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Também no Jornal PÚBLICO: Declaração MIL sobre a implementação da “Lei Paz-Andrade”

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Em 2014 aprovou-se, por unanimidade dos deputados do Parlamento Autónomo da Galiza, a chamada “Lei Paz-Andrade”, que previa a inclusão do ensino da língua portuguesa nos centros escolares do ensino primário e secundário, a promoção de conteúdos em português nos meios de comunicação social públicos, e a inserção das instituições públicas galegas nos organismos internacionais do espaço de língua portuguesa. Entretanto, em 2015, o Instituto Camões assinou um Memorando de Entendimento com o Governo Autónomo Galego, visando formar professores e estabelecer critérios de avaliação para o ensino da língua portuguesa. Ainda em 2015, a Presidência da República de Portugal outorgou a Medalha de Ouro do Infante D. Henrique ao Presidente do Governo Regional, Alberto Núñez Feijóo, o que nos pareceu um compromisso real para a promoção da língua portuguesa nesse território.

Dois anos após a sua aprovação, chegam-nos porém notícias preocupantes sobre a real implementação da Lei Paz-Andrade. A expansão do ensino da língua portuguesa – que foi de 850 no curso anterior para 1850 alunos no presente ano –, deveu-se exclusivamente à iniciativa dos pais dos alunos ou das entidades culturais privadas, sendo que o Governo Autónomo não transmitiu, a este respeito, qualquer instrução nem informação aos responsáveis dos centros escolares, parecendo assim não estar minimamente empenhado na real implementação da referida Lei. Quanto à rádio e televisão públicas, apenas se regista, para além das colaborações no programa “Aqui Portugal”, da RTP, a edição da banda desenhada “Os Bochechas”. Ignoramos se a RTP tem, a este respeito, alguma outra colaboração prevista.

Entretanto, fomos informados que a candidatura do “Consello da Cultura Galega”, organismo público financiado pelos contribuintes galegos, ao estatuto de Observador Consultivo da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), foi aprovada por unanimidade pelo Comité de Concertação Permanente da CPLP. Constatando que esta entidade tem defendido publicamente que “a língua galega é independente da língua portuguesa” (sic), perguntamos que sentido faz aceitar na CPLP uma entidade que promove o isolacionismo, ao invés da convergência linguística e cultural com os restantes países e regiões do espaço lusófono. A nossa perplexidade é tanto maior porquanto, em 2011, como então denunciámos, Portugal vetou a candidatura da Fundação Academia Galega da Língua Portuguesa – esta sim, uma verdadeira instituição da sociedade civil e realmente pró-lusófona – ao mesmo estatuto de Observador Consultivo da CPLP.

MIL: Movimento Internacional Lusófono

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Declaração MIL sobre o anunciado adiamento da próxima Cimeira da CPLP

Conforme o noticiado em vários “media”, o Secretário-Executivo da CPLP em exercício, Murade Murargy, antecipou que a recente crise política no Brasil poderá ter implicações no agendamento da próxima Cimeira da CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Lembrou ainda que, até ao final de 2016, decorrerão no Brasil os Jogos Olímpicos, havendo, para além disso, Eleições Presidenciais em São Tomé e Príncipe e em Cabo Verde, que também terá Eleições Autárquicas. Lembrou, por outro lado, a Cimeira da União Africana em Julho (esta, por sua vez, não adiada) e o mais recente episódio da crónica crise política da Guiné-Bissau, que culminou com o Presidente da República, José Mário Vaz, a demitir o Governo de Carlos Correia, empossado há menos de um ano (Setembro de 2015).

Todas essas alegações são decerto pertinentes (e mais algumas se poderiam aduzir, como a crise política que se vive em Moçambique), mas não constituem, a nosso ver, razão suficiente para justificar o adiamento da próxima Cimeira da CPLP. Não apenas, desde logo, pela importante Agenda dessa Cimeira: onde se irá eleger a nova Presidência da Comunidade, que transita de Timor-Leste para o Brasil, bem como substituir o Secretário-Executivo, tendo como única candidata à sua sucessão a antiga Primeira-Ministra e Governadora do Banco Central de São Tomé e Príncipe em exercício, Maria do Carmo Silveira – a quem desde já desejamos o maior êxito. Mas, sobretudo, por ser (mais) um sinal de que a CPLP continua a não ser uma aposta estratégica para os diversos Países de Língua Portuguesa.

