Arquivo da Categoria: MIL

8 de Janeiro: Inauguração da Nova Sede do MIL

Convite: 8 Janeiro, 18h

INAUGURAÇÃO DA NOVA SEDE DO MIL

& SPHAERA MUNDI: MUSEU DO MUNDO

 

Palácio da Independência

Largo de São Domingos, nº 11 (Lisboa)

 

MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO

Apoiado por muitas das mais relevantes personalidades da nossa sociedade civil, o MIL é um movimento cultural e cívico registado notarialmente no dia quinze de Outubro de 2010, que conta já com mais de 20 milhares de adesões de todos os países e regiões do espaço lusófono. Entre os nossos órgãos, eleitos em Assembleia Geral, inclui-se um Conselho Consultivo, constituído por 90 pessoas, representando todo o espaço da lusofonia. Defendemos o reforço dos laços entre os países e regiões do espaço lusófono – a todos os níveis: cultural, social, económico e político –, assim procurando cumprir o sonho de Agostinho da Silva: a criação de uma verdadeira comunidade lusófona, numa base de liberdade e fraternidade.

SEDE: Palácio da Independência, Largo de São Domingos, nº 11 (1150-320 Lisboa)

NIB: 0036 0283 99100034521 85; IBAN: PT50 0036 0283 9910 0034 5218 5; BIC: MPIOPTPL; NIF: 509 580 432

Caso pretenda aderir ao MIL, envie-nos um e-mail: adesao@movimentolusofono.org (indicar nome e área de residência). Para outros assuntos: info@movimentolusofono.org. Contacto por telefone: 967044286.

viewer 08 Jan

CONTRA A PARTIDOCRACIA – EM PROL DE UMA VERDADEIRA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

A abrir o ano de 2013, iremos, no dia 3 de Janeiro, à Assembleia da República, à sua Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, apresentar a Petição MIL “CONTRA A PARTIDOCRACIA – EM PROL DE UMA VERDADEIRA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA”, que, no essencial, defende dois princípios: que, nas Eleições Legislativas, os Deputados possam ser eleitos como independentes (de forma individual ou em listas não partidárias); que todos os Deputados, ainda que integrados em listas partidárias, respondam em primeiro lugar aos Cidadãos que os elegeram e não aos respectivos Partidos, de modo a que jamais se possa de novo ouvir um Deputado dizer que votou num determinado sentido apenas por “disciplina partidária”, como, tantas vezes, tem acontecido. Só assim – como se pode ler ainda no teor da Petição – “com Deputados que livremente representem aqueles que os elegeram e que não sejam apenas uma caixa de ressonância dos respectivos Partidos, teremos uma verdadeira Democracia Representativa”.

Temos consciência que esta medida, por si só, não é uma panaceia para o nosso regime político – reconhecemos até o seu potencial risco. Ser independente, por si só, não é garantia de nada e pode até ser a melhor máscara para a maior demagogia. Mas, atendendo ao estado a que chegámos, parece-nos ser, esta, uma via – diríamos até: a única via – para a regeneração da nossa representação parlamentar. Mesmo sabendo, como sabemos, que os Partidos não são todos iguais – e o mesmo se diga dos Deputados que temos tido –, é insofismável que cada vez mais pessoas em Portugal não se sentem devidamente representadas no Parlamento.

Se assim é, das duas, uma: ou os Partidos abdicam do monopólio que têm na representação parlamentar e permitem que o eleitorado tenha um papel mais determinante na escolha dos Deputados ou este regime cairá, fatalmente, de podre. A continuarmos assim, o número dos que se abstêm ou que votam em branco será cada vez maior. Um dia destes, o número de votos nos Partidos será tão residual que já ninguém continuará a falar em Democracia.

Não há modelos políticos perfeitos – todos os modelos políticos têm prós e contras. Por isso, o factor último de decisão deve ser sempre o da adequação à circunstância. No passado, este modelo de monopólio partidário na representação parlamentar teve, decerto, virtudes – desde logo, o de potenciar uma maior racionalidade nessa mesma representação parlamentar.

Na presente circunstância, porém, este modelo de monopólio partidário na representação parlamentar tem, para a opinião pública, sobretudo defeitos. Não vale a pena aqui citar estudos de opinião – todos sabemos que isso é verdade. Daí falar-se cada vez mais de Partidocracia e cada vez menos de Democracia. Esperamos, pois, que nos oiçam – e em tempo útil. O MIL, defendendo o reforço dos laços entre os países e regiões do espaço lusófono – não só no plano cultural, mas também social, económico e político –, pugna, ao mesmo tempo, em Portugal e nos restantes países e regiões do espaço lusófono, pela “regeneração da Democracia” e pela “reforma do Estado segundo modelos que fomentem a ampla participação política da sociedade civil”. Por isso, aqui estamos – dando voz, através desta Petição, a toda essa sociedade civil que, em Portugal, não se sente devidamente representada no Parlamento.

Renato Epifânio
Presidente do MIL: Movimento internacional Lusófono
http://www.movimentolusofono.org

MIL Norte: Apresentação do livro “História Prodigiosa de Portugal – Mitos e Maravilhas” pelo autor Prof. Dr. Joaquim Fernandes

Apresentação do livro História de Portugal Mitos e Maravilhas_JF

2012-12-15-209 2012-12-15-210 2012-12-15-211 2012-12-15-212 2012-12-15-213 Foto-0049 Foto-0050 Foto-0051

2013: NOVO ANO, NOVA SEDE, NOVA ETAPA

O MIL: Movimento Internacional Lusófono começará o ano mudando a sua sede nacional. Após dois anos sedeados na Sociedade da Língua Portuguesa, somos agora acolhidos pela Sociedade Histórica da Independência de Portugal, no Palácio da Independência.
Somos acolhidos como “irmãos siameses” – nas palavras do Presidente da SHIP, José Alarcão Troni.O que é bem verdade – como foi defendido pela Renascença Portuguesa e, na sua esteira, pelo nomes maiores da Filosofia Portuguesa, “sem autonomia cultural não pode ser haver autonomia política”. Ou seja, o fundamento maior da nossa independência só pode ser cultural.
Daí, de resto, toda a importância da lusofonia. Ao olharmos para nós próprios, verificamos que é isso, desde logo, o que nos singulariza enquanto povo: a língua portuguesa. Uma língua que, entretanto, se estendeu aos quatro cantos do mundo e que é hoje falada por mais de 200 milhões de pessoas.
Lamentavelmente, em Portugal, como por esse mundo fora, há muita gente que ainda não o percebeu. É o Portugal dos pequeninos que teima em persistir no século XXI. Por isso, não espanta o estado a que chegámos. Pela mão daqueles que teimam em pensar pequeno, entrámos na Comunidade Económica Europeia desprezando todo o espaço lusófono e hoje estamos na União Europeia numa posição cada vez mais subalterna, à espera que a Alemanha nos salve.
A salvação, porém, não virá da Alemanha, nem sequer dessa União Europeia irreversivelmente desunida. A salvação só poderá vir de nós. Temos que de novo olhar para nós próprios e reencontrarmo-nos. Ao olharmos de novo para nós próprios, não ficaremos, todavia, circunscritos a Portugal, mas alargaremos a nossa visão a todo o espaço da lusofonia. É esse o fundamento maior do nosso futuro. Ou seja, Portugal terá tanto mais futuro quanto mais apostar nesse caminho da convergência lusófona que o MIL tanto tem defendido.
Sempre soubemos que este era um caminho longo. Por isso, de resto, costumamos dizer que “o MIL não é para sprinters, mas para maratonistas”. Esse caminho da convergência lusófona tem sido ainda muito incipiente, atrasado que tem sido por políticos que teimam em pensar pequeno, por mais que proclamem que a “a nossa Pátria é a língua portuguesa”. Com a desculpa da falta de verbas – quando, por vezes, não é necessária qualquer verba –, temos sucessivamente adiado a próxima etapa deste caminho: o real reforço dos laços entre os países e regiões do espaço lusófono, no plano cultural, desde logo, mas também social, económico e político, conforme o MIL tem reclamado desde a sua génese, em 2008.
Falta, desde logo, a consciência de uma cidadania lusófona. Por isso mesmo, o próximo grande evento que o MIL irá promover, no âmbito da PASC: Plataforma Activa da Sociedade Civil, é o I Congresso da Cidadania Lusófona, agregando Associações da Sociedade Civil de todo o espaço da lusofonia. Enquanto não nos assumirmos, todos, como cidadãos lusófonos, não haverá real convergência. Enquanto não for a Sociedade Civil a assumir as rédeas dessa convergência, não haverá verdadeiro caminho. Mas é precisamente isso o que vai começar a acontecer no ano de 2013: a mudança geopolítica tão necessária. Assim nos empenhemos todos. Um excelso Ano!

