição bem mais fortalecida. Agora, porventura, já será tarde. A História não volta atrás. Seja como for, Portugal terá sempre futuro e terá tanto mais futuro quanto mais assumir esse desígnio estratégico: “mais Lusofonia”. Quer mantenhamos a nossa adesão à moeda única europeia, quer venhamos a ter que sair – cenário cada vez mais plausível, dado o bloqueio económico a que chegámos –, “mais Lusofonia” significará sempre, para Portugal, mais Futuro.

Renato Epifânio

O DELÍRIO DO FEDERALISMO EUROPEU (Renato Epifânio)

Cada vez mais sinto que já nada me espanta, mas ainda me consigo espantar com algumas vozes que, na actual situação, clamam pelo “federalismo europeu”. Falo até de algumas pessoas que, intelectual e humanamente, considero e estimo. Como é possível que, face à evidência da desagregação da actual União Europeia, essas vozes falem ainda de federalismo? Estamos, de facto, perante um delírio, o típico fenómeno da “fuga em frente”.

Procuro compreender essa atitude, sobretudo naqueles que, durante toda a vida,
apostaram numa via que, entretanto, se revelou por inteiro quimérica. Talvez não seja humanamente expectável que agissem de outro modo. Tal como Álvaro Cunhal nunca renegou a União Soviética, mesmo depois da queda do Muro, também os nossos federalistas domésticos nunca o farão. Falo, sobretudo, dos mais responsáveis por Portugal ter apostado tudo na União europeia, voltando as costas ao Mar e a todo o Espaço Lusófono. Essa gente deve hoje sentir a consciência (se é que a têm) bem pesada. Por sua responsabilidade, é o próprio futuro de Portugal que está em causa…

Ainda recentemente me lembro de ter ouvido Mário Soares – um dos maiores
responsáveis, senão o maior responsável, pelo beco sem saída a que chegámos – a dizer que, para o seu ansiado federalismo, bastava apenas criar um “patriotismo europeu”.

Estamos, de facto, no domínio do puro delírio – como se o “patriotismo” fosse algo que se criasse de um dia para outro… Isto para não falar da ironia – falemos apenas de  ironia – que é ver aqueles que mais combateram o “patriotismo português e lusófono” a procurarem agora criar um “patriotismo europeu”.

Para alimentarem o seu delírio, agitam o fantasma de sempre: a “guerra”. Daí o suposto dilema: “o federalismo ou a guerra”. É tempo de, também, acabar de vez com esse fantasma. No espaço da actual União Europeia é completamente impensável uma nova guerra. Por múltiplas razões, algumas delas nem sequer abonatórias: os povos europeus aburguesaram-se demais para aceitarem embarcar numa qualquer guerra, mesmo que houvesse razões para isso. Inclusive em Portugal – a maior parte dos portugueses pensa, ainda que não o assuma, como o Bernardo Soares: “Nada me pesaria que invadissem ou tomassem Portugal, desde que não me incomodassem pessoalmente”. Em suma: já não há povos, muito menos “povos em armas”, para fazer uma guerra.
Sejamos, pois, realistas, procurando, lucidamente, analisar a situação. Se o federalismo europeu é impossível, pelo menos à actual escala da União Europeia, isso não significa que todos esses países não tenham interesses em comum, suficientes para manter um espaço de cooperação económica. São os interesses comuns e não as passageiras paixões, muito menos os fulminantes delírios, os melhores alicerces das alianças.

Reconhecendo esses interesses comuns, os países europeus, naturalmente, manterão esse espaço de cooperação económica. Alguns deles, os mais próximos, poderão até avançar para uma real integração política. Mas esta será sempre uma “federação” muito localizada, jamais extensível à actual União Europeia.

Nunca chegaremos, de facto, aos Estados Unidos da Europa. Quem continua a falar disso, aludindo ao exemplo norte-americano, ilude o essencial: nos Estados que vieram a constituir os Estados Unidos da América havia uma grande homogeneidade linguística e cultural; mesmo assim, a “federação” fez-se a ferro e fogo. Com guerra, aí sim. Ora, na Europa, não há, de todo, essa homogeneidade linguística e cultural. Já para não falar dos diversos interesses geo-estratégicos – por isso, desde logo, sempre foi completamente irrealista falar-se de uma política externa comum europeia. Esta jamais existirá. Os países europeus têm demasiado passado para poderem ter um futuro unificado a esse ponto. Pretender o contrário é fazer tábua rasa da história. Por isso, o que se está a passar agora na União Europeia era, para as vozes mais lúcidas e realistas, por inteiro expectável.

Infelizmente, na altura da euforia europeísta, essas vozes foram por inteiro silenciadas ou ridicularizadas (forma mais moderna da Censura vigente…): eram os “novos velhos do Restelo”. Mas a história veio-lhes dar razão. Foi um erro, um colossal erro, Portugal ter apostado tudo na União Europeia, voltando as costas ao Mar e a todo o Espaço Lusófono. Podíamos e devíamos ter apostado na cooperação à escala europeia, mas sem abdicarmos dos nossos interesses geo-estratégicos – como, por exemplo, sempre fez a Grã-Bretanha. Agora, porventura, já será tarde. Pelo menos, o preço que pagaremos por tal colossal erro será muito elevado. Mas a história, inclemente como (quase) sempre,
julgará quem nos levou a este beco sem aparente saída. Ocupemos antes o nosso tempo a tentar não deixar esse barco chamado “Portugal” naufragar de vez…

Renato Epifânio

Presidente do MIL: Movimento Internacional Lusófono
http://www.movimentolusofono.org

In Finis Mundi, Lisboa, nº 5, 2012, pp. 37-38.

Discurso de Entrega do Prémio Personalidade Lusófona ao Professor Adriano Moreira (Sociedade de Geografia de Lisboa, 24.02.2012)

Minhas Senhoras e meus Senhores

1. Cumpre-me, em primeiro lugar, agradecer à Sociedade de Geografia de Lisboa, na pessoa do seu Presidente, Professor Luís Aires Barros, o ter aceite ser a anfitriã desta Cerimónia – o da entrega do Prémio Personalidade Lusófona do Ano 2011, prémio promovido pelo MIL: Movimento Internacional Lusófono, no âmbito do X Encontro da PASC: Plataforma Activa da Sociedade Civil, sobre a “Importância da Lusofonia”.

2. Registado a 15 de Outubro de 2010, o MIL nasceu informalmente no início de 2008, ainda na esteira das Comemorações do Centenário de Nascimento Agostinho da Silva, que decorreram por todo o ano de 2006 e por boa parte do ano de 2007. Tiveram essas Comemorações uma projecção lusófona, não apenas nacional e, ao longo delas, gerou-se uma dinâmica que o MIL procurou ampliar e aprofundar, o que temos notoriamente conseguido.

De então para cá, muita gente juntou-se a nós. O MIL agrega já mais de 10 milhares de aderentes – não apenas de todos os países da CPLP, como também de outras regiões que, a nosso ver, fazem parte do espaço lusófono. Todos esses países e regiões estão, de resto, representados nos nossos órgãos – desde logo, no nosso Conselho Consultivo.

Temos também a honra de ter como sócios honorários algumas da mais relevantes personalidades da nossa sociedade civil: Abel de Lacerda Botelho, Adriano Moreira, Amadeu Carvalho Homem, António Braz Teixeira, António Carlos Carvalho, António Gentil Martins, Dalila Pereira da Costa, Elsa Rodrigues dos Santos, Fernando Nobre, Fernando dos Santos Neves, João Bigotte Chorão, João Ferreira, José Hermano Saraiva, José Manuel Anes, Lauro Moreira, Manuel Ferreira Patrício, Pinharanda Gomes e Ximenes Belo.

Cada vez mais, o MIL tem agregado pessoas de todo o espaço lusófono. Desde logo, porque há um reconhecimento cada vez maior da importância estratégica da convergência lusófona, Horizonte maior do MIL. Vivemos um tempo de viragem histórica, em que os vários povos da lusofonia começam a compreender os benefícios desse caminho comum, passadas que estão de vez algumas páginas historicamente mais traumáticas. Daí a sintonia temporal, senão mesmo geracional, do MIL. O MIL nasceu no tempo certo.

Obviamente, isso, por si só, não seria suficiente. Se cada vez mais pessoas têm aderido a este movimento cultural e cívico é porque reconhecem em nós, para além de tudo o mais, credibilidade e coerência. Isso é, de resto, o que desde logo ressalta no histórico das nossas posições, uma extrema coerência entre todas as posições tomadas. Em todas elas, de uma forma ou de outra, está, com efeito, presente o que nos move: promover o reforço dos laços entre os países e regiões do espaço da lusofonia, no plano cultural, mas também social, económico e político (conforme se pode comprovar no nosso livro recém editado: Convergência Lusófona).

O MIL, de facto, sempre teve essa marca distintiva. Não se detém no plano estritamente cultural, mas age também no plano social, económico e político, já que, para nós, o potencial da convergência lusófona desdobra-se nesses vários planos. Daí, cumulativamente, o duplo enfoque das nossas propostas: ora relativas a todo o espaço lusófono em geral, ora centradas na realidade cultural, social, económica e política de cada um dos países e regiões do espaço da lusofonia, procurando sempre, numa primeira instância, dar voz às pessoas e/ou instituições de cada um desses países e regiões, voz a que depois o MIL tem dado o devido eco.

Daí também as parcerias que temos estabelecido com múltiplas entidades – com as quais temos tomado posições conjuntas e promovido muitas outras iniciativas, nomeadamente o envio regular de vários milhares de livros para alguns países lusófonos. A esse respeito, recordamos uma das nossas iniciativas que teve, no imediato, mais consequências: a Petição “Não destruam os livros!”, que levou o Governo Português a tomar medidas concretas no sentido de que os livros sem escoamento comercial não fossem destruídos em grande escala, mas, ao invés, fossem enviados para os países lusófonos que mais carecidos estão nesse plano. Também aqui o desígnio estratégico da convergência lusófona vai deixando, cada vez mais, de ser uma mera figura retórica.

Temos consciência que nem todas as nossas propostas poderão ser imediatamente concretizadas – somos os primeiros a reconhecê-lo. Mas os caminhos, por mais longos que sejam, só valem a pena se visarem um Horizonte maior. Por isso não esmoreceremos nem, jamais, desistiremos. Prosseguiremos o nosso Caminho… A esse respeito, uma palavra de agradecimento a todas as pessoas que têm dado o seu contributo para este Caminho: aos meus colegas da Direcção do MIL, desde logo ao Rui Martins, Vice-Presidente, presente desde o início, aos actuais membros dos restantes órgãos e àqueles que no passado os integraram. Se chegámos aqui, foi com o contributo de todos Vós. Obrigado por isso.

3. No passado, homenageámos o ex-Embaixador do Brasil na CPLP, Lauro Moreira e o Bispo D. Carlos Ximenes Belo – nos dois casos, por todo o seu distinto trabalho em prol da Lusofonia, da Convergência Lusófona. Hoje, estamos aqui para homenagear o Professor Adriano Moreira como Personalidade Lusófona do ano de 2011.

Os critérios para a atribuição deste Prémio não são rígidos. Em 2009, atribuímos o Prémio ao Embaixador Lauro Moreira desde logo por uma questão de oportunidade – ele iria reformar-se em breve, e quisemos homenagear toda a sua carreira, em particular enquanto Embaixador do Brasil na CPLP, onde fez um trabalho reconhecidamente notável.

Também não foi por acaso que o primeiro Prémio foi atribuído a um brasileiro – quisemos com isso assinalar a importância do Brasil à escala global. Sem complexos de qualquer espécie, reconhecemos que, a essa escala, o Brasil será necessariamente a locomotiva maior desse caminho ainda, em grande medida, por se cumprir: o caminho da convergência lusófona, mais do que isso, o caminho da criação de uma verdadeira comunidade lusófona.

Depois, também não foi por acaso que o premiado seguinte tenha sido um timorense: D. Carlos Ximenes Belo. Como na atribuição do Prémio nós próprios dissemos:

«Fazemo-lo não, decerto, por ele ser sócio honorário do MIL – apesar disso nos honrar muito. Também não o fazemos por razões religiosas – já que o MIL não está ligado a nenhuma Igreja, como a nenhum Partido Político. Fazemo-lo, numa palavra, porque ele é, decerto, uma das figuras que melhor personifica o próprio povo timorense – na sua resistência à ocupação indonésia e na sua consequente libertação. Com efeito, a par da resistência armada, a Igreja timorense foi o grande esteio da resistência espiritual e cultural a essa mesma ocupação indonésia, a grande responsável por Timor-Leste ter permanecido um país lusófono. Isto mesmo depois da libertação, da independência. Como todos sabemos, houve muitas vozes a defenderem que Timor-Leste teria mais futuro no espaço anglófono. E porventura teria, imediatamente – pelo menos, do ponto de vista material. Mas, do outro lado, houve ainda mais vozes a defenderem que o futuro de Timor-Leste só poderia estar no espaço lusófono, a defenderem que Timor-Leste será um país lusófono ou não será… Uma dessas vozes, porventura a mais audível, foi, decerto, a do Bispo D. Carlos Ximenes Belo. Por isso hoje homenageamos. Timor-Leste poderia já não ser hoje um país lusófono – e se tivesse optado por essa via, ninguém em Portugal poderia reclamar – depois de termos abandonado Timor-Leste à sua sorte na descolonização, não defendendo devidamente, como era nossa obrigação, esse território face à eminente ocupação indonésia, que depois se veio a concretizar, com as consequências trágicas que muitos procuraram escamotear mas que nós não esquecemos. Também por isso homenageamos o Bispo D. Carlos Ximenes Belo e, na sua pessoa, todo o Povo Timorense.».