Como temos mil vezes reiterado, só quando os diversos Países de Língua Portuguesa derem provas de apostarem realmente num caminho de convergência entre si – no plano cultural, desde logo, mas também, cumulativamente, nos planos social, económico e político –, é que a CPLP poderá apresentar obra. Enquanto essa aposta continuar a ser a última das prioridades para os diversos Países de Língua Portuguesa, a CPLP continuará a ser o que tem sido ao longo destas duas décadas: uma prateleira dourada para políticos e diplomatas em fim de carreira, uma plataforma político-diplomática com um discurso bem-intencionado mas quase por inteiro inconsequente, por não ter meios para cumprir esse caminho de convergência. Apelamos, pois, para que a próxima Cimeira da CPLP se realize na data prevista. Não podemos continuar a adiar o nosso comum sonho lusófono. Nos vinte anos da sua existência, impõe-se que a CPLP se comece enfim a cumprir.

MIL: Movimento Internacional Lusófono

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MIL Teses

Dos “pecados originais” da Lusofonia

Quase sempre, nos múltiplos debates sobre Lusofonia em que, como Presidente do MIL e Director da Revista NOVA ÁGUIA, temos participado, surge a questão dos alegados “pecados originais” da Lusofonia. Por estes tomam-se, como é fácil de adivinhar, todas as iniquidades que os portugueses cometeram ao longo do período da expansão marítima.

Longe de nós negar que todo esse período é também uma história de violência, mas não convém exagerar, sob pena de cairmos no ridículo. Quer em África, quer na América, quer na Ásia, o mundo não era um paraíso antes dos portugueses chegarem, como alguns, de forma tão ingénua quanto ignorante, sustentam.

Assim, em África, é mais do que sabido que já havia escravatura – muitos dos escravos africanos que foram levados para o Brasil eram já escravos em África. No Brasil, entre os indígenas, o mesmo já acontecia, ainda que em menor escala. E a quem, ainda assim, defenda que os indígenas tinham um modo de civilização superior, recordamos apenas a prática generalizada de canibalismo, algo de tão contra-natura que, mesmo entre as (outras) espécies animais, só muito raramente se verifica.

E quanto à Asia: é certo que quando os portugueses lá chegaram encontraram povos com uma já muito apurada civilização. Mas encontraram e eliminaram igualmente práticas assaz bárbaras. Apenas um exemplo: no seu longo vice-reinado, Afonso de Albuquerque proibiu a prática ancestral das viúvas serem obrigadas a imolar-se com os cadáveres dos seus esposos. Imaginam quantas vidas “o muito cruel” Albuquerque salvou com esta medida?

De resto, todas essas recorrentes alegações assentam num mesmo equívoco – apresentam os portugueses simplesmente como “os colonizadores” e os demais povos apenas como “as vítimas”. Como se, a montante, a própria história da Península Ibérica e da Europa não tivesse sido também uma história de violência mútua. Apenas mais um exemplo: decerto, a expansão do Império Romano por (quase) toda a Europa não foi pacífica. Mas isso, por si só, deveria ter-nos levado a demonizar tudo o que o Império Romano nos trouxe – a nível da língua, dos costumes, da civilização? Isso teria sido, a nosso ver, grotesco.

Analogamente, todos aqueles que insistem em demonizar a expansão marítima portuguesa caem no mesmo equívoco de base, confundindo e amalgamando o que pode e deve ser denunciado e lamentado com o que pode e deve ser valorizado e preservado. Eis o que desde logo se passa com a língua portuguesa. Por muito que alguns tivessem preferido que tal não tivesse acontecido, nenhum país africano houve, depois da independência, a renegar a nossa língua comum. Porquê? Simplesmente, porque perceberam, de forma assaz inteligente, que isso teria sido tão grotesco quanto suicidário.