Petição MIL: Por um Referendo à nossa Adesão ao Euro

Como é cada vez mais reconhecido, Portugal está hoje num completo impasse. Os partidos do arco governamental vincularam o nosso país a um conjunto de obrigações que, como se comprova pelo Orçamento de Estado para 2013, levará o povo português a uma pobreza cada vez maior. Os partidos da oposição, por outro lado, não apresentam real alternativa – se deixasse de, unilateralmente, cumprir o “Memorando de Entendimento com a Troika”, Portugal entraria, de imediato, em colapso financeiro. E as propaladas “renegociações” têm sido promessas sem qualquer fundamento – as instâncias que nos têm emprestado dinheiro já garantiram, por mais do que uma vez, que os termos do Memorando de Entendimento jamais poderão ser alterados de forma substancial. Chega, pois, de ilusões.

Na esteira das múltiplas posições que tem tomado, o MIL propõe que se inicie um grande debate nacional, extensivo a toda a sociedade civil, que deverá ter como corolário um Referendo à nossa Adesão ao Euro. Ao longo desse debate, devem ser equacionados os rumos possíveis do nosso futuro comum – pela parte do MIL, defendemos que deve ser equacionado com os restantes países lusófonos a constituição de um Fundo de Emergência que permita a desvinculação, em parte ou por inteiro, com as obrigações assumidas no “Memorando de Entendimento com a Troika”. Isto no âmbito de um acordo mais vasto – no plano económico e político – de convergência estratégica com os restantes países da CPLP.

Perante essa alternativa – que não implica a nossa saída da União Europeia (há países da União Europeia que não aderiram ao Euro) –, o povo português deve pois ser chamado a pronunciar-se em Referendo. Recordamos que, não obstante todas as promessas nesse sentido, a nossa Adesão ao Euro nunca foi referendada – como, de resto, nenhum outro passo da nossa integração europeia. Isto apesar de, ano após ano, as vozes mais lúcidas do nosso país terem alertado para os seus riscos políticos e económicos (hoje, infelizmente, à vista de todos). Cada vez mais, economistas credíveis questionam a nossa permanência no Euro – essa hipótese não constitui pois um tabu; pode e deve ser discutida. Num momento em que há um absoluto divórcio entre o povo português e a nossa classe política, é tempo de ser o próprio povo português a escolher, em Referendo, qual deve ser o nosso futuro.

Assine AQUI

A verdadeira refundação de Portugal: MAIS DEMOCRACIA & MAIS LUSOFONIA

É sempre o mais fácil: culpar os outros, em vez de apurar as nossas próprias responsabilidades. Neste grave crise estrutural que Portugal atravessa, uma das maiores da nossa história, também isso tem acontecido: tendemos a culpar tudo e todos, excepto nós próprios.

É certo que as responsabilidades desta crise não são igualmente partilháveis – longe disso: há pessoas que são (muito) mais e (muito) menos responsáveis. Mas, em última instância, todos temos alguma dose de responsabilidade. De nada nos vale, pois, por exemplo, como tem sido comum, culpar a “classe política”: fomos nós que a elegemos. E de pouco vale dizer que não havia alternativa: poderíamos sempre ter optado, em última instância, pelo voto em branco.

Não há liberdade que dure sem responsabilidade. Finalmente, parece que estamos a perceber isso. E daí a vontade expressa de muita gente em ter uma atitude mais responsável na condução deste país, na definição do nosso futuro colectivo. Se chegámos onde chegámos, foi também pela indiferença, pela omissão, de muitos portugueses. De muitos de nós.

É certo que muitas vezes essa vontade é, em grande medida, inconsequente: expressa-se em manifestações que se afirmam quase que apenas pela negativa. É por isso que, em geral, no dia seguinte, tudo continua mais ou menos, senão inteiramente, na mesma. Mas é já um bom sintoma: essa vontade, esse empenhamento. Resta agora que cada um de nós encontre as plataformas cívicas e políticas que melhor se adequam às suas expectativas. E que, sobretudo, proponham reais alternativas de futuro. Não basta dizer “não”.

O futuro de Portugal passará pois, necessariamente, por “mais Democracia” – ou seja, por um muito maior empenhamento cívico e político de todos nós. Isso levará, naturalmente, à regeneração dos partidos existentes, à criação de novos partidos e, idealmente, à possibilidade de candidaturas independentes a diversos órgãos – desde logo, à Assembleia da República. Não poderá ficar tudo como dantes. Não temos mais desculpa para continuarmos a culpar a classe política que nós próprios elegemos. Acabou-se o tempo das desculpas.

“Mais Democracia”, porém, sendo fundamental, não basta. Como diriam, os latinos, é preciso uma solução “ad intra” e “ad extra”, ou seja, “para dentro” e “para fora”. Para dentro, esse parece-nos ser o grande desígnio: “mais Democracia”. Para fora, porém, há um outro, não menos importante: “mais Lusofonia”. Só assim corrigiremos o maio erro estratégico que cometemos nestas últimas décadas – aquele que, de resto, melhor explica a situação internacional a que chegámos: termos desprezado o espaço lusófono, apostando tudo na integração europeia. Entendamo-nos: o nosso erro não foi propriamente termos aderido à então Comunidade Económica Europeia. Foi, antes, termo-lo feito numa posição de fraqueza.

Se, com efeito, Portugal sempre tivesse promovido os laços com os restantes países e regiões do espaço lusófono, teria hoje, mesmo no espaço da moeda única europeia, uma posição bem mais fortalecida. Agora, porventura, já será tarde. A História não volta atrás. Seja como for, Portugal terá sempre futuro e terá tanto mais futuro quanto mais assumir esse desígnio estratégico: “mais Lusofonia”. Quer mantenhamos a nossa adesão à moeda única europeia, quer venhamos a ter que sair – cenário cada vez mais plausível, dado o bloqueio económico a que chegámos –, “mais Lusofonia” significará sempre, para Portugal, mais Futuro.

Renato Epifânio

Novos Órgãos do MIL: eleitos ontem, em Assembleia Geral

Direcção:
Renato Epifânio (Presidente)
Rui Martins (Vice-Presidente)
António José Borges
Delmar Maia Gonçalves
Filipe Nobre Gomes
Luísa Janeirinho
Paulo Santos 
Assembleia Geral:
Miguel Real (Presidente)
Joaquim Afonso (Vice-Presidente)
Miguel Magalhães Ferreira 
Conselho Fiscal:
Carlos Vargas (Presidente)
Pedro Martins (Vice-Presidente)
Maria Luísa Francisco

Para o Conselho Consultivo, entraram também as seguintes pessoas: Carlos Luna, Carolina Cruz, Manuel Gandra e Octávio dos Santos.

O DELÍRIO DO FEDERALISMO EUROPEU (Renato Epifânio)

Cada vez mais sinto que já nada me espanta, mas ainda me consigo espantar com algumas vozes que, na actual situação, clamam pelo “federalismo europeu”. Falo até de algumas pessoas que, intelectual e humanamente, considero e estimo. Como é possível que, face à evidência da desagregação da actual União Europeia, essas vozes falem ainda de federalismo? Estamos, de facto, perante um delírio, o típico fenómeno da “fuga em frente”.

Procuro compreender essa atitude, sobretudo naqueles que, durante toda a vida,
apostaram numa via que, entretanto, se revelou por inteiro quimérica. Talvez não seja humanamente expectável que agissem de outro modo. Tal como Álvaro Cunhal nunca renegou a União Soviética, mesmo depois da queda do Muro, também os nossos federalistas domésticos nunca o farão. Falo, sobretudo, dos mais responsáveis por Portugal ter apostado tudo na União europeia, voltando as costas ao Mar e a todo o Espaço Lusófono. Essa gente deve hoje sentir a consciência (se é que a têm) bem pesada. Por sua responsabilidade, é o próprio futuro de Portugal que está em causa…

Ainda recentemente me lembro de ter ouvido Mário Soares – um dos maiores
responsáveis, senão o maior responsável, pelo beco sem saída a que chegámos – a dizer que, para o seu ansiado federalismo, bastava apenas criar um “patriotismo europeu”.

Estamos, de facto, no domínio do puro delírio – como se o “patriotismo” fosse algo que se criasse de um dia para outro… Isto para não falar da ironia – falemos apenas de  ironia – que é ver aqueles que mais combateram o “patriotismo português e lusófono” a procurarem agora criar um “patriotismo europeu”.