4. Tendo sido ambas primeiras escolhas, não deixámos de equacionar eventuais alternativas. O mesmo não aconteceu, contudo, este ano. Como podem testemunhar os meus colegas de Direcção do MIL, tendo nós decidido que, este ano, iríamos homenagear um português, o Professor Adriano Moreira emergiu imediatamente como a primeira e única escolha.

Decerto, o Professor Adriano Moreira não é o único português com currículo em prol da convergência lusófona. Felizmente, há muita gente – diria até: há cada mais gente – com currículo nessa área. Na nossa perspectiva, porém, o Professor Adriano Moreira é o português com maior e melhor currículo em prol da convergência lusófona que o MIL tanto defende.

Já antes de 25 de Abril de 1974, como todos sabemos, o Professor Adriano Moreira procurou dar passos – inclusive no plano político – para a criação de uma verdadeira Comunidade de Estados Lusófonos, como já era então (desde os anos 50) defendido por Agostinho da Silva – personalidade que mais inspira o MIL e que o Professor Adriano Moreira conheceu e ajudou – nomeadamente, na criação, no anos 60, do Centro de Estudos Portugueses da Universidade de Brasília, que ainda hoje existe.

Como o próprio Agostinho da Silva na altura lamentou, a Revolução de 25 de Abril de 1974 foi uma oportunidade perdida para a criação de uma verdadeira Comunidade de Estados Lusófonos. A forma, muito pouco exemplar, como se processou, em geral, a descolonização acabou por ser, de resto, um entrave a esse desiderato. Parecia que, a partir daí, os povos lusófonos passariam para sempre a viver de costas voltadas.

Foi assim que, durante décadas, Portugal voltou costas a todo o espaço lusófono e apostou tudo na integração europeia, enquanto grande desígnio nacional. O erro de tal aposta tornou-se entretanto evidente. Em virtude de tal erro, de tal colossal erro, Portugal é hoje um país fortemente diminuído na sua autonomia e sustentabilidade. Em virtude de tal erro, de tal colossal erro, Portugal é hoje um país que não sabe sequer se terá futuro. Em virtude de tal erro, de tal colossal erro, Portugal é hoje um país que não honra o seu passado.

Face a isto, há dois caminhos: ou desistir, ou persistir, por mais remota que seja a esperança. O Professor Adriano Moreira podia, há muito, ter desistido. Não o fez, nunca o fez, contudo. Logo que pôde, regressou a Portugal e procurou fazer o que não havia conseguido antes de 1974. Podia ter ficado legitimamente ressentido, como muitas pessoas da sua geração. Podia ter perdido completamente a esperança em Portugal, como acontece até com muitos jovens – decerto, um dos indicadores mais sombrios da crise em que vivemos.

A Homenagem que hoje fazemos ao Professor Adriano Moreira é, pois, no essencial, à pessoa que nunca desistiu, que continua a ter esperança em Portugal e que considera que o futuro do nosso país passa, cada vez mais, pela convergência com os restantes países e regiões do espaço lusófono. Esse deve ser o nosso grande desígnio nacional. Não será, decerto, a panaceia para todos os nossos males, mas é, inegavelmente, o único caminho que mais e melhor garante um futuro sustentado para Portugal. É triste que tenhamos tido que bater tão fundo para só agora percebermos isso – bastava termos ouvido, em tempo útil, algumas vozes que anteciparam o (agora) óbvio para todos; bastava termos ouvido, em tempo útil, o Professor Adriano Moreira.

Temos plena consciência de que este Prémio pouco acrescenta ao currículo do Professor Adriano Moreira. O Professor Adriano Moreira honra muito mais o MIL ao ter aceite recebê-lo do que o MIL honra o Professor Adriano Moreira ao ter decidido entregar-lho. Quanto muito, o MIL honra-se a si próprio por ter feito esta escolha – entretanto ratificada pelo nosso Conselho Consultivo, constituído por 80 elementos (representativos de todos os países e regiões do espaço da lusofonia). Agradecemos-lhe muito, pois, todo o apoio que, generosamente, desde sempre, tem dado ao MIL e, agora, o ter aceite este Prémio que lhe atribuímos.

Renato Epifânio

Presidente do MIL

O FIM DE PORTUGAL E O SEU FUTURO

Sei que é sempre mais fácil falar a partir do fim – como aqueles comentadores desportivos que só se atrevem a analisar o jogo a partir do resultado, procurando depois, retrospectivamente, uma “verdade desportiva” muitas vezes fantasiosa.

Decerto, quando falamos de “verdade histórica” estamos também sempre a falar, em grande medida, de uma fantasia. O rumo da história determina-se a partir de múltiplos factores – muitos deles meramente circunstanciais. Tal como num jogo de futebol muitas vezes o resultado final se determina por um ressalto mais caprichoso da bola num lance decisivo, assim também na história há muitos ressaltos caprichosos…
Há, porém, acontecimentos que, na história, sobredeterminam todos os outros.

Muitas vezes não imediatamente. Por vezes, até de forma subterrânea, imperceptível… Só depois, no “fim do jogo”, nos apercebemos, enfim, da sua importância, compreendendo então o modo como eles sobredeterminaram tudo o resto.

Se me perguntassem qual o acontecimento mais decisivo da segunda metade do século XX português, responderia, sem hesitação que foi o da descolonização. E se me sugerissem a Revolução de Abril de 1974, responderia que, apesar de na ordem do tempo esta ter antecedido aquela, na ordem das causas, foi aquela que antecedeu esta.

Pretendo eu dizer que a descolonização foi o verdadeiro móbil da Revolução de Abril de 1974. Digo até mais: se não houvesse esse móbil, jamais teria havido Revolução.

Com efeito, foi a questão colonial – ou, se preferirem, ultramarina – que bloqueou toda a situação. Se não houvesse esse bloqueio, o Estado Novo de Marcello Caetano teria feito, com toda a naturalidade, a transição democrática. Digo até mais: Marcello teria não só aceite eleições multipartidárias como as teria ganho. Mesmo sabendo que ele era, no plano filosófico-político, um anti-democrata. Sendo anti-democrata, Marcello era suficientemente inteligente para perceber que essa transição era inevitável.

As opções políticas, com efeito, muitas vezes não podem decorrer apenas de posições de princípio – por mais fundamentadas que estas sejam no plano filosófico. Um político lúcido tem de perceber, a cada momento, o “mundo em que está” e, mais do que isso, o “mundo que aí vem”, os tão fantasmáticos quanto reais “ventos da história”. No último quartel do século XX, o regime político de Portugal era, de todo, insustentável no espaço europeu. Por mais que, com a “Guerra Fria”, o regime continuasse a ter algum apoio internacional – ou, pelo menos, uma não grande oposição –, estava “escrito nas estrelas” que o regime teria que cair.

E, de facto, caiu. A 25 de Abril de 1974, o Estado Novo soçobrou. Mas o que começou por ser uma inevitabilidade cedo se tornou numa fatalidade, dada a irresponsabilidade com que se geriu todo o processo, também ele inevitável, da descolonização. Nalguns casos, foi muito mais do que mera irresponsabilidade – é inegável que vários agentes políticos estiveram, então, ao serviço de outros países, traindo pois, objectivamente, os interesses de Portugal. Mas, para além desses – que sabiam muito bem o que faziam –, muitos outros agiram com uma irresponsabilidade que ainda hoje espanta…

Ninguém já hoje adjectiva o processo de descolonização como “exemplar” – até o humor negro tem limites. Mesmo a habitual expressão “revolução sem sangue” se tornou risível – se em Portugal não houve de facto sangue (por um triz: relembremos que estivemos bem perto de uma guerra civil), em todos os outros países ele jorrou abundantemente. Estão ainda por contabilizar os litros de sangue que, em virtude de tão “exemplar” descolonização, jorraram. É certo que aí as responsabilidades terão de ser repartidas. Mas, decerto, todas as guerras civis que se geraram em quase todos os países descolonizados tiveram como causa maior a forma como, em Portugal, se geriu o processo da descolonização.

Muitos desses países só agora, finalmente, se estão reabilitar – e até de forma pujante no plano económico, como é, em particular, o caso de Angola. Mas isso não invalida o que foi dito, bem pelo contrário: alguém imagina o que seria hoje Angola se o processo de descolonização tivesse sido gerido de forma responsável e se, em virtude disso, não se tivesse gerado uma guerra civil entre os angolanos? Decerto, ninguém se atreverá a dizer que estaria hoje pior. A resposta só pode ser uma: “estaria bastante melhor”. O mesmo poderíamos dizer de todos os outros países africanos de expressão portuguesa, bem como, mais ainda, a respeito de Timor. Neste caso, não há apenas uma guerra civil a recordar: há também uma consequente ocupação…

Bem sei que o empenho diplomático de Portugal em prol da libertação de Timor-Leste já quase que fez esquecer as nossas responsabilidades nessa mesma ocupação. Mas elas existem. Por mais que já nos tenhamos redimido delas, foi também a irresponsabilidade com que, em Portugal, se geriu o processo da descolonização a causa maior da guerra civil que se gerou em Timor-Leste e da consequente ocupação indonésia. Timor-Leste foi, literalmente, abandonada e entregue: primeiro, à sua sorte, depois, como a sorte foi pequena, à Indonésia. Também aí, particularmente aí, a irresponsabilidade com que, em Portugal, se geriu o processo da descolonização, não pode ser escamoteada. De resto, houve muita gente, em Portugal, a torcer para que a ocupação resultasse por inteiro,
para que Timor-Leste deixasse de falar português. Assim, certamente, a má-consciência de alguns ficaria mais aliviada.

O facto de Timor-Leste ter resistido, heroicamente, à ocupação indonésia, persistindo em falar português, foi uma bofetada bem merecida em Portugal, ainda que por cá poucos a tenham sentido. Portugal, de resto, não merecia que Timor-Leste tivesse querido continuar a falar a nossa língua, muito menos que tivesse feito da nossa língua a sua língua oficial. Já que abandonámos Timor-Leste à sua sorte, o que realmente merecíamos era que os timorenses nos pagassem na mesma moeda e tivessem cedido aos cantos de sereia do mundo anglófono. Se isso tivesse acontecido, haveria algum português com consciência história que pudesse censurar o povo timorense? Eu, pelo menos, jamais o faria. Por mais que, obviamente, lamentasse, em silêncio, esse desfecho.

A irresponsabilidade com que, em Portugal, se geriu o processo da descolonização não foi, porém, apenas desastrosa para Timor-Leste e para os demais países de expressão portuguesa. Foi também desastrosa para Portugal e para os portugueses. Desde logo,  para os chamados “retornados” – aqueles que, de um dia para o outro, tiveram que abandonar tudo e regressar a Portugal. Apenas porque eram “brancos”, apenas porque se considerou que África só poderia ser habitada por gente de pele mais escura. A cegueira ideológica que levou, mais recentemente, ao desastre no Zimbabwe – em pouco espaço de tempo, um país que era conhecido como um dos celeiros de África viu-se quase a
morrer à fome – teve, na descolonização portuguesa, um dos seus maiores paradigmas.

Obviamente, não se tratava de manter a supremacia “branca” – que também existia nos países africanos lusófonos, ainda que em menor grau do que noutros países colonizados por outros povos europeus.

Tratava-se, tão-só, de viabilizar sociedades multi-raciais, onde os descendentes dos portugueses – muitos dos retornados haviam já nascido em África, é bom relembrar –, pudessem permanecer e contribuir para o futuro desses países. Se isso foi possível na África do Sul, onde o racismo branco foi substancialmente maior, por que não foi sequer tentado nos países africanos lusófonos? Alguém duvida que esses países estariam hoje muito melhor, em todos os aspectos, se os “retornados” tivessem ficado? Decerto que não. Já na altura, de resto, não haveria dúvidas. Se isso não foi sequer tentado, foi, desde logo, porque Portugal não fez o menor esforço nesse sentido. Paradoxalmente,  Portugal foi muito mais racista na descolonização do que durante os vários séculos em que manteve o Império. Ficamos todos muito – justamente – indignados quando alguém defende uma “Europa completamente branca”. Pois bem – Portugal, na descolonização, defendeu uma “África completamente negra”. Qual é a diferença?

Decerto, nenhuma. Apenas a nossa costumeira hipocrisia o procura negar. A mesma hipocrisia que, durante anos, defendeu que a nossa descolonização foi “exemplar”. Pois bem: salta à vista que ela, no imediato, teve resultados catastróficos para todos os países que se tornaram formalmente independentes. Bem como para Portugal. Ainda que aí essa evidência não tenha sido tão imediata. Como já aqui se recordou, Portugal salvou-se de uma guerra civil – por um triz, mas salvou-se. Depois, a nossa entrada na então CEE: Comunidade Económica Europeia parecia ser a panaceia para todos os nossos males. Portugal iria ser, finalmente, um “país europeu” – como se o não fosse já desde sempre. Para mais, jorraram fundos que encheram os bolsos de muita gente e deixaram alguma obra – desde logo, na rede viária. Nesses gloriosos tempos, quem se atrevia a perguntar pelo preço de tantos fundos era visto como um “traidor à Pátria”. Hoje, já no século XXI, esse preço tornou-se entretanto evidente: em nome da integração europeia, destruímos – irresponsavelmente, para não dizer criminosamente – grande parte do nosso sistema produtivo: desde logo, a agricultura e as pescas.