Agenda MIL: 7-10 de Maio, na Universidade Lusófona (Lisboa), “Congresso Lusófono sobre Esoterismo Ocidental”, onde coordenaremos o Painel “Raízes e Horizontes do Gnosticismo Português” (dia 9, entre as 14h e as 19h).

 

Para mais informações:

http://heso.ulusofona.pt/simposio-tematico-raizes-e-horizontes-do-gnosticismo-portugues/

Do pa(n)lermismo – um novo conceito político…

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Jornal Público, 7 de Maio de 2016, p. 49

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20 Abril | Aula Aberta “O Mar e a Lusofonia”

A União Lusófona uma Utopia?

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Jornal Público, 14 de Abril de 2016

22 Abril: o Brasil em Gaia (co-organização MIL)

 

No Público: Nacionalismo, Anti-Nacionalismo e Trans-Nacionalismo…

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A questão emergiu num recente Colóquio sobre Agostinho da Silva, por ocasião dos seus 110 anos, em que participei. A certa altura, discutiu-se um alegado “nacionalismo” no seu pensamento.

Tive a oportunidade de questionar essa alegação. Não me parece, de todo, que Agostinho da Silva tenha sido um nacionalista. Pelo menos, um nacionalista português. Quanto muito, foi um nacionalista brasileiro, tais as esperanças que depositava neste nosso país irmão.

Mais do que qualquer outra coisa, Agostinho da Silva foi, porém, um trans-nacionalista lusófono, prefigurando, para Portugal e para os restantes países de língua portuguesa, um caminho de convergência. Deixou-nos igualmente outras portas abertas: por exemplo, a do trans-nacionalismo ibérico e mesmo hispânico, vislumbrando uma possível união entre os países hispânicos e lusófonos, muito para além do espaço ibérico.

Na sua visão, um país como Portugal não poderia sobreviver sozinho num mundo cada vez mais globalizado. Como nunca se iludiu com a nossa integração europeia, essa convergência com os restantes países de língua portuguesa parecia-lhe a melhor forma de garantir a existência histórica de Portugal, fortalecendo inclusive a nossa posição no seio da Europa.

Eis, em suma, porque Agostinho da Silva não era realmente um nacionalista. A seu ver, para um país como Portugal, a posição nacionalista era demasiado insuficiente para garantir a nossa existência histórica. Se mesmo um país como o Brasil não pode sobreviver sozinho num mundo cada vez mais globalizado, quanto mais um país como Portugal. De resto, sempre foi assim na nossa história. Foi sempre uma hábil política de alianças trans-nacionais o que foi garantindo, até hoje, a nossa existência histórica.

Dito isto, assumo que não contribuo para o “peditório” do anti-nacionalismo. Como no próprio Colóquio disse, de forma provocatória mas não levianamente, “se o nacionalismo é mau, o anti-nacionalismo é bem pior”. Apesar de já nada me espantar, ainda me consigo surpreender com algumas pessoas que são anti-nacionalistas cá dentro – desprezando à partida tudo o que é português –, mas que depois valorizam, para lá das nossas fronteiras, outros nacionalismos culturais e políticos. É esse, por exemplo, o caso do nacionalismo galego, apoiado expressamente por muitos anti-nacionalistas portugueses – pela simples mas suficiente razão que em Portugal ser nacionalista passe por ser uma posição de “direita” e na Galiza o nacionalismo seja visto como uma posição de “esquerda” (atente-se no caso do Bloco Nacionalista Galego, o partido nacionalista – assumidamente de “esquerda” – que, na Galiza, teve no passado recente, os melhores resultados eleitorais). Bom exemplo, este. Também na Galiza, as pessoas mais lúcidas já perceberam há muito que o nacionalismo galego só poderá sobreviver no quadro mais vasto do trans-nacionalismo lusófono.