Para alimentarem o seu delírio, agitam o fantasma de sempre: a “guerra”. Daí o suposto dilema: “o federalismo ou a guerra”. É tempo de, também, acabar de vez com esse fantasma. No espaço da actual União Europeia é completamente impensável uma nova guerra. Por múltiplas razões, algumas delas nem sequer abonatórias: os povos europeus aburguesaram-se demais para aceitarem embarcar numa qualquer guerra, mesmo que houvesse razões para isso. Inclusive em Portugal – a maior parte dos portugueses pensa, ainda que não o assuma, como o Bernardo Soares: “Nada me pesaria que invadissem ou tomassem Portugal, desde que não me incomodassem pessoalmente”. Em suma: já não há povos, muito menos “povos em armas”, para fazer uma guerra.
Sejamos, pois, realistas, procurando, lucidamente, analisar a situação. Se o federalismo europeu é impossível, pelo menos à actual escala da União Europeia, isso não significa que todos esses países não tenham interesses em comum, suficientes para manter um espaço de cooperação económica. São os interesses comuns e não as passageiras paixões, muito menos os fulminantes delírios, os melhores alicerces das alianças.

Reconhecendo esses interesses comuns, os países europeus, naturalmente, manterão esse espaço de cooperação económica. Alguns deles, os mais próximos, poderão até avançar para uma real integração política. Mas esta será sempre uma “federação” muito localizada, jamais extensível à actual União Europeia.

Nunca chegaremos, de facto, aos Estados Unidos da Europa. Quem continua a falar disso, aludindo ao exemplo norte-americano, ilude o essencial: nos Estados que vieram a constituir os Estados Unidos da América havia uma grande homogeneidade linguística e cultural; mesmo assim, a “federação” fez-se a ferro e fogo. Com guerra, aí sim. Ora, na Europa, não há, de todo, essa homogeneidade linguística e cultural. Já para não falar dos diversos interesses geo-estratégicos – por isso, desde logo, sempre foi completamente irrealista falar-se de uma política externa comum europeia. Esta jamais existirá. Os países europeus têm demasiado passado para poderem ter um futuro unificado a esse ponto. Pretender o contrário é fazer tábua rasa da história. Por isso, o que se está a passar agora na União Europeia era, para as vozes mais lúcidas e realistas, por inteiro expectável.

Infelizmente, na altura da euforia europeísta, essas vozes foram por inteiro silenciadas ou ridicularizadas (forma mais moderna da Censura vigente…): eram os “novos velhos do Restelo”. Mas a história veio-lhes dar razão. Foi um erro, um colossal erro, Portugal ter apostado tudo na União Europeia, voltando as costas ao Mar e a todo o Espaço Lusófono. Podíamos e devíamos ter apostado na cooperação à escala europeia, mas sem abdicarmos dos nossos interesses geo-estratégicos – como, por exemplo, sempre fez a Grã-Bretanha. Agora, porventura, já será tarde. Pelo menos, o preço que pagaremos por tal colossal erro será muito elevado. Mas a história, inclemente como (quase) sempre,
julgará quem nos levou a este beco sem aparente saída. Ocupemos antes o nosso tempo a tentar não deixar esse barco chamado “Portugal” naufragar de vez…

Renato Epifânio

Presidente do MIL: Movimento Internacional Lusófono
http://www.movimentolusofono.org

In Finis Mundi, Lisboa, nº 5, 2012, pp. 37-38.

15 de setembro de 2012: Entrega do Prémio Meendinho ao MIL: Movimento Internacional Lusófono

CONVITE: 15 de Setembro, às 18h, na Sede do MIL

Fundaçom Meendinho – Neste 2012 reunido o órgão reitor da Fundação em Mourilhe-Montalegre, acordou por unanimidade, e após debater entre os distintos candidatos que antecipadamente foram propostos, conceder o prémio Meendinho dous mil e doze para o Movimento Internacional Lusófono (MIL).

O debate foi muito esclarecedor, pois um a um, os membros do órgão reitor da Meendinho, foram achegando mais e mais razões para que o MIL, fosse o ganhador do prémio.

As razões podem ser resumidas nas seguintes:

É a primeira entidade de base cívica, que é comum do alargado espaço lusófono mundial.
Para o MIL a Galiza não é um elemento mais da Lusofonia, se não que a Galiza é um âmbito sem o qual o espaço mundial da língua portuguesa ficaria mutilado.
O MIL está fazendo presente à Galiza na Lusofonia dum jeito que nenhuma entidade o tinha feito antes.
O MIL contribui a apresentar à Galiza dum jeito novo e diferente, fazendo assim que passe a ser para toda a Lusofonia uma realidade que vem à tona, e que já não fica oculta nos primórdios da língua portuguesa.
O MIL está pondo um novo ferrete ao espaço lusófono, o da solidariedade ativa, e o das iniciativas cívicas dos membros de todos os seus cantos poliédricos, para construírem uma realidade solidária e vertebrada, da pátria da língua portuguesa para o século XXI.
A partir do MIL há um novo modo distinto de olharmos de jeito certo a pátria diversa da língua portuguesa, passando de ser verso pessoano e uma realidade individual de muitas pessoas, à realidade cívica, plural, solidária e uma.

O prémio será entregue no dia 15 de Setembro, às 18h, na Sede do MIL.

Declaração MIL sobre a Privatização da RTP

Mesmo numa época de crescente proliferação das plataformas de comunicação social, o serviço público de televisão continua a ser uma responsabilidade inalienável de qualquer Estado digno desse nome. É certo que o serviço público de televisão em Portugal tem vindo a ficar cada vez mais indigente – se o Canal 1 se confunde hoje com um mero canal comercial, o Canal 2, não obstante a sua programação mais cuidada, também tem estado muito longe de cumprir a sua função, o que não surpreende: num país que tem uma visão complexada da sua história e da sua cultura, o mais natural, como tem acontecido, é que não se valorize nem a história nem a cultura. E mesmo o Canal 2 tem sido um exemplo gritante disso: tirando os programas de José Hermano Saraiva, nunca nele se promoveu, de forma consistente, o conhecimento da nossa história; no plano da cultura, recalca-se, sistematicamente, a nossa tradição, como, por exemplo, a nossa tradição filosófica. Quando foi a última vez, perguntamos, que o Canal 2 da RTP dedicou um mero minuto à filosofia portuguesa?

Se confundíssemos o que deve ser o serviço público de televisão com aquilo que ele se tornou em Portugal, a anunciada Privatização da RTP por parte do Governo não nos mereceria grande protesto. No entanto, nós não fazemos essa confusão. Continuamos a sonhar com uma RTP que, sem complexos, promova o conhecimento da nossa história e cultura e que, nessa medida, promova o conhecimento mútuo das várias comunidades lusófonas espalhadas pelo mundo. Essa deveria ser, a nosso ver, a função essencial do serviço público de televisão em Portugal. E, para tal, os canais da RTP Internacional e da RTP África deveriam até ser reforçados, em convergência com os diversos canais televisivos de todos os países e regiões do espaço lusófono. Em suma, a RTP deveria ser o canal de difusão da Portugalidade e da Lusofonia.

Nessa medida, mesmo atendendo ao dramático contexto económico-financeiro em que vivemos, exortamos o Governo português a não alienar mais uma empresa tão estratégica como a RTP para a nossa soberania – mantendo, no espaço nacional, pelo menos o Canal 2, para além de preservar todos os seus arquivos, onde se encontra grande parte da nossa memória do último meio século. Sabendo que o grande argumento é, também ele, de ordem económico-financeira, garantimos que um serviço público de televisão em Portugal digno desse nome não seria necessariamente dispendioso – seria até bem mais barato do que o vigente. Bastaria, para tal, solicitar a colaboração daqueles que têm já dado bastas provas de estarem disponíveis para servirem Portugal e não, como em geral acontece, mesmo no universo dos ditos “agentes culturais”, para se servirem dele. Por muito que isso surpreenda o Governo, muitas dessas pessoas estariam até disponíveis para servirem de forma inteiramente gratuita. Falamos daqueles que em Portugal mantêm, nestes tempos, uma consciência patriótica.

MIL: Movimento Internacional Lusófono
www.movimentolusofono.org

Apoie o Movimento “Candidaturas Independentes ao Parlamento” !

“Pela dignificação do cargo de Deputado, essencial para a regeneração da nossa Democracia, e pelo fim da asfixia partidocrática sobre o nosso regime democrático.
Só assim, com Deputados que livremente representem aqueles que os elegeram e que não sejam apenas uma caixa de ressonância dos respectivos Partidos – como hoje, na maior parte dos casos, acontece -, teremos uma verdadeira Democracia Representativa.”

Para apoiar um movimento faça login ou registe-se aqui

e depois clique em “Apoiar” AQUI

Declaração MIL de Pesar pelo Falecimento do nosso Sócio Honorário José Hermano Saraiva

Insigne Historiador e Divulgador da Cultura Portuguesa, José Hermano Saraiva faleceu hoje, aos 92 anos de idade. Foi, para além de tudo o mais, Membro do Conselho de Direcção da NOVA ÁGUIA: Revista de Cultura para o Século XXI e Sócio Honorário do MIL: Movimento Internacional Lusófono, ao qual cedeu, gratuitamente, os direitos de difusão de excertos dos seus célebres programas televisivos, exemplo máximo de como o Saber da História pode e deve ser partilhado.