Para além de grande parte da nossa agricultura, das nossas pescas, da nossa indústria, etc., perdemos também, por inteiro, a nossa independência. Todas as semanas sofremos afrontas bem mais graves do que qualquer “Ultimato Inglês” Com a diferença de que,agora, não parece haver qualquer indignação geral. Parecemos de tal modo resignados ao nosso papel de “pedintes” na União Europeu que nos deixamos humilhar sem qualquer reacção. Como aquelas pessoas que, ao se afundarem numa situação de indigência económica, perdem também todo o sentido de dignidade, Portugal perdeu há muito o seu sentido de Honra. Às vezes chego mesmo a pensar que seria melhor Portugal já não existir. Há existências de tal modo indignas que se deveriam tornar não-existências. A continuar por este caminho, corremos o risco sério desta indignidade actual corromper, retrospectivamente, todo o nosso passado. Mesmo as páginas mais
gloriosas da nossa história – e ninguém negará que as houve – correm o risco de ficarem por inteiro conspurcadas.

Tendo perdido sequer a possibilidade de sairmos, de modo próprio, desta União
Europeia, o único caminho que nos resta é o do reforço gradual dos laços com os
restantes países e regiões do espaço da lusofonia. O caminho da convergência lusófona, violentamente interrompido pela forma irresponsável como se geriu, em Portugal, o processo da descolonização, deve agora ser retomado enquanto máxima prioridade geoestratégica de Portugal. Obviamente, sem quaisquer motivações neo-imperialistas.

Todos sabemos que os tempos são outros – da mesma forma que no passado foi
inevitável o estabelecimento de relações de domínio, agora essa convergência só
se poderá fazer de forma paritária. Julgamos que chegou a Hora desse caminho ser retomado. Passaram já quase 40 anos sobre a descolonização. As muitas e fundas feridas históricas estão finalmente a cicatrizarem-se. Chegou pois o tempo de uma nova geração, liberta de todos esses fantasmas históricos, concretizar esse desígnio. Para Portugal, ele parece-me ser absolutamente vital. Ao contrário do que acontece, por exemplo, com o Brasil – que sobreviveria sozinho num mundo cada vez mais global – o único futuro de Portugal está no espaço lusófono. Assim este se assuma enquanto tal. Trabalhemos por isso.

Renato Epifânio
In Finis Mundi, Lisboa, nº 4, 2011, pp. 25-30.

PARA A CONSTITUIÇÃO DA “PLATAFORMA CIDADANIA, ECOLOGIA E LUSOFONIA”

Um dos grandes bloqueios do nosso regime democrático é a asfixia partidocrática que sobre ele os partidos exercem, exponencialmente agravada pela dificuldade de renovação do próprio sistema partidário.

Com efeito, enquanto que nos outros países europeus é relativamente natural a emergência de novos partidos – e a correlativa extinção de outros –, em Portugal isso parece ser cada vez mais impossível. Há uma espécie de “clubismo partidário” que isso parece impedir – por mais que o nosso partido “jogue (leia-se: governe) mal”, e até corrompa, ele é o “nosso partido”. Logo, não mudamos.

A única relativa excepção foi o Bloco de Esquerda – mais muito relativa. Em primeiro lugar, porque o Bloco não foi propriamente um partido novo – antes uma fusão de três forças existentes: PSR, UDP e Política XXI. O PSR sozinho, de resto, encabeçado pelo incansável Louçã, por várias vezes esteve perto de conseguir representação parlamentar – e escusado será recordar que a UDP, em tempos mais remotos, chegou a tê-la.

Para mais, o Bloco de Esquerda foi, como agora se vai tornando cada vez mais evidente, um fenómeno muito particular – levado ao colo, literalmente, pelos “media” em Portugal, grande parte deles alinhados à esquerda, com uma agenda sobretudo centrada nos costumes, o Bloco nunca teve um projecto político consistente. Queria, apenas, parecer menos intransigente do que o PCP sem, porém, renegar a sua atitude adolescente de raiz: “Há Governo? Estou contra!”. Nestas últimas eleições, contudo, o eleitorado mostrou-se um pouco mais adulto e o Bloco perdeu, de uma vez só, metade da sua base eleitoral.

Para além de tornar evidente a inconsistência do Bloco de Esquerda, estas últimas eleições tornaram também, uma vez mais, evidente essa dificuldade de renovação do sistema partidário. Com efeito, dos ditos pequenos partidos, nenhum vingou: o PCTP-MRPP, do eterno Garcia Pereira, teve mais uns votos e mesmo com um acréscimo substancial de cartazes, não chegou, uma vez mais, lá. O recém-nascido PAN conseguir agregar o seu nicho eleitoral – as pessoas de inspiração budista (inspiração clara do próprio partido) e as mais ligadas às Associações de Defesa dos Animais –, mas, por mais que reencarne, nunca passará desse nicho. Os outros tiveram, uma vez mais, em geral, resultados francamente decepcionantes.

Bem sei que há muitas diferenças entre os pequenos partidos – às vezes, parece mesmo que “quanto mais pequenos, mais diferenças há” –, mas, ainda assim, arrisco sugerir uma margem de convergência entre alguns deles – assente em três princípios estratégicos:

– o princípio do reforço da Cidadania: até porque têm sido vítimas da asfixia dos grandes partidos, estes pequenos partidos não podem senão promover esse reforço, o que inclui, entre muitas outras coisas, a defesa das instâncias intermédias do Estado (Municípios e Regiões).

– o princípio da defesa da Ecologia: sem cair em extremismos, de cariz mais religioso do que político, a Ecologia não pode deixar de ser uma prioridade estratégica de qualquer força política emergente.

– o princípio da Convergência Lusófona: cada vez mais pertinente, agora que, como também se tornou evidente para todos, a projecto da “União Europeia”, em que Portugal apostou tudo nestes últimos trinta anos, se encontra em manifesta implosão. Não que o reforço dos laços com os restantes países lusófonos – desde logo, com o Brasil – seja a panaceia para os nossos males. Mas porque esse caminho é, decerto, mesmo havendo ainda “União Europeia”, aquele que melhor garante a nossa independência e a nossa importância geo-estratégica, à escala não apenas europeia como, sobretudo, global.

Arrisco adivinhar que, à luz deste três princípios, mais do que suficientes para compor um programa político consistente e inovador, alguns dos ditos pequenos partidos, mais alguns movimentos que se quisessem juntar, poderiam estabelecer uma Plataforma, a dita “Plataforma Cidadania, Ecologia e Lusofonia”, que seria mais do que suficiente para garantir representação parlamentar – mesmo no cenário previsivelmente adverso de diminuição do número de deputados.

Entraves, há decerto alguns. Desde logo, falemos sem hipocrisias, o da constituição das listas. Como todos nós nos achamos melhores do que os outros, é a constituição das listas que, em geral, tem feito abortar todos os projectos de convergência política. Pois bem: para grandes males, grandes remédios. Neste caso, salvo melhor entendimento posterior, o ponto de partida teria que ser o do sorteio – ou seja, a ordem dos elementos dos vários partidos e/ ou movimentos seria sorteada. E se a representação parlamentar não garantisse lugar a todos os partidos e/ou movimentos dessa Plataforma? Simples – estabelece-se, à partida, a rotatividade dos deputados eleitos, de modo a garantir a paritária representação de todos.
Fica a ideia. Muito provavelmente, não passará disso mesmo. E assim, de novo, nas próximas eleições, ouviremos a mesma lamechice de sempre sobre a não atenção dos “media”. A menos, claro está, que, nas próximas eleições, lhes apresentemos algo de realmente diferente – um “novo paradigma”, em suma. Fica a ideia, fica o desafio.

In Finis Mundi, Lisboa, nº 3, 2011, pp. 85-86.

Renato Epifânio

Oito pontos para uma “Carta Fundadora” da Comunidade Lusófona ou “CPLP 2.0”

http://www.gppaa.min-agricultura.pt

A CPLP tem que se reformar. E esta reforma só pode realizar-se através da adoção por todos os seus Estados membros se um Tratado internacional, refundador, que sirva de esteio a uma organização de novo fôlego e ambição, realmente capaz de influir positivamente na vida dos seus cidadãos, estabelecendo as bases para uma verdadeira “cidadania lusófona” – uma identidade comum -, transnacional e prototipal de voos mais longos a que a CPLP se queira atrever a acometer, sejam eles a realização da “União Lusófona” que consta na Declaração de Princípios e Objetivos do MIL, ou uma “Comunidade Lusófona”, um desenvolvimento e aprofundamento do tipo de organização que a CPLP é já hoje.

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Renato Epifânio: NOS 15 ANOS DA CPLP: A FUTURA “PÁTRIA DE TODOS NÓS”

“Do rectângulo da Europa passámos para algo totalmente diferente. Agora, Portugal é todo o território de língua portuguesa. Os brasileiros poderão chamar-lhe Brasil e os moçambicanos poderão chamar-lhe Moçambique. É uma Pátria estendida a todos os homens, aquilo que Fernando Pessoa julgou ser a sua Pátria: a língua portuguesa. Agora, é essa a Pátria de todos nós.”

Agostinho da Silva

I A Europa

Também as civilizações nascem, crescem e morrem. A Europa criou uma civilização – que se tornou mais do que europeia, mas “ocidental” – da qual se pode justamente orgulhar. Desde logo no plano dos direitos humanos – em nenhuma outra civilização esses direitos foram tão formalmente defendidos quanto na Europa. Ainda hoje assim é.

O mesmo se poderá dizer a respeito de todos, ou quase todos, os domínios da actividade humana – na Europa, a história da filosofia, da arte, da ciência e da técnica não tem qualquer paralelo histórico. A Europa foi de facto o espaço onde a Humanidade mais evoluiu, onde mais longe chegou, onde mais se cumpriu.

Na história não há milagres mas para tal concorreu, em grande medida, o chamado “milagre grego”. Foi, desde logo, a autonomização cívica e política dos gregos que promoveu essa liberdade de pensamento tão necessária ao debate e ao consequente progresso das ideias. Autonomização que depois os romanos estenderam a uma escala muito maior – não já da Cidade, mas do Império. Obviamente, com muitos defeitos – na Grécia e em Roma existiam escravos. Mas existiam também, pela primeira vez na história, cidadãos.

Para além desse legado – greco-romano –, a evolução da Europa também não é pensável sem o contributo judaico-cristão. Foi através dele que a Europa se tornou “católica”, isto é, universal. Foi através dele que, muito por acção dos portugueses, a Europa procurou estender o Império Romano a todo o mundo, fazendo de todos os humanos membros de uma mesma Humanidade. Obviamente, de forma nem sempre pacífica, nalguns casos de forma até particularmente sangrenta.

É verdade que também se pode dizer que, nesta mesma Europa, a liberdade política e especulativa – que tanto promoveu o progresso da filosofia e da ciência – só realmente se cumpriu com a separação entre a Igreja e o Estado. Mas isso não diminui o contributo da Igreja para a evolução da civilização europeia. Até porque foi a própria Igreja – por mais que contrariada – que aceitou essa separação, assim possibilitando o moderno Estado de Direito, necessariamente laico. Também neste plano foi a Europa pioneira, a grande pioneira na evolução da Humanidade.

II A União Europeia

O sonho de uma Europa unida é quase tão velho quanto a própria Europa, mas, historicamente, a Europa só evoluiu e fez evoluir toda a Humanidade pela sua diversidade. Foi a diversidade de línguas, de culturas e de países que dinamizou, de facto, toda a evolução e consequente expansão da Europa. Foi o facto da Europa nunca se ter deixado monopolizar por apenas um país que promoveu uma concorrência que, apesar de todos os atritos e mesmo de todas as guerras, foi essencialmente fecunda, porque geradora de progresso.

O sonho de uma Europa unida, politicamente unida, só foi possível quando a Europa entrou em declínio. A II Guerra Mundial foi o verdadeiro ponto de viragem. A Europa sobreviveu ao nazismo – que intentou uma refundação da civilização europeia, pela extinção da sua tradição não apenas judaica como também cristã –, mas o preço que pagou por isso foi ter-se tornado, doravante, um espaço tutelado pelos Estados Unidos da América. Foi, de resto, com a II Guerra Mundial que os EUA se tornaram a grande potência global.

A princípio, ainda tiveram a concorrência da URSS e da sua constelação de países comunistas, mas os olhares mais lúcidos sempre previram que essa concorrência se iria, mais cedo ou mais tarde, desmoronar. Ainda assim, foi o medo do comunismo um dos grandes factores que possibilitaram o processo da unificação política da Europa – obviamente, no rescaldo da II Guerra Mundial, falamos apenas da Europa ocidental. Isso, a tutela dos Estados Unidos da América e também, senão sobretudo, a divisão e a menorização política da Alemanha, então dividida entre a Alemanha de Leste (RDA) e de Oeste (RFA) e administrada pelos EUA e pela URSS e, numa escala menor, pela Grã-Bretanha e pela França.

