Monthly Archives: Julho 2010

Vídeo: 1º Debate “Desígnios Nacionais” do Dr. Fernando Nobre: Lusofonia Global e Dinâmica (24 de julho de 2010)

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IV República

O acumular de motivos de desprestígio da República, desde os gastos descontrolados da Presidência, ao pagamento de viagens a Paris de deputados, passando por promessas governamentais sucessivamente violadas e insultos a Portugal produzidos por presidentes de obscuros países da Europa Central, a República vive uma crise que a iminente bancarrota não fez mais do que confirmar.

Perante uma crise financeira e orçamental de tamanhas dimensões, perante um desprestígio e descrédito tão profundos pelas instituições e agentes da República, haverá a necessidade de reformar a República e instaurara uma IV República.

Não falta quem defina o fim do atual regime semipresidencialista – pontificado por um Presidente que além de produzir gastos sumptuários quase não tem poderes efetivos – e a sua substituição por regime presidencialista como o francês ou norte-americano.

Uma reforma constitucional não poderia ser o produto comungado apenas entre os dois grandes partidos, especialmente tendo em conta que é o seu Rotativismo que é responsável primeiro pela presente crise nacional. Tal reformulação da República só poderia ser legitimada por todos os partidos políticos representados no Parlamento e deveria ser o alvo de uma consulta popular muito alargada aos cidadãos e a todo o tipo de movimentos cívicos e culturais. Em suma, uma IV República teria que brotar de um novo tipo de Assembleia Constituinte, composta por deputados eleitos, “sábios” e membros globalmente reconhecidos das mais importantes associações e movimentos cívicos. Tal “assembleia constituinte” poderia depois servir de base para a constituição de um Senado, devidamente sufragado popularmente e representando cada senador o seu município, no cumprimento das melhores tradições do municipalismo medieval português. Um órgão deste tipo teria funções de moderação dos excessos discursivos comuns em todos os parlamentos e permitiria uma maior estabilidade de regime, já que as suas eleições teriam lugar em períodos de tempo sempre desfasados da eleição para a primeira câmara. Eleito uninominalmente, este Senado teria funções essencialmente consultivas e fiscalizadoras e permitiria a maior aproximação entre eleitos e eleitores que hoje não existe na democracia portuguesa.

A instituição de um Senado assim como a reposição de um verdadeiro Presidencialismo iria resolver o maior problema do nosso regime democrático (a par do seu centralismo) e devolver o papel dos Primeiros Ministros o papel estritamente executivo que devia ser apenas o seu devolvendo o Legislativo ao Parlamento, eleito uninominalmente, com deputados eleitos diretamente pelos cidadãos, fora das estritas (e castradoras) fronteiras partidárias.

Estas alterações (fim do império da partidocracia no Parlamento, instituição de um Senado e reforço dos poderes presidenciais) poderiam fazer com que a grande doença da democracia portuguesa: o governo “ditatorial” sob maioria fosse resolvido e o Parlamento deixaria de preencher o mero papel decorativo que atualmente ocupa para grave prejuízo da representatividade cidadã e da eficácia da nossa democracia. O Senado, um novo leque de funções presidenciais e uma entrega efetiva de competências ao Parlamento retiraria ao Governo numerosos mecanismos de abuso de poder e de nepotismos que contaminam a Administração Pública e as Empresas Públicas ou onde o Estado tem “Golden Shares”. A entrega de nomeações nestas entidades e nos institutos públicos ao Presidente e ao Parlamento (com deputados eleitos diretamente, sem a dependência crónica da Partidocracia) removeria muitos Boys dos cargos que ocupam com tanta incompetência e prejuízo para a Coisa Pública (Res Pública).

Esta verdadeira IV República seria vital para resolver os bloqueios de desenvolvimento económico e social que a Revolução de Abril não conseguiu quebrar e que estão hoje na base da profunda crise económica e financeira que atravessamos.

Fonte:
http://aeiou.expresso.pt/iv-republica=f575370

Debate: Lusofonia global e dinâmica

Sábado, 24 de Julho

Debate: Lusofonia global e dinâmica
Onde: Sede Nacional da Candidatura
Quando: Sábado, 24 de Julho das 18:30 às 21:00

Oradores: Miguel Real e Renato Epifânio

Proposta MIL sobre a Equiparação dos Cursos Universitários no Espaço da Comunidade Lusófona

Cerca de cem dias após a II Reunião da Assembleia Parlamentar da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) em Lisboa e da VI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP em Brasília, o MIL: Movimento Internacional Lusófono considera ser este o momento oportuno para uma reflexão sobre o papel da educação na proximidade entre os países do espaço lusófono.

Por um lado, a Assembleia Parlamentar refere, no seu comunicado final, a necessidade de “identificação de instrumentos jurídicos em vigor para melhorar a circulação e cidadania no Espaço da CPLP”, instituindo também a urgência na criação e no estabelecimento das três comissões permanentes, uma das quais a de Língua, Educação, Ciência e Cultura. Por outro lado, o Conselho de Ministros menciona a relevância da circulação de estudantes de ensino superior no espaço da lusofonia.
O MIL, que em diversos momentos comprovou o seu espírito unificador, propõe à CPLP a concretização, por todos os seus países membros, de um protocolo do qual conste a adoção e aplicação, com as devidas adaptações, do Capítulo 4 (Reconhecimento de Graus e Títulos Académicos e de Títulos de Especialização) do Título III do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Porto Seguro em 22 de abril de 2000, em especial do seu artigo 39, do qual se pode ler:

1. Os graus e títulos académicos de ensino superior concedidos por estabelecimentos para tal habilitados por uma das Partes Contratantes em favor de nacionais de qualquer delas serão reconhecidos pela outra Parte Contratante, desde que certificados por documentos devidamente legalizados.
2. Para efeitos do disposto no Artigo anterior, consideram-se graus e títulos académicos os que sancionam uma formação de nível pós-secundário com uma duração mínima de três anos.

É do entendimento do MIL que a circulação de cidadãos, estudantes e profissionais qualificados será facilitada por via de aplicação de instrumentos que permitam eliminar dificuldades que atualmente muitos sentem, criando meios para que deixe de incidir o regime de revalidação de diplomas, conforme se pode ler no ponto 2.2.1 do Parecer Homologado por despacho do Ministro da Educação brasileiro e publicado no Diário Oficial da União de 27/6/2002.
Lamentando que ainda existam muitas dificuldades e entraves para os diplomados verem reconhecidos os seus cursos, o MIL reafirma de que os objetivos da CPLP só poderão ser alcançados dando-se real importância ao conhecimento mútuo dos sistemas de ensino superior.

MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO
http://www.movimentolusofono.org