Um povo que ignora o seu passado não pode ter futuro nem sequer honrar o seu presente, por mais sombrio que seja. Nestes tempos em que, cada vez mais, se despreza o Saber da História, não só no Ensino como na generalidade dos órgãos de comunicação social, o MIL manterá viva a sua memória – não apenas em Portugal, mas por todo o espaço lusófono.

Curvamo-nos perante a sua Obra, apresentando as nossas mais sentidas condolências aos seus familiares – desde logo, à sua esposa e a Pedro Saraiva, seu filho, membro do nosso Conselho Consultivo.

MIL: Movimento Internacional Lusófono
www.movimentolusofono.org

Declaração MIL sobre o ingresso da Guiné-Equatorial na CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

No rescaldo da VIII Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, realizada em Luanda, a 23 de Julho de 2010, o MIL emitiu um Comunicado em que “saudava a decisão, tomada por consenso, de não aceitar, de imediato, a adesão da Guiné-Equatorial, dado o seu défice em dois requisitos fundamentais: ser um País Lusófono e um Estado de Direito”.
Na véspera da IX Cimeira, que se realizará no próximo dia 20 de Julho, em Maputo, o MIL reafirma esta sua posição de princípio, dado que, a nosso ver, dois anos passados, a situação da Guiné-Equatorial não se alterou significativamente. Não fechamos, à partida, a porta à entrada da Guiné-Equatorial na CPLP, dadas as suas reconhecidas ligações históricas ao espaço lusófono, mas consideramos que esse anunciado ingresso só se poderá concretizar quando esse referido défice for, de modo mais substantivo, colmatado – quando isso acontecer, saudaremos essa adesão. Como sempre defendemos, o espaço lusófono deve ser um espaço de referência no plano do respeito dos direitos humanos, o que, infelizmente, como todos sabem, ainda está muito longe de ser.

MIL: Movimento Internacional Lusófono
www.movimentolusofono.org

Texto de Reflexão: “OS ESPAÇOS ESTRATÉGICOS DE INTERESSE NACIONAL”

OS ESPAÇOS ESTRATÉGICOS DE INTERESSE NACIONAL

Introdução

“Por meios indirectos descobrir direcções para actuar”

Shakespeare – Hamlet

Acto II, Cena I

A perda dos últimos territórios e populações que nos restavam da extraordinária expansão marítima dos portugueses marca, indelevelmente, o fim de um ciclo da História de Portugal e o início de um outro.

Dissemos “os últimos territórios”, mas queremos corrigir a imprecisão: os arquipélagos dos Açores e da Madeira não estão incluídos, pois escaparam à amputação registada, querendo-nos reportar ao Tratado de Alcanizes de 1297, que estabeleceu em termos de Direito Internacional a configuração do território continental português. Neste âmbito, porém, não podemos ignorar a usurpação do território de Olivença e seu termo, ocupadas ilegalmente pela Espanha, desde 1807, sem dúvida desde o Tratado de Viena, de 1815

A alienação de Cabo Verde, Guiné, Angola, Moçambique, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor conhecida em certos meios como “Descolonização”, nos idos de 1975, bem como o reconhecimento “de jure” por parte do Estado Português, da soberania da União Indiana, sobre Goa, Damão e Diu – que resultou de uma inconcebível agressão militar por parte daquele país – podem e devem ter, uma leitura política e outra estratégica. A junção de ambas temperadas com os restantes “aports” de índole sociológica, resultará, um dia, depois de filtradas as perturbações ideológicas e interesses individuais ou de grupo, na versão equilibrada da História de todo este período da vida nacional.

Hoje vamos ater-nos à leitura estratégica, pois é esta que está directamente ligada ao título e objectivo da palestra, sem esquecer, por óbvio, que a estratégia está sempre a jusante dos objectivos políticos traçados – embora os possa condicionar, juntamente, com a geopolítica e a geoestratégia.

Sobretudo torna-se necessário tomar consciência e meditar nas consequências dos eventos então ocorridos, durante o período temporal iniciado com o golpe de estado de 25 de Abril de 1974, que se prolongou até 25 de Novembro do ano seguinte, mas que só terminou verdadeiramente com a independência de Timor e a incorporação de Macau na soberania chinesa.

Ora o ocorrido – independentemente dos juízos de valor que se possam fazer – a tal leitura política – teve incontornáveis efeitos estratégicos e geopolíticos da maior gravidade. O primeiro tem a ver com a perda, num curtíssimo espaço de tempo, de 95% do território e cerca de 60% da população onde flutuava a bandeira portuguesa. Nós nunca interiorizámos isto…

Da presença em quatro continentes e três oceanos e fronteiras com 14 países, passámos à velha definição de Zurara: “Por um lado nos cerca o mar e por outro temos muro no Reino de Castela”. Podemos englobar esta factualidade no âmbito das consequências “materiais”.

Porém, esta perda material e o modo como tudo se processou, veio a causar um profundo trauma psicológico na população portuguesa (seguramente pior do que a perda do Brasil!) por ter atingido profundamente o esteio identitário da nação e a sua auto-estima. Este particular representa o âmbito espiritual da questão, o mais importante de todos.

Tudo isto, associado às vicissitudes sociais e políticas, entretanto ocorridas, tem inibido, até hoje, que se faça uma discussão verdadeiramente livre e pragmática de todos os eventos, que ajude a nação a fazer as pazes consigo própria e permita que as elites das diferentes áreas da vida nacional, enfrentem o futuro e possam conduzir o país em trilhos adequados e seguros. Nada se poderá fazer de positivo sobre bases falsas, interpretações erradas ou preconceitos pessoais ou de grupo.

É o nosso futuro como país, que pretendemos independente, o seu devir colectivo, que está em causa.

E é nesse âmbito que se torna imperioso tratar dos espaços de interesse estratégico para Portugal e as principais estratégias a neles desenvolver. É esse o nosso objectivo.

A Sociedade Portuguesa de 1974 ao Presente

“Uma Nação que confia em seus direitos, em vez de confiar em seus soldados, engana-se a si mesma e prepara a sua própria queda.”

Rui Barbosa

Em termos sociais e políticos a revolução que se seguir ao golpe de estado ocorrido em 25 de Abril de 1974, foi como se o paredão de uma grande albufeira tivesse explodido: a água jorrou fora, em catadupas invadindo as margens de uma forma anárquica.

Quando, muito a custo, após 25 de Novembro de 1975, se conseguiu voltar a colocar a água (isto é, o povo e os políticos) dentro do leito do rio – uma sociedade organizada em Estado/Nação – decretou-se oficial e oficiosamente, que o dito leito não voltaria a ter margens ou tendo-as, seriam muito flexíveis. E quanto a “barragens” estávamos conversados, eram passado e negro.

Foi a época de grandes mudanças comportamentais, de querer experimentar tudo e de tudo ser posto em causa.

As convenções sociais quase ruíram, as instituições nacionais foram seriamente abaladas, a disciplina social anarquizou-se.

A estrutura familiar, o ensino e a vida nas empresas foram sacudidas por uma agitação avassaladora. Ruíram conceitos e preconceitos e o que era bom ontem, passou a mau hoje. Ficou tudo baralhado de referências.

A situação mais gravosa que adveio – se assim se pode qualificar – foi a tábua rasa que se fez da hierarquia: a hierarquia na política, nas FAs, nos órgãos do Estado, nas empresas, nas escolas, na família. Falhada a tentativa de, sobre estes escombros, instalar um regime totalitário, ficámos assim.

Ora a hierarquia é fundamental para manter uma disciplina e originar uma ordem. É um requisito para haver autoridade. Ficámos, pois, sem autoridade, ou seja sem a capacidade de poder decidir e de implementar decisões sobre todo o largo espectro da vida nacional.

As leis que se fizeram espelharam toda esta situação, e ainda espelham.

Toda a gente achou, a começar nas forças políticas que despontaram um pouco por todo o lado, cujas mensagens eram ampliadas extraordinariamente pelos “media”, que o futuro seria cor-de-rosa e que todos os cidadãos tinham direito a ser bafejados com essa cor. Daqui nasceu a “ditadura” dos direitos sobre os deveres, o que também ficou consagrado nas leis, desde Constituição da República ao Código Penal, dos Regulamentos das Escolas ao Código do Trabalho. Restou apenas uma excepção: os regulamentos militares mas, à custa de muita insistência, lá os conseguiram, também, esfarelar.