Os olhares menos lúcidos pensaram que essa situação se iria manter para sempre mas, apesar de nada na história estar pré-determinado, estava “escrito nas estrelas” que a Alemanha se iria reunificar e ser de novo, naturalmente, a grande potência europeia. Por mais que os governantes de então da França e da Grã-Bretanha (Miterrand e Tatcher, respectivamente) se tenham oposto a essa reunificação, ela concretizou-se. A princípio, sem grandes consequências para a então Comunidade Económica Europeia (CEE). Isto, desde logo, porque o Chanceler alemão (Kohl) tinha ainda a memória viva do nazismo e da guerra, aceitando ainda por isso a menorização política da Alemanha.

Tão ou mais importante do que isso, a então CEE era um bom negócio para todas as partes. Vivia-se ainda um clima geral de crescimento económico, que parecia mesmo infinito, que levou até que a Alemanha abdicasse da sua moeda, o marco, em favor de uma moeda europeia, símbolo maior da União Política da Europa. Esta “história de fadas” estava, contudo, condenada a ter um fim. Desde logo porque, naturalmente, acedeu ao poder na Alemanha uma geração que não viveu o nazismo e que, mais do que isso, considera, cada vez mais abertamente, que a Alemanha não tem que expiar para sempre a sua “culpa”, podendo e devendo pois de novo defender os seus interesses nacionais.

Depois, a União Europeia está cada vez mais a deixar de ser um bom negócio. Aqui pode dizer-se que a Europa está a ser vítima do seu próprio triunfo – pois que foi a globalização económica de que ela foi pioneira que está agora a ser a sua coveira. Os europeus cada vez menos conseguem concorrer com os outros. Os europeus, para usar uma palavra que saiu de moda, “aburguesaram-se”. Abandonaram os campos – é ver a percentagem da população europeia que continua a viver nos campos, cada vez mais residual –, foram (quase) todos para a cidade, em busca de empregos menos pesados. A princípio, ainda tinham imigrantes “dóceis” para assegurar esses empregos menos leves. Mas agora é cada vez mais difícil – os descendentes desses imigrantes, desde logo, já não estão dispostos a terem a vida dura que os seus pais tiveram.

Estamos no início de 2011 e ainda não é claro o que irá acontecer, mas há alguns sinais disso. Em primeiro lugar, a União Europeia parece regredir. A União Política sempre foi uma construção demasiado artificial – desde logo, na política externa, onde os vários países sempre tiveram legítimos interesses diferentes, quando não antagónicos. Para mais, agora já não há o “medo do comunismo” ou de qualquer guerra europeia. Os europeus, para o bem e para o mal, neste caso para o bem, tornaram-se demasiado burgueses para de novo entrarem em guerra. O fim do serviço militar obrigatório, que não teve contestação de monta, foi a prova final disso mesmo. Já não há o conceito de “povo em armas”. Já não há sequer o conceito de povo.

Finda a ilusão da união política, a Europa irá pois regredir para uma comunidade económica, pois que aí continuam a existir fortes interesses comuns que justificam – e, nessa medida, sustentam – essa comunidade. Por via disso, é até possível que a moeda única europeia se mantenha, mas não já como símbolo maior da união política. Esta, de facto, sempre foi uma ilusão, reiteradamente dissimulada. Delors, um dos grandes artífices da União Europeia, lamentou um dia publicamente que ela não se tenha fundado na Cultura e sim na Economia. Doce mentira, esta. Já ninguém se lembra do legado greco-romano e vivemos já uma era pós-cristã. A “cultura europeia” tornou-se entretanto algo de que ninguém se orgulha e que muitos até repudiam. O único fundamento para a União Europeia continua a ser a Economia. Até, obviamente, ao dia em que deixe de ser um “bom negócio”. Por ironia da história, foi para a Grécia que, em primeiro lugar, deixou de o ser.

III Portugal

O ponto de viragem para Portugal não foi a II Guerra Mundial – que quase não nos tocou. Não tanto pela mitificada habilidade diplomática de Salazar, mas por razões meramente geográficas. Se Portugal ficasse no centro da Europa, teria sido assolado pela guerra, por mais habilidade diplomática que houvesse. O mesmo se teria passado se a Espanha de Franco tivesse entrado na guerra, pois que aí, inevitavelmente, toda a Península Ibérica teria entrado…

O ponto de viragem para Portugal foi a Revolução de Abril de 1974 e, sobretudo, o consequente processo de descolonização. Foi este, de resto, o grande móbil da Revolução. Foi a resistência do Estado Novo a descolonizar que bloqueou tudo o resto – inclusive uma transição política para a Democracia como aconteceu em Espanha. E foi essa resistência, inultrapassável, que desencadeou a Revolução. Houve decerto muitos outros factores, mas esse foi o fundamental.

É inquestionável que o regime do Estado Novo era historicamente insustentável – prova final disso foi a não resistência havida à Revolução. A guerra colonial, que se prolongava há mais de uma década, estava a deixar toda a nação exangue, por mais que os apoios diplomáticos se mantivessem. Isto para além do desajustamento cada vez mais evidente entre um regime conservador e autoritário e uma juventude naturalmente mais libertária. A memória que as gerações mais idosas tinham ainda do caos da Primeira República já não era suficiente para sustentar o regime. Para mais, Salazar já tinha morrido.

Obviamente, houve factores geo-estratégicos que tornaram a situação ainda mais insustentável – sobretudo, o ambiente da “Guerra Fria” e as disputas entre a URSS e os EUA quanto às colónias portuguesas. Mas isso não altera o essencial: Portugal devia ter promovido a independência das suas colónias. Para mais, se no princípio ainda houve algum apoio popular à guerra colonial (inclusive de velhos republicanos, muitos deles assumidamente “colonialistas”), com o decorrer desta esse apoio foi-se esboroando.

O próprio regime do Estado Novo tinha consciência disso. Daí a progressiva hipocrisia da sua propaganda oficial. Por um lado, defendia-se que a guerra era para “defender Portugal” e que, nessa medida, era um “dever” de todos os portugueses, que estes deveriam aceitar com toda a “honra”. Por outro lado, e em flagrante contraste com este discurso épico, só iam para a guerra aqueles que de todo não conseguiam fugir a ela. Ou seja, não era uma “honra”, mas um “castigo”. Obviamente, também aqui houve excepções, como há sempre. Houve gente que, mesmo sabendo que a guerra seria inevitavelmente perdida, se voluntariou, em nome de uma ideia de Império cada vez mais anacrónica, como há muito se tornara evidente.

Isto se desculpa em parte não desculpa, porém, por inteiro a irresponsabilidade com que se conduziu o processo de descolonização. Nalguns casos, pura e simplesmente abandonou-se um território na eminência de uma ocupação estrangeira – caso de Timor-Leste –, ou da deflagração de guerras civis, como aconteceu em quase todos os países africanos de expressão portuguesa, com as consequências bem trágicas que se conhecem. Mesmo nos casos em que não houve propriamente guerras civis, esses territórios foram entregues a regimes de partido único, ou seja, não democráticos. Isto quando ao mesmo tempo se defendia, pelo menos ao nível da propaganda oficial, que a descolonização visava levar a Democracia a todos os territórios.

Quanto a Portugal, instintivamente virou as costas a todos esses territórios e centrou-se na Europa, na mitificada Europa, qual panaceia para todos os seus males. Compreende-se, pela dinâmica histórica, que assim tenha sido: envergonhados pela guerra colonial, envergonhados por termos mantido um Império de vários séculos, envergonhados por termos sido os pioneiros dos Descobrimentos, a entrada na Europa seria a forma, a única forma, de superamos – ou de, pelo menos, recalcarmos – essa vergonha histórica. Com o Império tínhamos até ficado demasiado “mestiços”. Agora seríamos de novo inteiramente “brancos”. Faríamos de novo parte da Civilização. Numa época em que a Igreja já não tinha o poder de outrora, a Europa faria o papel de nos perdoar, para mais, aparentemente, sem qualquer penitência. Como se proclamava na propaganda da época, “A Europa [está] connosco!”. Como se Portugal alguma vez tivesse de facto deixado de fazer parte da Europa…

IV A União Lusófona

Não foi apenas Portugal que voltou as costas às suas ex-colónias. Estas também viraram as costas a Portugal. E, dir-se-ia, pelo mesmo efeito psicológico – tal como Portugal “se fartou” dessa ligação ultramarina, também o Ultramar “se fartou” da ligação a Portugal. Para mais, do lado de cá e de lá, mas sobretudo do lado de lá, havia legítimos ressentimentos. Se é verdade que houve muitos portugueses que, de um momento para o outro, perderam todos os seus haveres (já para não falar daqueles que perderam a sua própria vida), do lado de lá houve gerações e gerações que foram exploradas.

Daí que, naturalmente, esses países recém-descolonizados também tudo fizessem para superar – ou, pelo menos, recalcar – a ligação histórica a Portugal. Excepto num factor: na língua, na língua portuguesa. Apesar da tentação que houve de inclusive renegar a língua, foram, desde logo, os governantes desses países que perceberam que a língua portuguesa era o grande factor de coesão nacional, em países que haviam sido delimitados colonialmente, ou seja, sem atender à delimitação tribal do território. Ora, se se desse esse passo – o da renegação da língua –, havia o sério risco de haver uma desintegração dessas nações. E por isso, sobretudo por isso, se manteve a língua portuguesa, por mais que, paralelamente, se continuasse a alimentar uma retórica contra Portugal.

Estas feridas históricas demoram a passar – pelo menos, o tempo de uma geração. Ainda assim, sempre houve sinais de que, ao nível da sociedade civil, esse ressentimento não era assim tão grande – um exemplo prosaico, mas não insignificante: a atenção com que as equipas de futebol portuguesas sempre foram seguidas nas ex-colónias. Não vamos, a este respeito, fazer grandes extrapolações. Uma colonização é sempre uma colonização, ou seja, é sempre uma violência. Mas parece-nos factual que a colonização portuguesa teve aspectos menos violentos do que outras colonizações europeias. Não por qualquer superioridade dos portugueses. Diríamos até pela nossa “inferioridade” – em geral, os que partiram eram pessoas menos letradas, com menos posses; fisicamente, sempre fomos mais morenos; em suma, não era tão fácil aparecermos como “superiores”.

Seja como for, demorou mais de vinte anos a criação de uma entidade que, no plano político e diplomático, reconhecesse essa realidade: a ligação, nunca por inteiro quebrada, entre os países lusófonos. Falamos, claro está, da CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, apenas criada em 1996. Decerto, criada ainda sob muitas desconfianças, que desde logo minaram o seu expectável crescimento. De tal modo assim foi, assim tem sido, que, quinze anos após a sua criação, a CPLP está ainda muito aquém do que pode ser: essa verdadeira comunidade lusófona, numa base de liberdade e de fraternidade, prefigurada, entre outros, por Agostinho da Silva. Ainda assim, lentamente, às vezes quase invisivelmente, a CPLP tem avançado, sobretudo porque, ainda que por vezes não de forma expressa, os vários países têm compreendido cada vez mais o potencial, à escala mundial, desta Comunidade de mais de 240 milhões de pessoas (e em crescimento demográfico), assim apostando cada vez mais nela.

No imediato, a CPLP aparece apenas como um complemento estratégico para cada um dos oitos países, que inclusive reforça a posição de cada um deles no seio das entidades em que estão inseridas – no caso de Portugal, é óbvio que a aposta na CPLP reforça a sua posição relativa no seio da União Europeia. Mas pode acontecer, e há sinais que para aí apontam, que a CPLP se torne em algo maior, num verdadeiro espaço cultural e económico à escala global. Para tal, concorre desde logo a crescente importância geo-estratrégica do Brasil, que naturalmente será o país de referência desse futuro espaço. O Brasil, de resto, ainda por influência de Agostinho da Silva, enquanto assessor do Presidente brasileiro Jânio Quadros, no princípio dos anos sessenta, tem apostado cada vez mais na CPLP, em particular na cooperação com os PALOPs: Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.

Historicamente, os países sempre estabeleceram alianças de vária índole – por interesses económicos, por parcerias ideológicas ou por afinidades histórico-culturais. Aquelas que mais resistem são, precisamente, as que se fundam em afinidades histórico-culturais – dado que os interesses económicos são por natureza voláteis e as parcerias ideológicas são muitas vezes reversíveis (lembre-se o que se passou no rescaldo da queda do Muro de Berlim). As afinidades histórico-culturais não são decerto eternas – como nada o é na história –, mas são as mais sólidas bases de qualquer aliança, inclusive para a cooperação económica. Uma CPLP que se assumisse como um verdadeiro espaço cultural e económico poderia, por exemplo, a esse nível, promover um tipo de cooperação de tipo bem diferente daquele que é promovido pelo FMI: Fundo Monetário Internacional, que obedece a uma estrita lógica economicista. Poderia – e deveria – até realizar um outro tipo de economia, mais respeitadora do Homem e da Natureza, que fosse inclusive um exemplo para outros espaços culturais e económicos do mundo.

Obviamente, este é um horizonte ainda muito distante. O nível de cooperação da CPLP ainda é muito incipiente para se poder antever esse espaço cultural e económico. Para mais, há países da CPLP que estão muito próximos de ser considerados “Estados falhados”. Mas isso, a nosso ver, só aumenta a premência desse caminho da convergência lusófona, desse caminho do reforço dos laços entre os países lusófonos – em todos os planos: não só no plano linguístico-cultural, mas também no plano social, económico e político. Infelizmente, os nossos dirigentes políticos ainda não parecem ter essa percepção. A Lusofonia continua a ser apenas um mote retórico para abrilhantar alguns discursos de ocasião e não um verdadeiro desígnio estratégico. Como excepção à regra, assinale-se a candidatura presidencial de Fernando Nobre, que assumiu a convergência lusófona como um verdadeiro desígnio estratégico para Portugal#.

