Oito pontos para uma “Carta Fundadora” da Comunidade Lusófona ou “CPLP 2.0”

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A CPLP tem que se reformar. E esta reforma só pode realizar-se através da adoção por todos os seus Estados membros se um Tratado internacional, refundador, que sirva de esteio a uma organização de novo fôlego e ambição, realmente capaz de influir positivamente na vida dos seus cidadãos, estabelecendo as bases para uma verdadeira “cidadania lusófona” – uma identidade comum -, transnacional e prototipal de voos mais longos a que a CPLP se queira atrever a acometer, sejam eles a realização da “União Lusófona” que consta na Declaração de Princípios e Objetivos do MIL, ou uma “Comunidade Lusófona”, um desenvolvimento e aprofundamento do tipo de organização que a CPLP é já hoje.

Este Tratado Refundador da CPLP – poderia incluir estes pontos que passarei a enunciar, apelando à vossa contribuição para a sua correção, alteração ou adição, procurando produzir um protótipo de um texto que depois o MIL poderia assumir como seu, lançando-o aos meios de comunicação, chancelarias e demais entidades relevantes.

1. Parlamento Lusófono

Estabelecimento de um parlamento lusófono, com assento num país da CPLP e albergando lusodeputados eleitos democraticamente nos seus países de origem, em número fixo para cada país. Este Parlamento Lusófono teria inicialmente um papel meramente consultivo, mas contendo a potencia para evoluir posteriormente para a produção de leis que envolvessem ligações multilaterais entre os países da CPLP.

2. Comissão Executiva

Esta Comissão seria o ramo executivo do Parlamento Lusófono, e seria o produto direto da sua eleição inter-pares. Substituiria a atual representação por embaixadores de cada país membro na CPLP.

3. O Direito de Petição

Um grupo de cidadãos da CPLP poderia organizar-se para produzir uma petição à Comunidade, desde que esta fosse de âmbito comum e que recolhesse um número significativo de peticionários (nunca inferior às 4 mil assinaturas).

4. Presidente da CPLP

Atualmente, a CPLP é presidida rotativamente por um membro de cada país membro. A democratização da instituição deveria conceder-lhe uma maior eficácia e responsabilizá-la pelas suas ações ou omissões perante os cidadãos lusófonos que representaria. Nesse sentido, um Presidente eleito diretamente por todos os cidadãos da CPLP seria um passo fundamental para a transformação da Comunidade numa verdadeira entidade plurinacional e democrática, afirmando a sua própria força através do estabelecimento de um vínculo entre eleitos e eleitores lusófonos.

7. A CPLP é obrigada a respeitar os direitos fundamentais dos seus cidadãos

Os Estados-membros da CPLP são obrigados a respeitar os direitos fundamentais dos seus cidadãos. Todas as iniciativas, ações ou regulamentos comuns os devem respeitar, sem derrogações nem apelo. A pena pela violação destas regras oscila entre a suspensão temporária até à expulsão, a aplicar consoante a gravidade dos casos ou a eficácia da resposta.

8. Mecanismos automáticos de Resposta de Auxílio

A CPLP deve estabelecer instituições comuns, permanentes, ágeis e distribuídas por todos os Estados-Membros, no setor da Defesa, Segurança e sobretudo, Protecção Civil, assim como “forças de intervenção” muito móveis, bem treinadas e bem equipadas que possam auxiliar de forma rápida e eficiente qualquer Estado-membro que tenha que enfrentar uma tragédia humanitária, militar ou natural.

Conclusão:

Estes oito pontos formarão o esqueleto essencial de uma comunidade lusófona alavancada a partir da atual CPLP, que nas suas missões, competências e capacidades pouco mais é ainda do que uma mera promessa por cumprir… Que a aplicação desta “Carta” permitiria ultrapassar criando no processo a verdadeira Comunidade Lusófona que é um dos pontos mais fulcrais da Declaração de Princípios e Objetivos do MIL: Movimento Internacional Lusófono.

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