Nem os seminários escaparam…

A pouco e pouco (levou cerca de 10 anos), a situação foi normalizando, os excessos mais extremos foram burilados e os diferentes sectores da sociedade foram-se adaptando às mudanças ocorridas. A demagogia da luta política/partidária manteve, sem embargo, o excessivo predomínio dos direitos sobre os deveres, o laxismo na instrução e no aparelho judicial e a conflitualidade nas relações de trabalho.

Acabou-se com o serviço militar obrigatório (um erro trágico) e com qualquer espírito de serviço à Nação. O único dever que restou foi o de pagar impostos!

Por outro lado deixaram de fazer escola, um conjunto de preceitos morais, como honradez, lealdade, solidariedade, esforço, poupança, probidade, prudência, etc., que eram enformadores da sociedade.

A boa educação degradou-se e o esbatimento da “censura” social desregulou e desbragou a vida do dia-a-dia.

Tudo isto aumentou os níveis de insegurança, criminalidade e falta de vergonha.

O atraso no desenvolvimento do interior do país, e a atracção do litoral, despovoou os campos e as aldeias, ao passo que se criou nas cinturas das grandes cidades – sobretudo Lisboa e Porto, mas também, em Braga, Leiria, Setúbal, Coimbra e outras – uma população sub urbana algo desenraizada e com problemas próprios. Os conflitos gerados nos antigos territórios ultramarinos após a independência, a pobreza em largos espaços da terra e o facto de os portugueses passarem a recusar exercer determinadas actividades profissionais, levaram à vinda para Portugal de várias centenas de milhares de emigrantes.

A situação social voltou a agravar-se há cerca de 10 anos com o aparecimento em força de “temas fracturantes” e também com o ataque à religião cristã, nomeadamente aos católicos, num esquecimento imprudente dos erros da Primeira República.

Em síntese, podemos afirmar que vivemos uma tentativa de implantação de uma “ditadura ideológica e de costumes”, misto de jacobinismo serôdio da Revolução Francesa e de ideias derivadas (e actualizadas!) do Maio de 68, em França, cuja disseminação é propalada pela maioria dos órgãos de comunicação social (com aumento exponencial a partir das emissões dos canais de televisão privados).

Em tudo isto abunda o relativismo moral, que virou as referências e o “norte” do avesso; a Teoria do “Bom Selvagem” inventada há mais de 200 anos pelo genebrino Rousseau, que tem levado a uma desresponsabilização colectiva, e a ideia de não colocar todos os “ovos no mesmo cesto”, o que estilhaçou a autoridade e a capacidade de se obterem resultantes na vida individual e colectiva. Em complemento fomentou-se um individualismo, egoísmo e hedonismo feroz, centrando-se a vida da sociedade e a própria existência, no “eu”. E, claro, de propaganda avassaladora relativa a consumismo.

Hoje vive-se a correr. Não há tempo para reflectir, nem para abarcar e digerir a complexidade de tudo. O materialismo domina o espírito.

Não é só a economia e as finanças que se pretendem globais. A informação já o é, e verte sobre todos nós dilúvios de notícias. Tudo condiciona tudo.

É uma sociedade neste estádio, de que apenas tentámos dar um retrato breve, em que todos teremos de obrar o futuro e as estratégias que se conseguirem delinear. Sem entender isto e ter tudo isto por base, não se obterá sucesso em nada.

A crise económica e financeira internacional, que se está a abater sobre nós, possivelmente ainda não no seu clímax, vai obrigar a repensar toda a nossa maneira de ser e estar.

Há sempre males que vêm por bem.

Principais Erros Estratégicos dos Últimos 35 Anos

“A perda de Portugal foi de puro-sangue e, por isso, o ministro espanhol que não pense constantemente na reunião ou não obedece à lei ou não sabe do seu ofício.”

José de Carvalhal y Lencastre (Ministro de Estado ao tempo do Rei Fernando IV, de Espanha)

Os erros políticos e estratégicos feitos após a situação política e social começar a estabilizar nos fins dos anos 70 do século XX, foram muitos, graves e profundos. E o primeiro de todos eles foi o de não se começar por fazer um estudo da situação avaliando as nossas potencialidades, vulnerabilidades e ameaças a fim de traçarmos uma estratégia para o futuro que nos pudesse proporcionar a Segurança, a Justiça e o Bem – Estar (por esta ordem) que permitisse ao País enfrentar o seu devir, de um modo sustentável.

Deste modo vou tentar elencar, em temos muito sucintos, os principais erros efectuados, agrupados em diversos âmbitos.

Âmbito Psicológico

O terramoto político e social porque passámos, provocou um corte traumático com o passado;

Por outro lado desarmou-se psicologicamente a população para a Defesa da Pátria (agora seriamos amigos de todos e todos seriam nossos amigos; e se houvesse algum problema lá estaria a NATO para nos defender…); e também para o trabalho e os sacrifícios (sem guerra, sem ditadura, sem exploradores), a justiça e o bem – estar iam ser uma realidade para todos e depois de entrarmos na CEE, esta adesão garantia, só por si, a abundância e o sol na Terra.

Ora tudo isto veio-se a revelar serem novos “fumos da Índia.

Âmbito Político

A Lei Fundamental do País – a Constituição da República – está eivada de erros, os quais têm sido corrigidos muito devagar tendo-se, na última revisão, agravado extraordinariamente a nossa individualidade, ao passar o primado das leis para Bruxelas;

O Sistema Político que se montou tem-se revelado cheio de deficiências e inadequações e os actores políticos têm, até hoje, recusado obstinadamente a discutir a melhoria do sistema (o que é a própria negação da Democracia);

Adesão à CEE sem o país estar preparado para tal e sem referendo que, dada a importância da decisão, se justificava plenamente.

Âmbito da Soberania

Desvalorização constante das funções do Estado relativas à soberania, nomeadamente as FAs, a Diplomacia e os Serviços de Informação;

As Forças de Segurança aumentaram desmesuradamente mas a sua eficácia deixa muito a desejar porque simultaneamente deixou-se invadir as mesmas de uma miríade de sindicatos e associações; retirou-se-lhes autoridade e os tribunais não conseguem julgar, adequadamente, os processos que lhes chegam.

Âmbito da Justiça

Pura e simplesmente não é eficaz nem eficiente e está perfeitamente desajustada para a sociedade em que deve actuar. Ninguém está, aparentemente, interessado na “Justiça”, mas apenas no exercício deletério do Direito.

Âmbito Económico

Abandono do Mar em todas as suas vertentes;

Abandono do sector primário;

Reconversão muito lenta do sector industrial;

Grande dependência do exterior a nível energético;

Alienação por parte do Estado de número considerável de empresas “estratégicas.

Âmbito dos Transportes

Aposta nos “TIR” em vez do caminho de ferro;

Excesso de auto – estradas;

Gestão ruinosa do sector de transportes do Estado;

Portos e aeroportos pouco competitivos;

Transportes marítimos quase inexistentes.

Âmbito Financeiro

Privatização pouco cuidada de instituições financeiras;

Crédito desregulado;

Falta de estratégia clara para o apoio à Economia;

Completa incapacidade (induzida ou real), dos órgãos reguladores do sistema financeiro em preverem o futuro;

Adesão ao Euro sem o país ter condições para tal e novamente sem referendo.

Âmbito Social

Envelhecimento da população e demografia negativa (um problema gravíssimo de que ninguém quer falar);

Relativismo Moral galopante, acompanhado de temas fracturantes;

Ditadura dos direitos sobre os Deveres;

Crescente insegurança, corrupção e materialismo;

Assimetrias graves na distribuição da população pelo território.

Espaços Estratégicos de Interesse Nacional (EEIN)

“É necessário haver Armadas no mar que guardem as nossas costas, paragens, e nos assegurem dos sobressaltos que podem vir pelo mar, e são mais suspeitos que os de terra”

Padre Fernando Oliveira

A importância do “espaço” foi teorizada no seio da Geografia Política e, mais tarde, pela geopolítica, a ciência que relaciona os acontecimentos políticos com a geografia.

Os elementos que se podem considerar mais estáveis, da geopolítica são, justamente, a geografia e o carácter do povo. A geografia não muda – vivemos, portanto, uma “ditadura” geográfica – e o carácter do povo, muda muito devagar, quando muda.

A relação entre o espaço e a actividade humana é, pois, o cerne da geopolítica. Deste modo o controlo de um espaço terrestre, marítimo ou aéreo, representa um poder potencial, pronto a transformar-se em Poder. Quanto maior o espaço, maior o poder. E o poder – o poder efectivo – é aquilo que, em primeira instância, condiciona ou influencia, as relações internacionais e garante a sobrevivência dos povos politicamente organizados.