Ainda assim, há sinais positivos – nos media, por exemplo, vão-se generalizando expressões como “comunidade lusófona”, “espaço da lusofonia”, até há bem pouco tempo inexistentes. Depois, assinale-se a emergência na sociedade civil de movimentos culturais e cívicos que defendem expressamente essa convergência, falando até, como horizonte final, de uma “União Lusófona”. Eis o caso do MIL: Movimento Internacional Lusófono, um movimento cultural e cívico recentemente criado mas que conta já com vários milhares de membros, de todo o espaço da lusofonia, e que tem defendido, de forma coerente e consequente, o reforço dos laços entre os países lusófonos#. Como já alguém escreveu, o que o MIL tem procurado fazer é “construir a CPLP por baixo, ao nível da sociedade civil”. Desde logo, promovendo o sentido de cidadania lusófona, ainda tão incipiente na maior parte de nós. Ainda e sempre, promovendo o reforço dos laços entre os países lusófonos – no plano cultural, desde logo, mas também social, económico e político. Eis, a nosso ver, o novo horizonte que se abre para Portugal, no reencontro com a sua história: a aposta na convergência lusófona, conforme defendemos no nosso livro A Via Lusófona: um novo horizonte para Portugal#.

In NOVA ÁGUIA: Revista de Cultura para o século XXI, Lisboa, nº 7, 1º Semestre de 2011, pp. 27-31.

DA REPÚBLICA: CEM ANOS DEPOIS

1. República significa, “tão-só”, coisa pública: res publica. É por isso, “tão-só”, que,passados cem anos sobre a alegada implantação da República, tenhamos que concluirque ainda não vivemos num regime realmente republicano.
2. Para que vivêssemos em República, ela teria que existir: enquanto res publica,enquanto “coisa pública”, enquanto “coisa comum”. Ora, isso é coisa que, de facto,não existe. A nossa sociedade está demasiado fracturada para se poder dizer que algoverdadeiramente a une, para podermos dizer que ela é uma real Comunidade.
3. E o que une uma Comunidade enquanto tal? Desde logo, uma História, uma Cultura,uma Língua. Ora, se é certo que, mal ou bem, ainda que cada vez mais mal do que bem,todos nós falamos a mesma Língua, cada vez menos partilhamos a Cultura que subjaza essa Língua, nem, muito menos, a História na qual ela, ao longo dos séculos, se foiconstituindo.
4. Para que viéssemos a ser uma República, importaria pois, desde logo, reassumir isso– em última instância, essa Pátria comum. Por isso, de resto, gostava de dizer SampaioBruno, um dos nossos mais insignes (e, por isso, mais incompreendidos) republicanos,que “a Pátria é um princípio de solidariedade colectiva” e que “se a República seimplantasse em Portugal (…), Portugal, porque reaparecesse um vínculo colectivo,voltaria a ser uma Pátria”. Como igualmente gostava de dizer Teófilo Braga, é “osentimento de Pátria o elo da nossa coesão nacional”.
5. Nada, contudo, disso verdadeiramente existe. E por isso não há também coesãonacional, ou o que hoje em geral se designa por solidariedade social. Porque se perdeuesse sentimento da Pátria – mais imediatamente, da República, da “coisa pública”,da “coisa comum” – cada um, por regra, trata apenas da sua vida, roubando da “coisapública” o mais que puder. Como em toda a regra, há sempre excepções. Felizmente,ainda muitas.
6. Face a tudo isto, torna-se ridículo discutir a questão da República enquanto antíteseou contraponto da Monarquia. Os nossos maiores Reis sempre foram os primeirosdefensores da “coisa comum”, da “coisa pública”, ou seja, sempre foram os maioresdefensores da República. De resto, na medida em que se assume, de facto, a Repúblicaenquanto esse “vínculo colectivo”, o Poder será necessariamente mono-árquico. OPoder e o Regime.
7. Só, pois, tornando-se primeiro republicano o nosso regime poderá vir a tornar-se denovo monárquico. Coisa que, de resto, já não era, há muito, há cem anos atrás…
* In A VIA LUSÓFONA: UM NOVO HORIZONTE PARA PORTUGAL, Lisboa, Zéfiro,2010, pp. 119-120; republicado in NOVA ÁGUIA: REVISTA DE CULTURA PARA O
SÉCULO XXI, nº 6, 2º semestre de 2010, p. 80.

IV República

O acumular de motivos de desprestígio da República, desde os gastos descontrolados da Presidência, ao pagamento de viagens a Paris de deputados, passando por promessas governamentais sucessivamente violadas e insultos a Portugal produzidos por presidentes de obscuros países da Europa Central, a República vive uma crise que a iminente bancarrota não fez mais do que confirmar.

Perante uma crise financeira e orçamental de tamanhas dimensões, perante um desprestígio e descrédito tão profundos pelas instituições e agentes da República, haverá a necessidade de reformar a República e instaurara uma IV República.

Não falta quem defina o fim do atual regime semipresidencialista – pontificado por um Presidente que além de produzir gastos sumptuários quase não tem poderes efetivos – e a sua substituição por regime presidencialista como o francês ou norte-americano.

Uma reforma constitucional não poderia ser o produto comungado apenas entre os dois grandes partidos, especialmente tendo em conta que é o seu Rotativismo que é responsável primeiro pela presente crise nacional. Tal reformulação da República só poderia ser legitimada por todos os partidos políticos representados no Parlamento e deveria ser o alvo de uma consulta popular muito alargada aos cidadãos e a todo o tipo de movimentos cívicos e culturais. Em suma, uma IV República teria que brotar de um novo tipo de Assembleia Constituinte, composta por deputados eleitos, “sábios” e membros globalmente reconhecidos das mais importantes associações e movimentos cívicos. Tal “assembleia constituinte” poderia depois servir de base para a constituição de um Senado, devidamente sufragado popularmente e representando cada senador o seu município, no cumprimento das melhores tradições do municipalismo medieval português. Um órgão deste tipo teria funções de moderação dos excessos discursivos comuns em todos os parlamentos e permitiria uma maior estabilidade de regime, já que as suas eleições teriam lugar em períodos de tempo sempre desfasados da eleição para a primeira câmara. Eleito uninominalmente, este Senado teria funções essencialmente consultivas e fiscalizadoras e permitiria a maior aproximação entre eleitos e eleitores que hoje não existe na democracia portuguesa.

A instituição de um Senado assim como a reposição de um verdadeiro Presidencialismo iria resolver o maior problema do nosso regime democrático (a par do seu centralismo) e devolver o papel dos Primeiros Ministros o papel estritamente executivo que devia ser apenas o seu devolvendo o Legislativo ao Parlamento, eleito uninominalmente, com deputados eleitos diretamente pelos cidadãos, fora das estritas (e castradoras) fronteiras partidárias.

Estas alterações (fim do império da partidocracia no Parlamento, instituição de um Senado e reforço dos poderes presidenciais) poderiam fazer com que a grande doença da democracia portuguesa: o governo “ditatorial” sob maioria fosse resolvido e o Parlamento deixaria de preencher o mero papel decorativo que atualmente ocupa para grave prejuízo da representatividade cidadã e da eficácia da nossa democracia. O Senado, um novo leque de funções presidenciais e uma entrega efetiva de competências ao Parlamento retiraria ao Governo numerosos mecanismos de abuso de poder e de nepotismos que contaminam a Administração Pública e as Empresas Públicas ou onde o Estado tem “Golden Shares”. A entrega de nomeações nestas entidades e nos institutos públicos ao Presidente e ao Parlamento (com deputados eleitos diretamente, sem a dependência crónica da Partidocracia) removeria muitos Boys dos cargos que ocupam com tanta incompetência e prejuízo para a Coisa Pública (Res Pública).

Esta verdadeira IV República seria vital para resolver os bloqueios de desenvolvimento económico e social que a Revolução de Abril não conseguiu quebrar e que estão hoje na base da profunda crise económica e financeira que atravessamos.

Fonte:
http://aeiou.expresso.pt/iv-republica=f575370

O Futuro da Lusofonia

A Lusofonia esta por construir. Isso que para muitos pode ser uma grande desvantagem, para nossa analise resulta numa vantagem enorme.

Nos tempos que correm de deslocamentos hegemônicos, de crise de sistema, de transição dum sistema econômico em vigor, a um novo sistema econômico ainda por definir, a criação em cernes dos espaço lusófono, a sua adiada posta em marcha, pode e deve ser uma grande vantagem.

Brasil que por capacidade motora e peso demográfico lhe corresponde o papel fundamental de movimentar a lusofonia, esta a deixar de ser uma potencia emergente e sendo já u ma realidade hegemônica regional, em transformação a ator global.

Enquanto China e Rússia, consolidam sociedades com forte presença do Estado em todos os âmbitos, e com um referente histórico de domínio oriental, donde a capacidade centralizadora do estado beneficia um crescimento planificado, e pode bem movimentar a sociedade, e a mão de obra ate aquelas áreas que considera mas proeminentes, em determinados períodos, têm também a enorme dificuldade de lesar consideravelmente o empreendimento individual, gerador de grande inovação, quanto transformador como inventivo. Em toda historia chinesa em momentos de desenrolo o Estado tinha um limite, quando esse desenrolo já não podia ir mais alem, senão através da iniciativa privada, ou do livre engenho coletivo, o Estado fechava-se, e dava por liquidado toda  a inovação, retrocedendo aos velhos tempos, e desatando a repressão sobre aqueles sectores que aspiravam a maior autonomia. Assim aconteceu com as iniciativas marítimas de finais do s.XV, que levaram a eliminação da frota comercial e ao repregue sobre si mesma, que facilitou a entrada dos portugueses no Indico e nos mares da China, sem apenas uma oposição de altura. Dos chinês haver mantido esse desafio expansivo, os portugueses se houvessem encontrado com dificuldades muito serias, e tal vez Ocidente não chegasse nunca a dominar o mundo, a partir de Oriente.

Pelo contrario o Brasil tem dentro da sua economia um peso bastante coerente do Estado, que se bem domina os setores estratégicos como as energias, a biotecnologia, o desenrolo nuclear, a industria militar, etc… participa ao mesmo tempo nas suas ações de capitais privados tanto nacionais como internacionais. A sua sociedade é mais dinâmica e menos alinhada dentro da tendência unitária estatal, mas tampouco tão individualizada como a Ocidental. A mistura de raças, uma realidade cooperativa, uma realidade estatal e uma realidade privada individual, se encontrar um elo de compenetração podem dotar ao Brasil dum novo modelo econômico e social, que inclusive pode ser exportado e provado em outros países da lusofonia, na áfrica ou bem em Oceania.

Este novo modelo deveria ter quatro eixos fundamentais, correspondo ao estado estabelecer muito bem, as suas áreas de domínio e os lugares comuns de encontro, cooperação e intercambio de experiências:

1.- O Estado como regulador das desigualdades, fugindo do modelo neo-liberal, a um modelo mais social, onde o Estado se reserve o papel de corretor. Evitando um excesso de iniciativa privada individual, que domine toda a sociedade, e vazie o estado de contido. Um Estado repartidor de renda, através de uma fiscalização mais justa. Um estado com iniciativa movimentadora da sociedade através de programas de Inovação e Desenrolo, através de programas sociais de inclusão e capacitação. Fomentador da saúde e a educação destinando fortes orçamentos à implementação dum modelo sanitário universal e duma educação de qualidade desde o ensino primário ate o Universitário.

Brasil tem um bom ensino universitário, e isso tem sido muito bom para criar elites dirigentes, que estão a levar seu país pela senda do desenrolo sustentável, mas agora deve fazer um esforço nos ensinos primários e médios, para formar uma sociedade mais educada, ao tempo que tem de investir na luta contra marginação social e a exclusão.

2.- Um Poder Privado Corporativo. Com grandes recursos, para cumprir a sua faceta de motor e impulsor de riqueza, inovação tecnológica e cientista e recursos para acumulação de capital individual, e coletivo.

3.- Um poder coletivo, emanado da participação social em projetos comunitários coletivos, cooperativas agrícolas, cooperativas comerciais de distribuição e venda, ou cooperativas pequeno industriais. Que sevam de contrabalança ao excesso dum sector privado baixo o que se movimente toda sociedade.

4.- Um poder individual cidadão. O individuo como ente, que vigore dentro da sociedade por médio da criação de opinião, do uso das novas tecnologias individuais onde criar espaços de reflexão e dialogo com resto da sociedade,  e que de impulso a um controlo maior do cidadão sobre a sua vida e as possíveis derivas autoritárias do governo, do sector privado, ou do sector cooperativo.

Brasil tem todos os ingredientes para criar um modelo social e econômico inovador baseado nestes 4 vetores, fluido como corrente alterna de um pólo para outro.

Se ter a habilidade para impulsionar estes sectores e dotá-los dos marcos reguladores precisos, terá  dado um passo de gigante que os outros parceiros do BRIC, não podem encaminhar. Mesmo a Índia sendo a maior democracia do mundo, e tendo um peso estatal na economia muito considerável, tem ainda que resolver muitas questões prioritárias, como as castas sociais ou o papel da mulher nos âmbitos públicos e privados, assim como o papel da religião… que ainda a terão muito entretida nos próximos decênios.