O espaço deve, pois, encarar-se sob uma perspectiva dinâmica que o torna um vínculo geográfico de um qualquer poder inserido num quadro geopolítico de referência, e um cenário estratégico vigente. # O espaço e o homem estão ligados por uma relação telúrica que se vai desenvolvendo ao longo do tempo, com o evoluir das diferentes comunidades. Daí a força que atrai os homens a virem acabar os seus dias nas terras que lhes deram berço, ou onde os laços afectivos se tornaram mais intensos.

O conceito de “espaço” pode ser decomposto em três dimensões:

* Uma dimensão horizontal que abrange a extensão, localização, morfologia, clima, geologia e recursos naturais;

* Uma dimensão vertical, que é consequência da actividade do próprio homem e do seu relacionamento com os factores sociais (demografia, economia, cultura, tecnologia, etc.);

* Uma dimensão temporal que resulta da interacção das componentes anteriores.

É dentro destes “espaços” que uma entidade política define os seus objectivos, defende os seus interesses, orienta a suas estratégias e projecta a Ideia que tem de si mesma, relativamente a outras unidades políticas. Tudo isto para alcançar as “aspirações utópicas” do estado moderno, a saber: a Segurança, a Justiça e o Bem – Estar – por esta sequência, já que a ordem dos termos não é arbitrária…

Os actores políticos principais, do mundo contemporâneo, ainda são os estados-nação, seguidos das organizações internacionais para o desenvolvimento económico e de segurança. Para regular e resolver os diferendos entre eles, que podem surgir de conflitos de interesses, existe a Organização da Nações Unidas, que se pretende seja a principal fonte do Direito Internacional.

Infelizmente a eficácia prática deste organismo tem deixado muito a desejar, não sendo raro que os conflitos se dirimam à sua margem e, ou, pelo “direito da força”.

Finalmente é necessário ter em mente a “aceleração” do tempo histórico e o avanço tecnológico, que originou uma contracção da componente temporal do espaço; uma globalização das actividades e a possibilidade de se tomar conhecimento de qualquer evento, em tempo real, a qualquer hora e em qualquer parte do globo.

O território nacional ocupa, em termos de extensão a 108ª posição entre os 192 países existentes, entre a Hungria e a Jordânia (192 países que fazem parte da ONU, 203 na totalidade – dados referentes a Fevereiro de 2008).

Já relativamente ao PIB per capita, Portugal encontra-se (a dados de 2009), no 35º lugar, ao passo que na lista do índice de desenvolvimento humano, aparece na 28ª posição.

Mas se ao território, juntarmos o mar português (águas territoriais mais ZEE), Portugal salta para o 11º lugar a nível mundial! E se considerarmos o espaço ocupado pela ZEE proporcionalmente ao território terrestre, o nosso país passa para 1º lugar no mundo, se excluirmos alguns micro – estados insulares.

Deste modo podemos avaliar a importância do mar em termos de segurança, desenvolvimento económico e de liberdade e flexibilidade estratégica, para o presente e futuro da Pátria portuguesa.

Por EEIN entende-se toda a superfície terrestre, marítima e aérea que possam ser relevantes para os interesses nacionais, quer seja no âmbito da soberania, segurança (incluindo defesa avançada), económica ou de projecção de poder ou influência. Não se deve, pois, falar de “espaço” mas sim de “espaços”, que podem ser contíguos ou não, mas cujas valências devem ser complementares. Às eventuais superfícies marítimas e aéreas que possam existir entre o EEIN, chamar-se-á de “espaço interterritorial”.

O núcleo “duro”, se assim se pode chamar, do território nacional é constituído pelo Continente (89000 Km2), o Arquipélago da Madeira (800 Km2), o Arquipélago dos Açores (2300 Km2), e o espaço aéreo e marítimo adjacente de soberania plena que vai respectivamente da superfície até à tropopausa (cerca de 50000 pés, ou 17 km) e 12 milhas na perpendicular da linha de costa. A tudo isto deve juntar-se a Zona Económica Exclusiva (ZEE) (200 milhas náuticas de mar na perpendicular da linha de costa; e as Regiões de Informação de Voo (FIR), de Lisboa e Santa Maria. Tanto a ZEE como as FIR representam áreas de soberania não exclusiva, abrangendo a primeira uma área de 1.700.000 km2 – a maior da UE – sendo a extensão das FIR de, respectivamente, 683.683 km2 e 5.126.635 Km2.

A tudo isto se deve acrescentar o alargamento da Plataforma Continental (PC), que não é mais do que a extensão da ZEE das 200, para as 350 milhas náuticas, o que alargará a área imersa de interesse nacional em mais 2.150.000 km2.

Este alargamento já foi submetido à ONU, aguardando-se a sua autorização, o que terá força de lei no Direito Internacional.

Desta forma, a união dos três núcleos do território nacional e áreas adjacentes constitui o conhecido “triângulo estratégico português” constituindo, por isso, um EEIN fundamental no âmbito da identidade e individualidade nacional, onde se inclui a segurança e defesa das linhas de comunicação marítima e aérea.

Neste momento é mister introduzir o actual conceito de fronteira, ou de fronteiras.

Destacamos:

A fronteira da Soberania é aquela que, desde sempre, coincidia com as fronteiras de cada entidade política. Representava o seu território, aquele que, no mais das vezes, resultou de inúmeros conflitos, guerras e tragédias, acordos políticos e muito sangue derramado. É aquele que, por norma, os povos e os seus representantes consideram o seu “santuário”. Por ele, os homens morrem pois é considerado de importância vital e inegociável.

A fronteira da Segurança não se limita, porém, à fronteira da soberania pois está para além dela, ou muito para além dela, dependente dos recursos, meios e ameaças existentes. A fronteira da segurança tem a ver com a desejabilidade de se poder detectar, identificar e interceptar (combater) as ameaças o mais longe possível das nossas fronteiras naturais. A”extensão” desta fronteira variará com as ameaças eventualmente identificadas e previsíveis e o seu grau de letalidade, bem como com os meios disponíveis para lhes fazer face.

Seguindo esta lógica, sobretudo para os pequenos países/potências, identificadas que foram interesses comuns e, ou, ameaças comuns, faz todo o sentido a criação de alianças, que permitam e potenciem uma melhor protecção mútua.

A construção de um conjunto de solidariedades entre países ajudará à coesão das alianças, mas ninguém se deve iludir que tal, por si só, não se sobreporá aos interesses de cada país. Ignorar esta realidade é preparar o caminho para ter grandes “desgostos” nas relações internacionais. Cada país tenderá, também, a criar e manter o máximo de autonomia possível dentro de cada aliança.

A fronteira que se segue é conhecida pela fronteira dos interesses. Estes interesses podem ser os mais variados, desde os económicos aos estratégicos, dos culturais à influência política. Esta fronteira raramente coincidirá com a fronteira da segurança. Fora da fronteira da segurança, abre-se a competição em todos os âmbitos e com a tecnologia e globalização actuais, não há “fronteira” para esta fronteira. O conjunto destas fronteiras leva, por sua vez, face aos antagonismos e interdependências existentes, a que se possam identificar áreas em que registam elos fracos no conjunto dos interesses de cada país: são as fronteiras das vulnerabilidades.

Em grau diferente todos os países dependem de todos e ninguém se pode considerar auto-suficiente. E no mais das vezes a linha que separa a estabilidade da fragilidade é assaz débil…

Finalmente a “permeabilidade” de todas as fronteiras e o grau de desenvolvimento tecnológico e da letalidade de armamento, explosivos e diferentes agentes químicos, biológicos e radioactivos torna a disrupção da vida normal na sociedade, relativamente fácil, considere-se o caso do terrorismo internacional.

Por fim, o grau de ameaças que cria todo o tipo de vulnerabilidades e o seu grau de perigosidade pode extravasar os actores políticos da cena internacional para poderem pôr em causa o próprio equilíbrio natural do mundo como o conhecemos. Se a isto juntarmos o continuado aumento da população, a sobre – exploração dos recursos naturais e a “agressão física” ao planeta e à atmosfera que o envolve, podemos colocar em causa o delicado eco -sistema em que vivemos. Ou seja esta é uma fronteira global, sendo a responsabilidade de a “defender” de todos os humanos.

E sendo a terra, para além dos animais e plantas, juntamente habitada pelos humanos há que considerar uma última fronteira, chamada da solidariedade. Não é uma fronteira física e não é possível definir os seus limites. Mas é uma “fronteira” que é necessário criar a todo o momento para se poder acorrer às diferentes desgraças que sempre se abatem sobre o globo. Esta fronteira não se limita à solidariedade, digamos que não é apenas filantropia já que, cumulativamente, ou em primeiro lugar, se destina a aliviar as injustiças e desgraças várias que podem fazer revoltar diferentes camadas de população transformando-as, assim, em ameaças à segurança colectiva. O desespero nunca foi bom conselheiro.