Por outro lado China, Índia, Rússia como já examinamos estão baixo o vulcão duma mas regiões mais quentes da terra, e ainda não foram capazes de construir um mercado comum, com parceiros acertados, sem que pelo médio surja a concorrência entre eles pelos espaços onde concretizar a sua hegemonia.

Ate o de agora o Brasil se tem dedicado em corpo e alma, a formação e veiculação do MERCOSUL e Unisul. Mas agora o Brasil deve de compreender, que se vem não pode abandonar esse projeto vital para sua subsistência e para o seu desenrolo, deve compreender para já que o ensamble dentro de esse mercado, vai levar ainda seu tempo, e seus ritmos, diferentes dentro de cada nação, e a que deixar que cada pais amadureça sem e se defina e encaminhe, sem perigo de quebrar alianças ou forçar resistências.

Brasil tem para já, se quer ser um ator regional, que superar as suas disputas internas e realizar um programa de conexão nacional, que por riba dos interesses partidários fixe uma aliança nacional de mínimos, e um regras, patos e acordos que possibilitem uma fixação de pontos a seguir nos temas de Estado, para assim poder erguer sua voz como ator no cenário mundial.

Para já também Brasil, na sua próxima legislatura, deve orientar suas políticas face a construção do espaço lusófono. Brasil e grande, mas não o suficiente. O MERCOSUL precisa amadurecer, e Brasil tem de guiar seu ritmos, nas não pensemos que America do Sul pode dar os passos que Europa deu trás duas guerras, com milhões de mortos, séculos de confronto interno, e a necessidade premente de união ante o inimigo comum soviético, e desafio comercial americano.

O Brasil do seguinte governo deve dar agenda prioritária a Lusofonia, como espaço primeiro de intercambio e ação cultural, de conhecimento mutuo, de situar parcerias universitárias, culturais, editorias, musicais, cinematográficas… com redes continuas em internet, para que os seus cidadãos manter-se em continua ligação, para depois deste conhecimento mutuo, abrirem-se a outros campos onde ate o dia de hoje, pouco se tem trabalhado.

Brasil precisa um forte referente lusófono, para sentir-se seguro de si mesmo, precisa forte referente lusófono para mostrar-se na America tal e como ele é. Precisa das alianças na lusofonia, em definitiva, para poder vigorar no mundo a sua forma de ver o mundo. E para elo o Brasil, junto com os outros países e regiões lusófonas tem de registrar no mundo a marca da lusofonia, e levar o galego português a ser uma língua apreciada e demandada no concerto mundial.

Se estão a dar câmbios no mundo. Mas Brasil deve aprender que já nunca voltaram os tempos do domínio à Ocidental, e se bem e certo que ainda estaremos muito longe da sociedade sonhada de homens e mulheres livres, interagindo em pé de igualdade com o resto de seres vivos do planeta, também e verdade que os novos dominós tenderão, se quiser ter existo, de fomentar um domínio participativo dos países envolvidos num mesmo espaço e dos seus respectivos cidadãos, senão outras tentativas só levarão a confronto continuo, o desgaste, e o atraso.

Isto é o que a dia de hoje nos chamamos de DOMINIO COMPARTILHADO.

BREVE APONTAMENTO SOBRE O DOMINIO COMPARTILHADO NA LUSOFONIA.

A idéia de domínio compartilhado nasce da base, de que a dia de hoje, qualquer tentativa de neocolonialismo, tanto comercial como territorial ou psicológico, esta superado pela historia.

O domínio é aquele em que a potencia hegemônica exerce um peso regulador, conciliador, um peso incentivador, para recuperação dos seus parceiros, estabelecendo um marco de desenvolvimento conjunto, em que cada pais ou região achegue o seu melhor, e beneficie da capacidades dos outros para modificar as suas fraquezas.

Assim no âmbito da Lusofonia, tanto Brasil, como Portugal, Angola e Galiza, são os países chamados a exercer uma maior cooperação e prestar maior ajuda aos países ainda por se desenvolver.

Começando por implementar e apoiar iniciativas que dêem maior firmeza a lusofonia, como a criação dum banco lusófono de reserva e um banco lusófono de desenrolo, um passaporte lusófono, em primeiro lugar.

Implementando um espaço comum de pensamento. Iniciativas reais para formar e estimular academias globais lusófonas, onde o pensamento cientista, tecnológico e inovador possam estar em contato e maiores desenrolar-e com a tirada de benefícios para todos os membros.

Um gabinete Lusófono de Necessidade Urgentes, para paliar as deficiências dos países lusófonos mais atrasados e aquelas dos países áreas onde os países mais fortes estejam em deficiência, para fortalecer ainda mais o seu peso internacional.

Um Instituto Lusófono de Geoestratégia, que faça a Lusofonia como um todo caminhar na direção de afirmar sua presença no mundo e poder defender-se de possíveis interesses na contra.

Também necessitamos criar um paradigma histórico lusófono, com a criação duma academia de historia e a realização duma enciclopédia histórica da Lusofonia, acessível a todos os cidadãos da lusofonia e referente para programas escolares, programas de internet e formato livro.

E assim pela frente.

A VISAO DA LUSOFONIA

A visão da lusofonia tem de estar virada em que cada pais, região e mesmo cidadão, pode ter uma focagem sobre o ser lusófono, mas nenhuma por muito díspar que seja, pode ser divergente. Da igual que para uns seja o construção do V Império, ou que para outros seja o afirmação da mistura racial, ou para outros seja a emancipação colonial, ambas todas confluem num mesmo objetivo. Por isso a visão lusófona se deve basear em afirmar um dialogo construtivo que achegue posições e não no típico debate, superado pela historia, de exigir antigas responsabilidades, de fomentar receios, de tentar argumentar na contra do adversário para vencê-lo…

Visões divergentes, não devem quebrar um objetivo comum: de crescimento mutuo, de aprendizagem coletiva, de conhecimento do diferente, de respeito aos demais, etc…

Todos temos o direito de falar e de ser escutados, mas todos também temos o dever de escutar com os ouvidos abertos e a mente limpa de pré-conceitos…

Senão formos capazes de nos por na pele do outro, e de saber que segundo as circunstâncias as vidas e interesses são diferentes, nunca poderemos levar à frente o sonhado futuro lusófono, que Agostinho da Silva acreditava, serem um dos piares que cimentariam a futura unidade universal na diversidade e o respeito, e daí na liberação dos seres humanos…

Artur Alonso.

O FUTURO DEMOCRÁTICO DA GUINÉ-BISSAU N0 ESPAÇO LUSÓFONO

A convite do MIL – Movimento Internacional Lusófono – na sede da

Associação Agostinho da Silva, em Lisboa, Rua do Jasmim, 11 – 2º

04.JUL.2009

Francisco Fadul

Introdução

Os recentes acontecimentos sangrentos na Guiné-Bissau representam novo ciclo das periódicas erupções de violência gratuita e criminosa que vêm conturbando o país, constrangendo os seus cidadãos, pauperizando a sua economia e descaracterizando o seu Estado e a luta de libertação consentida pelo seu povo, sob a orientação estratégica de Amílcar Cabral, em busca da paz e do progresso para cada um dos seus filhos.

Legitimidade democrática e mandato social em África

Em África, a prolongada experiência de poderes exercidos com legitimidades distintas da democrática, a única que passa pelo veredicto popular da eleição e, portanto, apreende o sentido do poder como mandato conferido pela sociedade, desvirtuou a noção de Estado na consciência de não poucos actores sociais, diluindo-lhe especialmente o sentido do serviço público aos cidadãos e o da finalidade última de toda a Administração residindo na satisfação das necessidades materiais, morais e espirituais do indivíduo.

Perdida a noção do mandato social, extinguiu-se no foro psicológico o vínculo obrigacional de prestação de serviço e contas dos mandantes e, em decorrência, a necessidade de qualificação política, técnica, ética, social e humana como pré-condição para a legitimação da ambição de detenção e exercício do poder.

O poder desqualificou-se, tornou-se coisa vulgar, fácil, descaracterizada, imoral, associal, onde todo o aventureiro e mesmo o criminoso confesso julga dever aceder, sem se perguntar se conhece da matéria, se tem um projecto ou condições de o conceber, ou o que pretende realizar! Basta ter força, a das armas ou a do dinheiro, mesmo se de associações criminosas.

A noção de legitimidade do poder cristalizou-se superficial, leviana e cinicamente na ideia de vencer eleições, pouco importando, maquiavelicamente, os processos utilizados para chegar a essa vitória – ainda que dentre os mesmos se avolumem a corrupção e o peculato, o narcotráfico, a repressão, a compra de consciências dos eleitores – e posto o que também tudo passaria a ser aceitável ao poder eleito, ainda que a mais atroz opressão, repressão, amordaçamento e espoliação material dos cidadãos, num completo falsear quer da legitimidade política (que não pode limitar-se à vitória eleitoral, mas deve consubstanciar os actos do poder eleito, para que a legitimidade da conquista do poder seja acompanhada da legitimidade do exercício deste), quer dos fins do Estado, quer da responsabilidade deste face à sociedade e seus actores constituintes, sejam estes  individuais ou colectivos.

Torna-se pois imperioso restituir ao Estado em África a sua dignidade, seriedade e sentido de serviço público, começando quase imperativamente por uma clarificação prévia de conceitos, em jeito de focalização sociológica e filosófica da questão do Estado enquanto actor societário colectivo que se nutre da conjugação, com um sentido predefinido, de outros actores societários, individuais e colectivos.

A comunidade humana nasce como complexo de condutas orientadas por normas aceites e interiorizadas pelos indivíduos, isto é, orientadas por um sentido socialmente assumido, que pode sofrer alteração-adequação a cada etapa do seu percurso histórico.

Mas, se a comunidade se constitui, no fundo, como estrutura de condutas orientadas por um determinado sentido, já o Estado – a comunidade estatal – é uma comunidade juridicamente constituída, isto é, uma comunidade que se constitui como estrutura de acção juridicamente organizada.

A dominação exercida pelo Estado sobre o agrupamento social comunitário – em nome da promoção entre as pessoas de uma convivência ordenada de forma harmoniosa, segura e pacífica – surge como um poder caracterizado pelo monopólio da força física e da correlativa e justificante aceitação ou obediência dos cidadãos: oboedientia facit imperantem.

A soberania do poder do Estado apresenta-se como a faculdade de legislar sobre os súbditos sem o consentimento destes, isto é, como uma faculdade independente perante os poderes internos e, igualmente, independente de poderes externos, um poder que se delimita unicamente a partir dos mandamentos divinos, das leis naturais e dos princípios gerais de direito, mas sem excluir a vinculação a contratos, quer internos ou de parceria social,  quer externos ou de cooperação internacional (Weber, 1922: 28 ss.) (Luhmann, 1983: 106 ss.)  (Bodin, 1576: III 1).

O poder estatal consolida-se assim não apenas como um fenómeno de política de força, mas também como um “poder político juridicamente organizado”, em que ao Estado cabe a “soberania de competência” ou “competência das competências”, isto é, o poder jurídico de decidir sobre o alargamento ou a limitação das competências do Estado ou, por outras palavras ainda, a “omnipotência do Estado”, um poder que goza ainda de unidade jurídica.

A unidade jurídica significa que não existem, no território do Estado, quaisquer competências de regulação soberanas que sejam autónomas ao poder do Estado (todos os órgãos que exerçam, sem ser do Estado – por exemplo os municípios – qualquer competência soberana no território do Estado, fazem-no por expressa atribuição de poder pelos órgãos estatais, a cujo poder de disposição ficam subordinados).

A cidadania como elemento dinâmico da democracia

Segundo Alain Touraine (Touraine, 1996: 95 ss.), “Não há democracia sem consciência de se pertencer a uma colectividade política, a uma nação na maior parte dos casos (…) ou ainda a um conjunto federal (…). A democracia assenta na responsabilidade dos cidadãos de um país. Se estes se não sentirem responsáveis pelo seu governo, (…), não pode haver nem representatividade dos dirigentes nem livre escolha dos dirigentes pelos dirigidos”.

E acrescenta: “O termo “cidadania” refere-se directamente ao Estado nacional. Mas pode-se dar-lhe um sentido mais geral, como faz Michael Walzer, que fala de direito ao membership e de pertença a uma comunidade”.

Quer se trate de uma comunidade territorial quer se trate de comunidade profissional, a pertença, que se define por direitos, garantias e, portanto, por diferenças reconhecidas em relação aos que não pertencem a essa comunidade, governa a formação de exigências democráticas. “Não é a pertença em si mesma que é democrática; (…), mas o membership ou estatuto de membro opõe-se à dependência e define-se por direitos. Ele é uma das condições necessárias para a democracia”.

No nosso entendimento, reforça-se a concepção da cidadania como o alargamento e aprofundamento dos direitos, garantias e liberdades fundamentais dos cidadãos, enquanto condição do surgimento e da consolidação de um espaço democrático que estimule à iniciativa, à criatividade e à responsabilidade sociopolítica dos cidadãos, logo, à participação social mais ampla e assídua e à correlativa delimitação e limitação dos poderes do Estado face ao indivíduo, que deve ser o centro e o fim de toda a acção política.

Numa outra acepção, cidadania é a salvaguarda ou garantia pelo Estado, desses aprofundados direitos, garantias e liberdades fundamentais dos cidadãos, do que decorre que a cidadania é, assim, o próprio aprofundamento do conceito de nacionalidade donde se torna possível ter nacionalidade e não gozar de cidadania, num Estado nacional, como, igualmente, num espaço multinacional – como, por exemplo, o da União Europeia – dispor de cidadania supranacional, que não ponha em causa a nacionalidade originária: por exemplo, um português, um francês, um alemão, gozam da cidadania europeia, conjunto de direitos fundamentais avançados reconhecidos aos cidadãos de cada um dos países membros da União Europeia, mas mantêm intacta a sua nacionalidade portuguesa, francesa e alemã.

O mesmo é  dizer, se quisermos transpor esta noção para o espaço lusófono, que a comunidade de laços históricos, morais, culturais e consanguíneos que determinaram a constituição da CPLP é o substrato que propende para uma cidadania lusófona (uma como que protocidadania lusófona), que não agride nem tem de contender com as nacionalidades geradas em torno dos Estados nacionais que a enformam. Na realidade, não é a CPLP que cria a comunidade lusófona que, nesse caso, não passaria de uma associação de Estados (!), pois o conceito de comunidade é aplicável às realidades sócio-humanas de génese tácita, paulatina, crescente e irreversível, porquanto aculturadas, em oposição ao conceito de associação, cujo surgimento depende de um acto voluntário de criação ou adesão.

Quando os actores políticos não estão sujeitos às exigências dos actores sociais (Touraine, op. c.: 83-84), perdem a sua representatividade. “Eles podem, postos assim em desequilíbrio, oscilar para o lado do Estado e destruir a primeira condição da existência da democracia, a limitação do seu poder”. Mas pode também acontecer que, além de se subtrair às suas ligações e deveres para com a sociedade civil, o façam igualmente para com o Estado, passando a não perseguir outro fim que não seja o do aumento do seu próprio poder”, corrompendo assim o sistema político democrático”.

A situação do Estado na Guiné-Bissau

A crónica inconformidade dos actores políticos da sociedade bissau-guineense com os interesses dos actores sociais tem vindo a alienar o Estado do seu papel de construtor da comunidade juridicamente organizada que deve subjazer-lhe e constituir a fonte e o objecto da sua acção.

O poder está  doente socialmente, carecendo de urgente transparência democrática, organização, eficácia, sociabilidade e responsabilidade para cumprir os seus fins numa sociedade onde, no entanto, ao Estado cabe ainda primacial e liminarmente consolidar os vínculos de pertença dos indivíduos ao agrupamento social global e criar entre estes vínculos de solidariedade que favoreçam a livre integração humana e societal – isto é, por outras palavras, construir a nação – sem esquecer o indispensável papel de regulação da acção dos diversos actores sociais.

O centralismo, o autoritarismo, o secretismo, a insolvência, a crise institucional, a ineficácia e a incipiência da administração do Estado, levam à diluição da participação dos cidadãos no processo social, à ruptura da solidariedade nacional a favor de lógicas primárias como as dos fundamentalismos étnico e religioso, à emergência de poderes paralelos de lógica fracturante e subversiva (como os esquadrões de associações criminosas usando a força pública) e à penetração de mecanismos de disfunção como o narcotráfico.

Mas, obviamente, trata-se de um Estado do qual a sociedade legitimamente espera um sentido de causa e ética nacionais, a partir da transversalidade total relativamente a cada uma das comunidades menores que a enformam, nas vertentes da etnicidade, da religião, da pigmentação cutânea, das disparidades regionais, do género, da filosofia, da origem e da progenitura.

Trata-se de um Estado que os guineenses desejam “pessoa de bem”, reflectindo as aspirações e interesses fundamentais de cada cidadão, apostado na lógica da racionalidade científica e tecnológica capaz de produzir progresso e modernidade constantes, numa permanente e progressiva alteração da qualidade das relações entre a matéria (recursos) e a energia disponíveis, através da decisiva aposta na capacitação humana e social para a operacionalização incessante dessa transformação.

Para tanto, o Estado devia estar em condiçõpes de promover a transformação dos hábitos e das mentalidades no sentido da paz, da democracia e da cidadania. O Estado devia assumir-se enquanto regulador preventivo do sistema e, sendo necessário, também como regulador punitivo ou decisor de conflitualidades violentas já despoletadas.

O Estado não pode hipotecar este seu papel regulador, moderador e coercitivo, deixando os interesses sociais digladiarem-se até ao extermínio ou à dominação ilegítima dos mais fracos pelos mais fortes, sem que tal corresponda ao domínio da verdade sobre a mentira, do direito sobre o abuso ou o excesso.

Quando o Estado abdica desse seu papel substancial, como no meu país, os camponeses pobres e iletrados ficam à mercê da agiotice injuriosa dos poderosos e dos que “foram à escola” mas aí não aprenderam senão a instrução fria, abstracta, sem moral, sem humanidade, sem ética, sem sequer solidariedade.

Na Guiné-Bissau, os cidadãos comuns e as organizações sociais padecem ainda de um grave défice de liberdade e cidadania, que não se confunde, como atrás referimos, com a simples aquisição ou detenção da nacionalidade. Por outras palavras, somos guineenses, mas ainda não somos cidadãos, na acepção de Francisco Lucas Pires (Pires, F. L., 1994).

Um tal Estado, que não exerce senão algumas poucas das suas funções e se desvia dos seus fins, gera o recuo dos indivíduos e dos grupos sociais em relação a si, quer por desconfiança, quer por desprezo, do que decorre a redução ou até a quebra dos laços psicomorais ou do nexo de pertença-agregação à comunidade política que o próprio Estado encorpa e à qual dá o nome.

Surgem assim os sociologicamente inevitáveis actos de justiça privada; as conflitualidades irredutíveis entre grupos de interesses sociais; a emergência da violência como mecanismo regulador da injustiça e da frustração ou de imposição da lei do mais forte (grupo militar, étnico, religioso, profissional, familiar, partidário, ou outro disposto a afirmar a sua vontade numa perspectiva de realização particular, desconectada do todo social, cuja cabeça deixou de administrar) na ausência de outro mecanismo preservador do “sentido” ou finalidade inerente a toda a sociedade humana.

A este afrouxamento dos vínculos de solidariedade global, periga a estabilidade do poder que, então, em busca de base social de apoio, se volta instintivamente para os núcleos onde a solidariedade obedeça a critérios mais subjectivos e íntimos – os da raça; da etnia; da religião, da família, do partido – precipitando a ruptura do tecido social.

No que nos toca enquanto bissau-guineense, não pouparemos esforços nem regatearemos coragem e determinação a fim de que a Ciência seja aculturada na nossa terra e para que, nesta aculturação, o Estado da Guiné-Bissau se converta aos valores da legitimidade – não só a das urnas, mas igualmente à do exercício que faz do poder – e da responsabilidade social do poder, isto é, a obrigação de prestar contas  à sociedade sobre o uso que  dá ao poder, bem como a obrigação de garantir a democracia-cidadania nas relações entre os órgãos do próprio Estado entre si e nas relações entre o Estado e os cidadãos.-

O contributo possível e desejado do Espaço Lusófono

As sociedades contemporâneas, nas suas relações internacionais, mau grado o acentuado determinismo que as trocas materiais revelam no processo de globalização societal planetária, propendem a agrupar-se a partir de afinidades histórico-morais e culturais ou linguísticas, em torno das quais se organizam primeiro tacitamente, independentemente de posteriores convergências mais racionalizadas.

O Espaço Lusófono não escapa a esta regra sociológica. Assim é que, apenas alguns anos após o ciclo da colonização, as sociedades que o enformam, facilitadas pelos mecanismos que as articulam de há séculos, nomeadamente os dos transportes, do comércio, da cultura, da língua, da consanguinidade, enfim, da idiossincrasia, decidem assumir a sua identidade particular no concerto das nações, reconhecendo e formalizando os laços que as aproximam especialmente.

Com este reconhecimento e formalização, nasce a figura jurídica da CPLP, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, onde a prospectiva é a do adensamento e estreitamento das relações entre os membros (Estados e suas sociedades).

Este adensamento e crescente intimidade institucional ir-se-á manifestando através da criação paulatina de uma ordem jurídica que albergará e disciplinará progressivamente as inter-relações e articulações de natureza política, económica, social, cultural, administrativa, militar, de segurança e de desenvolvimento entre as suas partes constitutivas.

Ora, sem sermos futuristas, admitimos que dialecticamente esta nova ordem comunitária lusófona ganhará necessidades próprias de eficácia, homogeneidade e generalidade resultantes da complexidade crescente das relações entre os sujeitos de relações internacionais lusófonas, eficácia, homogeneidade e generalidade que terá de ir beber às ordens jurídicas das partes integrantes, ou seja, dos Estados membros da CPLP.

Neste processo societal comunitário, as soberanias nacionais dos Estados membros do Espaço Lusófono cederão, a breve trecho, quotas importantes a favor do ordenamento jurídico da Comunidade, como aliás já as cederam a favor da União Europeia (Portugal), do Merco Sul e da OEA (o Brasil), da CEDEAO (a Guiné-Bissau e Cabo Verde), da UEMOA (a Guiné-Bissau) da OEAC (São Tomé e Príncipe) e da SADEC (Angola e Moçambique).

O processo de cedência-transferência só tem sido lento porquanto entravado por razões de ordem psico-política e não de ordem estratégica no plano das relações internacionais: os complexos de colonizador e de colonizado, de que são portadores, designadamente os de descolonização mais recente. Todavia, dois factores vão contribuir para a aceleração das inter-relações no seio do Espaço Lusófono: a Comunidade Internacional começa como que a delegar-lhe a solução dos interesses controversos emergentes em cada um dos seus países membros e, estes, por sua vez, começam a ganhar consciência da sua existência como factor estratégico mundial.

Impõe-se todavia que este crescimento e adensamento da ordem comunitária no Espaço Lusófono decorra no estrito respeito das normas de Direito Internacional e dos princípios gerais de direito interno dos países membros da CPLP. Importa que a ordem comunitária seja não somente eficaz, homogénea e geral, mas igualmente douta, honesta, civilizada, isto é, democrática e humana.

Para tanto, a CPLP deve começar a preocupar-se, a exemplo de outras ordens comunitárias similares, com a salvaguarda de um espaço ético fundamental, que a dignifique e honre a pertença ao Espaço Lusófono.

O Espaço Lusófono deve configurar-se como um espaço de liberdade, cidadania, democracia e desenvolvimento, em que não seja perdida ou obnubilada a noção do justo limite da acção do Estado perante o indivíduo (que o Estado gere muitas vezes como entende). Pelo contrário, ao Espaço Lusófono deve interessar a formação de uma nova moral, ou uma moral política, de sinal colectivo, diante da qual os autênticos valores espirituais do indivíduo possam ocupar lugar cada vez mais primordial.

A pergunta é sempre a mesma: como achar os limites à acção do Estado diante do indivíduo e a fórmula rigorosa e justa na combinação dos fins específicos de ambos?

O fim supremo da Ética é a virtude, um conjunto de valores individuais; o fim supremo da lei do Estado ou da política é o bem comum, um conjunto de valores sociais.

Ora, não havendo verdadeira contradição entre estas duas grandezas axiológicas, estão todavia frequentemente em colisão. Importa saber “em que medida o Estado e a política podem participar na ética e lhe estão subordinados e, em que medida se poderão achar independentes uma da outra e se permitirá ao Estado reger-se por uma ética própria”.

A estas questões não deve procurar-se resposta monista radical, em virtude de que “nem só a moral do indivíduo pode fornecer toda a substância axiológica do Estado, nem a política pode sujeitar a primeira só às conveniências e fins do Estado”.

Todavia, considerando a espiritualidade e eticidade vocacional do homem, bem como a indispensabilidade da presença de um mínimo ético em todos os seus empreendimentos para que estes possam conservar um rosto humano (Moncada, L.C., 1996: 341), a realização do indivíduo deve constituir imperativo categórico kantiano para o Estado e para a política – criação do indivíduo – desde que, efectivamente, a “ideia” destes (o Estado e a política) for mesmo a da realização da liberdade e da felicidade dos actores sociais que integram.

Prospectiva

O futuro democrático da Guiné-Bissau passa necessariamente por uma acção sistémica e estrutural, no Espaço Lusófono, em que a CPLP, desinibida e digna, se assuma como factor estratégico institucional de relações internacionais de desenvolvimento para os seus membros, em coordenação com a Comunidade Internacional, numa acção permanente de observação, vigilância, denúncia e penalização de quaisquer lesões aos bens juridicamente tutelados pelo Direito Internacional, nomeadamente as ofensas à cidadania, à democracia e aos direitos humanos, bens cuja protecção é hoje assumida pela Comunidade Internacional, que os tornou independentes dos caprichos dos governantes e dos direitos internos que estes manipulam, em detrimento da ética e da moral políticas, isto é, da salvaguarda do ser humano.

Garantindo democraticamente em cada Estado membro a segurança jurídica das relações entre os órgãos do poder, entre estes e os cidadãos, entre os cidadãos entre si, e entre os próprios Estados, o Espaço Lusófono estará a garantir a paz e a concatenar recursos para o desenvolvimento sustentado das sociedades implicadas e da Comunidade Lusófona.

Pessoalmente, estamos certos de que o futuro a médio prazo demonstrará a indispensabilidade do reforço da capacidade jurídica da CPLP dentro do Espaço Lusófono e nas relações com a Comunidade Internacional.