A definição dos EEIN deve derivar do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN) deve dar origem ao conceito Estratégico Militar (CEM) e aos conceitos estratégicos dos outros ministérios que, até hoje, nunca foram formulados – o que constitui uma vulnerabilidade acrescida.

O CEM articula-se então, após análise geopolítica e geoestratégica do todo nacional, nas potencialidades e vulnerabilidades, na caracterização das ameaças previsíveis e no conceito de acção militar. Do CEM derivam as missões, o dispositivo e o sistema de forças (militares)

O CEDN já há muito deveria ter sido revisto para se transformar num Conceito Estratégico de Segurança Nacional (CESN), tornando assim o conceito mais abrangente e multidisciplinar.

Por outro lado o actual CEDN aparenta ser muito prolixo e genérico na definição de opções estratégicas, querendo “tocar” em muitos âmbitos, em simultâneo, com a consequente dispersão de meios e sem definição clara de prioridades. Algo que tende a dar para tudo resulta, normalmente, consequente em nada…

Inexplicavelmente o CEDN não se refere à Aliança Inglesa que – recorda-se – é a aliança política e de defesa mais antiga em todo o mundo e que está em vigor. Mais ainda, é a única organização internacional, exceptuando agora a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que integramos e a Espanha está ausente, o que não deixa de ser uma realidade geopolítica e geoestratégica relevante.

A definição dos EEIN deve, assim, derivar de todo o articulado definido acima e deve ter a ver, fundamentalmente com:

- Protecção mútua das diferentes parcelas do Território Nacional;

- Garantir a coesão do todo nacional;

- Evitar vazios estratégicos;

- Exercício da soberania plena ou mitigada sobre o território nacional, (aéreo, terrestre e marítimo), ZEE, FIRs e (futura) PC;

- Desenvolvimento de actividades económicas ou de investigação;

- Segurança à distância;

- Projecção de poder (político, militar, diplomático, económico, cultural);

- Potenciar alianças e aumentar a dissuasão;

- Aumento do Poder Nacional (sem o que nenhuma unidade política tem liberdade estratégica ou sequer viabilidade existencial).

Tudo isto devendo ser harmonizado em termos de definição, coordenação e liderança política.

Os EEIN deverão ser, então, definidos em função dos diferentes cenários internacionais existentes, a análise das ameaças e riscos e nível de ambição nacional em termos de objectivos a alcançar e interesses a resguardar. Devem, ainda, ser analisados do ponto de vista das Potencialidades e Vulnerabilidades.

Deste modo considera-se:

A. O espaço euro-atlântico, constituído pelo triângulo político-estratégico fundamental que liga o Continente aos Arquipélagos da Madeira e Açores; as zonas económicas exclusivas; as FIR de Lisboa e Santa Maria e ainda o espaço interterritorial.

Todo este espaço pode ainda ser extraordinariamente aumentado com o alargamento da Plataforma Continental, cujo processo está em curso e que representa o maior ganho estratégico para o país desde 1974, e a maior extensão geopolítica, desde 1550 – data em que Portugal obteve a sua maior expansão territorial e marítima.

Este espaço articula-se e constitui-se numa plataforma entre a Europa (da UE e restante), os EUA, as Caraíbas e a América do Sul; finalmente, com a África do Norte e Ocidental.

Este espaço é o mais importante para Portugal e deve ser vigiado em termos aéreos, marítimos e terrestres; deve ser conhecido o mais profundamente nas suas vertentes físicas e deve ser “ocupado” permanentemente de modo a evitar-se “vazios” estratégicos.

É um espaço fundamental para o exercício da soberania e vital em termos de segurança e desenvolvimento económico e social. Ele representa o âmago da nossa identidade e individualidade.

B. O EEIN regional abrange toda a Península Ibérica ocupada pela Espanha e todo o Norte de África desde a Mauritânia até à Tunísia e toda a bacia Mediterrânica Ocidental. É um espaço de segurança próxima e relativamente afastada, que encerra zonas de conflitualidade histórica com que nos defrontamos desde o início da nacionalidade. É pois um espaço que necessita uma vigilância atenta, pesquisa de informações e avaliação de intenções, constante.

Ao mesmo tempo é palco de um xadrez de relações entre estados de alguma complexidade, que requer uma análise política e estratégica, sem soluções de continuidade. Importa ainda procurar equilíbrios estratégicos que criem dissuasão mútua e evitar fragilidades que possam criar vulnerabilidades sérias. Este desiderato é crítico em relação à Espanha, por razões que seria ocioso explicitar, e deve contemplar todas as áreas do espectro em que se analisa o “Poder” dos Estados, com relevo especial para o âmbito psicológico – o mais perigoso de todos.

É um espaço onde não se pode descurar a afirmação cultural e identitária, bem como o factor económico, sobretudo, e mais uma vez, relativamente à Espanha, dado o incremento havido a seguir à entrada de ambos os países na CEE. Mas a importância económica também se estende ao Norte de África, donde importamos gás natural, onde temos interesses nas pescas e porque representa um mercado promissor para os produtos e a tecnologia portuguesa.

Por último é necessário considerar que toda a área abrangida concorre com Portugal em termos turísticos, o que importa acautelar dada a importância que tal indústria tem na nossa balança de pagamentos.

C. O EEIN seguinte prolonga o triângulo estratégico português até Cabo Verde. É já um espaço de defesa avançada e de projecção de poder. Cabo Verde é um dos pontos mais importantes para o controle aéreo e marítimo do Atlântico Sul. Este “triângulo” já tinha sido equacionado pelo Capitão Paiva Couceiro, num artigo da Revista da Artilharia de 1906, em reconhecimento do então nó de comunicações (telégrafo), instalado em S. Vicente.

A população de Cabo Verde é a mais evoluída de toda a África a Sul do Sahara, com excepção de algumas comunidades brancas da República da África do Sul (as existentes no Zimbabué estão praticamente destruídas). Cabo Verde é o único caso de relativo sucesso na retirada política portuguesa das terras do Ultramar (Macau é um caso à parte!…), e as suas gentes possuíam já um grau de integração muito avançado no projecto multiracial e multicontinental português, de antanho, que só encontrava paralelo em Goa, Damão e Diu.

Por tudo isto, é do interesse nacional português criar os maiores laços possíveis com aquele arquipélago e atrai-lo a ser um “estado associado”, ou mesmo a ter um estatuto posterior, de “região autónoma”. Isto evitaria que eventuais apetites brasileiros e estado-unidenses (quiçá angolanos), se consumassem sobre o território, ao passo que permitiria tentar incluir Cabo Verde na UE (se lá continuarmos) e aumentaria exponencialmente a nossa importância na NATO, ajudando a evitar que o órgão de comando e controlo daquela organização sito em Oeiras, seja encerrado. Permitiria ainda que um futuro QG para África pudesse ser instalado em Cabo Verde, sem ser apenas sob a égide americana…

D. Continuando a projecção de interesses e de Poder, considera-se o EEIN definido pela triangulação, Cabo Verde x Brasília x Luanda.

Este espaço só será exequível de projectar e explorar dentro do âmbito da CPLP e complementando todas as FIR, ZEE e PC dos países membros da organização (e daqueles que se vierem a constituir membros).

Este desiderato permitiria dar uma consistência politico-estratégica à CPLP, que serviria de esteio ao desenvolvimento de todas as outras áreas de cooperação. Este EEIN permitiria, outrossim, harmonizar os interesses brasileiros relativamente à contra costa africana (recorde-se que foi do Brasil que saíram as tropas que recuperaram Angola e S. Tomé, durante as guerras da Restauração); os cuidados do governos de Luanda relativamente a S. Tomé e à “concorrência petrolífera dos países do Golfo da Guiné, nomeadamente a Nigéria, ao passo que permite a Portugal ter mais peso numa eventual projecção da NATO para sul, bem como no âmbito da Aliança Inglesa, face ao diferendo que opõe a Grã-bretanha à Argentina por causa das Falklands/Malvinas.

Por sua vez, é natural que este último país se sinta incomodado, se tal “espaço” ganhar consistência, devido à sua desconfiança e rivalidade com o Brasil. Já o Uruguai, que sofreu forte influência portuguesa e que está “entalado”entre aqueles dois colossos, poderia ver a CPLP com bons olhos. O mesmo já não se dirá da Espanha, a quem um aumento da influência Lusa, certamente desagradará, devido aos seus interesses profundos, ibero-americanos, e à diminuição da sua liberdade estratégica para se expandir em África, como paulatinamente, tem estado a fazer.

E. Complementar a este “espaço” considera-se a existência de uma área rectangular que cobre todo o território de Moçambique, a sua ZEE e FIR da Beira, e se expanda até uma linha que une o Arquipélago das Seicheles e a Ilha da Reunião.