No primeiro caso, veremos nascer instituições marcantes desse reforço de capacidade, entre as quais esperamos poder encontrar, activos e eficazes, um Banco de Desenvolvimento da CPLP, um Parlamento da CPLP, uma Comissão da CPLP, um Tribunal Penal da CPLP, um Tribunal de Contas da CPLP, uma Força de Paz e de Defesa Mútua da CPLP, um Observatório da Democracia e dos Direitos Humanos da CPLP, entre outras instituições públicas do Espaço Lusófono do futuro.

Estamos igualmente certos de que o MIL (Movimento Internacional Lusófono) e a NOVA ÁGUIA (Revista de Cultura para o Século XXI) contribuirão muito para isso: para a criação de uma verdadeira Comunidade Lusófona.

LISBOA, PORTUGAL, AOS QUATRO DE JULHO DE DOIS MIL E NOVE.-

UM ANO DE NOVA ÁGUIA, UM ANO E MEIO DE MIL

Foi no dia 19 de Maio de 2008. Perante uma assistência de cerca de duzentas pessoas, na Fundação Escultor José Rodrigues, no Porto, realizou-se o primeiro lançamento da NOVA ÁGUIA…

De então para cá, realizaram-se já mais de uma centena de lançamentos. De Norte a Sul do país e não apenas, como é costume, em Lisboa e no Porto. Mas não só. Estivemos ainda na Galiza e em vários locais do Brasil. Mas não só. Enviámos igualmente dezenas de revistas para Timor e, finalmente, conseguimos agendar alguns lançamentos na África lusófona…

Cada vez mais, a NOVA ÁGUIA voa pois por todo o espaço lusófono. A NOVA ÁGUIA e o movimento que em torno dela se gerou, o MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO. Já com quase um milhar de adesões, de todos os países da CPLP, assim, cada vez mais, fazendo jus ao seu nome…

Cada vez mais participado, e visitado, continua também o blogue da NOVA ÁGUIA. A média já excede as 10 MIL visitas mensais e a tendência é para continuar a crescer…

Por último, uma referência ao terceiro vértice do triângulo NOVA ÁGUIA: a colecção de livros que se tem publicado na Zéfiro. Ainda que de forma mais discreta, tem esta colecção igualmente contribuído para que a NOVA ÁGUIA seja já, cada vez mais, reconhecida como uma marca de excelência no nosso panorama cultural e filosófico…

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Um ano depois do seu nascimento, o MIL organizou, em parceria com a Associação Mares Navegados, a NOVA ÁGUIA e a Associação Agostinho da Silva, o seu primeiro Debate Público, sobre “O Futuro da CPLP”, em que foram oradores Lauro Moreira e Miguel Real. Um debate muito interessante e muito participado, como se pode comprovar pelo vídeo depois publicado no nosso site:

https://movimentolusofono.wordpress.com/2009/01/25/1%c2%aa-conferencia-publica-do-mil-o-futuro-da-lusofonia-notas-e-video-completo/

Em Fevereiro, o MIL emitiu um Comunicado em defesa da Lusofonia no espaço da Galiza:

https://movimentolusofono.wordpress.com/2009/02/10/comunicado-do-mil-sobre-o-uso-da-lingua-galega-na-galiza/

A esse respeito, salientamos a relação próxima que temos estabelecido com representantes da Academia Galega de Língua Portuguesa, com os quais nos reunimos já na nossa sede (Associação Agostinho da Silva).

Em Março, anunciámos a parceria que havíamos entretanto estabelecido com a AMI: ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL,de modo a publicitar as suas iniciativas, em particular aquelas que decorram no espaço lusófono”:

https://movimentolusofono.wordpress.com/2009/03/10/o-mil-movimento-internacional-lusofono-estabeleceu-uma-parceria-com-a-ami-assistencia-medica-internacional/

No início de Abril, emitimos um novo Comunicado a denunciar a grave situação que se vive na Guiné-Bissau:

https://movimentolusofono.wordpress.com/2009/04/02/novo-comunicado-do-mil-sobre-a-situacao-da-guine-bissau/

No seguimento desta, encontrámo-nos com o Dr. Francisco Fadul, antigo Primeiro-Ministro e actual Presidente do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau. Desse encontro emergiu uma nova Petição, dirigida a todos os lusófonos e governos da CPLP:

EM PROL DA CONSTRUÇÃO DE UM ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO NA GUINÉ-BISSAU

https://movimentolusofono.wordpress.com/2009/04/18/peticao-em-prol-da-construcao-de-um-estado-de-direito-democratico-na-guine-bissau/

Uns dias antes, havíamos igualmente lançado uma petição em “EM PROL DE UMA VERDADEIRA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA [EM PORTUGAL]”, assim procurando complementar posições sobre o espaço lusófono em geral e sobre cada país em particular. Neste caso, sobre Portugal:

https://movimentolusofono.wordpress.com/2009/04/12/peticao-em-prol-de-uma-verdadeira-democracia-representativa/

Igualmente em Abril, a Comissão Coordenadora do MIL foi renovada. Entraram oito novos membros, de modo a emprestar um novo vigor a este projecto. Até ao final do semestre, iremos realizar um outro Debate Público, sobre “Portugal e a Europa”. No segundo Semestre, iremos realizar uma série de conferências de âmbito mais alargado.

Entretanto, continuam os lançamentos da NOVA ÁGUIA, que têm sido momentos privilegiados de encontro da nossa Comunidade e de discussão dos nossos Princípios e Objectivos. O primeiro lançamento do terceiro número foi particularmente participado, já que decorreu no âmbito de um Colóquio realizado na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (“O LEGADO DE AGOSTINHO DA SILVA, QUINZE ANOS APÓS A SUA MORTE”, 03.04.09), em que participaram, entre outros, Adriano Moreira, Amândio Silva, António Braz Teixeira, António Telmo, Fernando Nobre, José Florido, Manuel Ferreira Patrício, Miguel Real, Paulo Borges, Pinharanda Gomes, Renato Epifânio e Valdjiu, dos “Blasted Mechanism”.

A lista actualizada dos lançamentos da NOVA ÁGUIA, bem como das adesões ao MIL, poderá encontrá-la, como sempre, no nosso blogue:

http://novaaguia.blogspot.com/

O primeiro ano do MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO

Como é sabido, o MIL é o movimento cultural e cívico prefigurado no Manifesto da NOVA ÁGUIA – o seu nome foi objecto de uma votação pública nas últimas semanas de 2007. O MIL, já assim baptizado, nasceu pois no princípio de 2008, exactamente no primeiro dia de Janeiro.

O ideário do MIL encontra-se definido na sua “Declaração de Princípios e Objectivos” (no essencial, igualmente prefigurados no Manifesto da NOVA ÁGUIA). Caso o tenham feito de forma responsável, todas as pessoas que aderiram ao MIL fizeram-no porque se reconhecem, em geral, nessa “Declaração”.

Até ao momento, aderiram já ao MIL cerca de oito centenas de pessoas, de todo o espaço lusófono – a proporção é: 3 quintos de portugueses, um quinto de brasileiros, o outro quinto de outros países (incluindo de todos os outros países da CPLP). A esse respeito, saliento, nesse último quinto, um número significativo de adesões oriundas da Galiza (ver coluna esquerda do nosso blogue, onde aparecem os diversos órgãos da NOVA ÁGUIA e do MIL).

Decerto, há várias formas de olhar para este números: é sempre possível ver o copo meio cheio ou meio vazio. Façamos, a esse respeito, mais um pouco de História.

Logo aquando da primeira leitura oficial do Manifesto da NOVA ÁGUIA, a 10 de Outubro de 2007, no Porto, durante um Congresso de Filosofia, foi visível que, precisamente por ser um Manifesto forte, ele não era aceite por todos (e estávamos, por assim dizer, perante uma assistência “amigável”). Já se sabe: quem marca uma posição, gera oposição.

Depois, enviámos convites a muita gente e houve várias recusas. Lembro-me, por exemplo, de pelo menos uma pessoa ter recusado o convite, muito amavelmente, dizendo-nos que não se revia na linguagem “proto-identitária” do Manifesto. Nada de extraordinário: há muita gente que, legitimamente, é avessa a expressões como “sentido histórico da cultura portuguesa”, “nossa vocação”, “destinação colectiva”, etc. Por isso, por exemplo, sempre olharam com desconfiança Agostinho da Silva, Pessoa, Pascoaes (o próprio Eduardo Lourenço, apesar da sua linguagem mais “suave”). Por isso, também, naturalmente, não se reconheceram no nosso Manifesto, pelo menos a ponto de aderirem a este projecto. Sempre encarei isso com naturalidade – para conseguirmos a adesão dessas pessoas, teríamos que descaracterizar de tal modo o Manifesto que este se tornaria outra coisa. E isso, pelo menos para mim, nunca foi opção.

As nossas petições também geraram bastante oposição. Se a primeira, “Por uma Força Lusófona de Manutenção do Paz” não levou ninguém a sair (mas terá, admito-o, levado alguma gente a não entrar), isso aconteceu com a segunda, a respeito do Acordo Ortográfico: houve uma pessoa que se desvinculou do MIL por causa dessa Petição e houve pelo menos uma pessoa que não aderiu ao MIL por causa dela (pessoa, aliás, bem conhecida: Carlos Pinto Coelho, o ex-apresentador do célebre programa televisivo “Acontece”). O mesmo aconteceu depois com a nossa defesa do “Passaporte Lusófono”: houve uma pessoa que saiu por causa dessa Petição. E, por causa dela, continuamos a ser atacados em vários sítios – nomeadamente, em vários blogues de extrema-direita, que nos acusam de nos vergarmos aos “brasucas”, de querermos o país “cheio de pretos”, etc. (como se nós não tivéssemos sempre defendido um Portugal “lusofonamente mestiço”). Por outro lado, na extrema-esquerda, por causa da nossa expressa defesa dos valores da Língua, da Cultura e da Pátria, também já temos sido acusados de “salazaristas” (acusação que apenas pode ter eco em mentes mais idiotas e/ou sectárias).

Poderia aqui referir as muitas pessoas que, ao invés, aderiram ao MIL por causa dessas Petições, mas esse não é ponto. O ponto é que as três petições emanaram da nossa “Declaração de Princípios e Objectivos” (como é facilmente argumentável; eu próprio o fiz até à exaustão). Poderíamos, porventura, não o ter feito. Poderíamos, eventualmente, tê-las formulado de uma forma menos comprometida – no caso da última, por exemplo, foi sugerido (não importa por quem) que se fizesse uma mera denúncia da “Directiva do Retorno” sem qualquer referência ao “Passaporte Lusófono”. Mas o ponto é que nós não somos uma mera associação de defesa de imigrantes (sem qualquer desprimor para estas), nós somos um movimento que se assume como “internacional lusófono”. Logo, essa referência lusófona – mais concretamente, ao espaço lusófono e à cidadania lusófona – tem que aparecer sempre em todas as nossas posições públicas.

Ao longo deste seu primeiro ano de existência, o MIL já demarcou igualmente o seu lugar no espaço público. Algumas das posições que tomámos tiveram uma significativa repercussão nos media e, em geral, na blogosfera, quer em Portugal, quer em outros países da CPLP. Através desses ecos, cimentou-se a singularidade da nossa visão e da nossa voz: no espaço público, somos, cada vez mais, aquela voz que defende a Lusofonia e, de forma coerente e consequente, o reforço dos laços entre os países da CPLP, em todos os planos – cultural, desde logo, mas também social, económico e político.

Essa é pois, em suma, a nossa “marca” – um ano depois, já solidamente definida. Quem, de boa-fé, atentar nos nossos documentos – na Declaração de Princípios e Objectivos, nas Petições e nos diversos Comunicados que fomos emitindo ao longo do ano –, reconhece já bem essa “marca”. A ela, por causa dela, já aderiu muita gente. Por causa dela, muita outra gente (impossível quantificar) não aderiu. Como diria o outro, é a vida…

Renato Epifânio

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http://novaaguia.blogspot.com/2008/12/o-primeiro-ano-do-mil-movimento.html

Perceberam agora? Foi para isso que a NOVA ÁGUIA nasceu…

1. A questão não está em haver ou não cânones culturais, mas em nos batermos por aquele(s) que consideramos o(s) melhor(es).

2. A natureza tem horror ao vazio (e à anarquia). Havendo ser e tempo, estabelece-se sempre uma ordem, uma diferenciação…

3. Assim também no campo cultural. Há sempre um cânone, uma alta e baixa cultura, um plano superior e um plano inferior…

4. E não vale a pena dizer que esse cânone é meramente circunstancial, meramente histórico. Tudo o que é humano determina-se historicamente – as nossas próprias figurações do divino, as próprias religiões…

5. Assim sendo, a opção não está, pois, em nome de um ingénuo conceito de “igualdade”, não querer discriminar entre alta e baixa cultura. Se nós não o fizermos, outros o farão por nós…

6. Assim sendo, a única opção está pois em nos batermos por aquele que consideramos ser o melhor cânone. Daí, aliás, a NOVA ÁGUIA: das actualmente existentes, que outra Revista dedicaria algum dos seus números a temas como a actualidade da ideia de Pátria e/ou o futuro da Lusofonia?; que outra Revista dedicaria algum dos seus números a figuras como António Vieira e/ou Agostinho da Silva; que outra Revista daria voz, e com destaque, a figuras como António Telmo e/ou Pinharanda Gomes?

7. Perceberam agora? Foi para estabelecer um novo cânone que a NOVA ÁGUIA levantou voo. Nada menos do que isso…