Não se trata agora de unir a costa moçambicana à contra – costa angolana, mas trata-se de proporcionar uma complementaridade estratégica com o EEIN anterior (e evitar qualquer deriva de Moçambique para fora da CPLP), e de exercer vigilância em todo o Canal de Moçambique e Rota do Cabo, por onde passam grande parte do petróleo e gás natural produzidos no Médio Oriente, bem como a extensa quantidade de bens comerciais e minerais estratégicos, que abastecem o mundo ocidental. Esta rota terá uma importância acrescida caso o Canal do Suez seja interditado. Este espaço tem adquirido importância acrescida, nos últimos anos, por via do incremento substancial da pirataria marítima, grande parte da qual se produz ao largo da Somália.

F. Incluídos nos EEIN atrás referidos devem ser consideradas as três fronteiras do futuro: a exploração do Espaço, a exploração do leito dos Oceanos e a Antártida. São três áreas de actuação, sem dúvida, importantes para o futuro da Humanidade e que Portugal não deve descurar, sobretudo as duas primeiras. Mais uma vez a complementaridade com a CPLP, sobretudo o Brasil, é fundamental, não só para Portugal como para todo o mundo lusíada. G. Finalmente consideram-se dois EEIN, mas apenas no âmbito económico e cultural: são eles um rectângulo que engloba a Abissínia, Omã e a costa oeste da União Indiana, onde existe um vasto espólio arquitectónico e cultural português e onde se podem abrir boas perspectivas de comércio; e um espaço algo difuso, por pontual e disperso, que englobe Macau, Timor, não esqueça o Japão e a Tailândia, com quem há séculos mantemos relações de amizade e comércio; e englobe a China – uma super potência em desenvolvimento acelerado e para quem Portugal representa o único país ocidental que permaneceu no seu território e nunca lhe fez a guerra. E com quem Portugal conseguiu concertar a única transferência de soberania digna, ocorrida aquando da retracção portuguesa às fronteiras europeias.

H. Sobrepondo-se a todos os EEIN, julga-se ser da maior pertinência criar “roteiros culturais” lusófonos, em todos os lugares por onde os portugueses deixaram a sua marca e que se devem transformar em roteiros turísticos e “cimento”da coesão e identidade lusíada.

I. União Europeia

“Batalhará Europa sobre quem a há-de levar por Senhora. Andarão, após ela, não um rei senão muitos.”

Padre António Vieira

Deixámos propositadamente para o fim, a análise do “espaço” da UE como EEIN, pela sua importância e especificidade mas, sobretudo, pela prioridade que os sucessivos governos e forças políticas portuguesas a ele dedicaram, ao ponto de todos os outros espaços terem sido relegados para realidades menores.

Deixa-se desde já claro que se entende este facto como um erro político e estratégico de monta.

A UE é, sobretudo, um espaço político que visa a integração dos vários sectores de actividades dos diferentes Estados-Nação, que a compõem, visando uma futura federação de estados. Pelo menos, os eventos dos pretéritos 20 anos, assim o indiciam.

Por tudo isto, este “espaço” merecia um tratamento mais aprofundado, para o qual não nos resta tempo. Impõe-se-me, todavia, dizer o seguinte:

Portugal entrou mal para a então CEE, em 1 de Janeiro de 1986: entrou sem estar preparado; em condições materiais e anímicas débeis; sem pesar bem as consequências e sem as assumir explicitamente, perante a Nação.

Atirámo-nos de cabeça para uma coisa como se tal fosse irreversível. Em termos político-estratégicos, fizemos o gravíssimo erro de assumir a CEE como um Objectivo Nacional Permanente Histórico – que ela não é -, em vez de a entender como um Objectivo Nacional Importante, mas transitório, que é o que tal adesão devia representar. A diferença dos termos é de substância e por isso a postura relativa a um não tem nada a ver com a assumpção do outro.

Piorando as coisas, a esmagadora maioria da população não acompanhou as “elites” políticas nesta assumpção. E tem de tudo isto uma ideia pouco menos que vaga.

Depois baixámos as guardas e aplicámos com pouco critério os fundos de coesão que se assumiram como inesgotáveis.

Nunca se prestou contas de nada sendo que uma quantidade nunca contabilizada de meios financeiros foram desviados para cevar os apetites materiais de muita gente. Ou seja o país corrompeu-se.

Com os fundos de coesão a diminuir e a perda de soberania a aumentar, verificámos que tínhamos trocado muito dinheiro por betão, mas que tal representava pouco para a sustentabilidade futura do país. Em fuga para a frente, enchemo-nos de falso brio para conseguirmos cumprir os critérios de convergência para entrarmos no pelotão da frente do Euro, coisa que nem sequer tinha passado pela cabeça do Conde Duque Olivares, quanto ao escudo da época.

Mas assim que esta vitória de Pirro foi alcançada, logo se dissipou a disciplina orçamental, uma coisa que a irresponsabilidade política potencia e o actual sistema político fomenta.

Achou-se que a economia podia crescer indefinidamente, o sistema financeiro ficou dominado pela ganância que conseguiu ultrapassar todos os sistemas de controlo, o que contaminou o público que através do crédito fácil, e consumo fez disparar o endividamento das famílias e do Estado. A Globalização ajudou a matar a indústria e parte dos serviços.

A crise financeira internacional a partir de 2007/2008 tornou o descalabro insustentável, não só de manter como de ser ocultado.

O país acordou à beira da bancarrota e com os piores índices económicos e financeiros dos últimos 150 anos.

A situação é verdadeiramente dramática sob o ponto de vista político e estratégico e a fronteira que nos separa de uma explosão social violenta é muito ténue.

Relativamente ao futuro da UE apenas consigo divisar três cenários: no primeiro, a UE fica a patinar no estado em que está e apodrece devagarinho, e nós apodrecemos com ela; no segundo cenário há uma fuga para a frente, caminhando-se rapidamente para o federalismo e o governo único da União. Caminho difícil e cheio de escolhos que, a construir-se levará, naturalmente, ao desaparecimento do estado português, primeiro, e ao despedaçar-se da nação, depois; finalmente a UE implode – o que é cada vez mais verosímil – e fica tudo partido em cacos, resultando o salve-se quem puder.

Qualquer um dos três cenários é mau para Portugal, pelo que se impõe procuremos alternativas à actual situação.

Não me interpretem mal: não estou a defender a saída já, da UE, pelo simples facto de não se dever deitar um edifício abaixo, sem ter alternativa. Já nos chegou a “descolonização exemplar”… Mas devemos preparar-nos para tal e já estamos muito atrasados…

Síntese Final

“Não temos de fiarmos de outras potências, mas sim de nós próprios”.

D. João V

Portugal vai a caminho dos 900 anos de vida própria e sempre representou uma Talassocracia.

Cedo nos amalgamámos num todo único e coeso. Fronteiras estabilizadas, língua comum, um destino comum. Pintura própria, literatura própria, arquitectura própria, costumes próprios. Temos os nossos mártires, santos, heróis, pensadores, estadistas. Também temos os nossos traidores. Professamos maioritariamente uma fé religiosa, passámos bons e maus momentos. Não nos restam conflitos étnicos, religiosos, regionais.

Durante mais de oito séculos, melhor ou pior, mantivemos esta Ideia colectiva de pé e fomos encontrando estratégias para ultrapassarmos todas as ameaças que se abateram sobre a nação dos portugueses. E não deixámos de ser submetidos a dolorosas perdas e traumas históricos.

Tudo isto gerou uma forte identidade que garantiu uma individualidade. Porém aquela não se sustenta sem esta.

Quer isto dizer que já cá andamos há tempo suficiente para não irmos atrás dos cantos da sereia e dos mitos dos “ventos da História”.

Mas, infelizmente, aprendemos pouco e a tentação é muita, por isso nos encontramos novamente numa perigosíssima esquina da nossa História.

Nós temos que reganhar Poder, poder efectivo, sem o qual nenhuma política existe e nenhuma estratégia é possível.

Deixo-vos com o Professor Adriano Moreira, sócio de Mérito da SHIP:

“A Pátria não se escolhe, acontece. Para além de aprovar ou reprovar cada um dos elementos do inventário secular, a única alternativa é amá-la ou renegá-la. Mas ninguém pode ser autorizado a tentar a sua destruição, e a colocar o partido, a ideologia, o serviço de imperialismos estranhos, a ambição pessoal, acima dela. A Pátria não é um estribo. A Pátria não é uma ocasião. A Pátria não é um estorvo. A Pátria não é um peso. A Pátria é um dever entre o berço e o caixão, as suas formas de total amor que tem para nos receber”.

Permito-me salientar, para bom entendedor, “…ninguém pode ser autorizado a tentar a sua destruição, e a colocar o partido, a ideologia, o serviço de imperialismos estranhos, a ambição pessoal, acima dela…”

João José Brandão Ferreira

TCorPilav(Ref)