Carta Aberta à CPLP de Apoio à Guiné-Bissau

Nós, Cidadãos Lusófonos, estamos fartos:
- estamos fartos de grandes proclamações retóricas, sem qualquer atitude consequente.
- estamos fartos de ouvir que “a nossa pátria é a língua portuguesa”, sem que isso tenha depois qualquer resultado.
- estamos fartos de escutar que a convergência lusófona é o nosso grande desígnio estratégico, sem que depois se dêem passos concretos nesse sentido.

Nós, Cidadãos Lusófonos, sabemos bem que a CPLP só faz o que os Governos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa a deixam fazer e, por isso, responsabilizamos sobretudo os Governos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa pela inoperância da CPLP, 15 anos após a criação. Muitos desses Governos parecem continuar a considerar que a CPLP só serve para promover sessões de poesia – nada contra: sempre houve na nossa língua excelente poetas. Mas a CPLP tem que agir muito mais – não só no plano cultural, mas também no plano social, económico e político.

A situação a que chegou a Guiné-Bissau é um dos exemplos maiores dessa inoperância. Como o MIL há vários anos alertou, teria sido necessário que a CPLP se tivesse envolvido de modo muito mais firme, para além das regulares proclamações grandiloquentes em prol da paz, proclamações tão grandiloquentes quanto inócuas. Como sempre defendemos, exigia-se a constituição de uma FORÇA LUSÓFONA DE MANUTENÇÃO DE PAZ para realmente pacificar a Guiné-Bissau e defender o povo irmão guineense dos desmandos irresponsáveis e criminosos de muitas das suas autoridades políticas e militares.

Dada a situação extrema a que se chegou, só agora a CPLP parece acordar, ao propor “uma força de interposição para a Guiné-Bissau, com mandato definido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em articulação com a CEDEAO – Comunidade Económica dos Países de África Ocidental, a União Africana e a União Europeia”, bem como a “aplicação de sanções individualizadas” aos militares envolvidos neste último golpe militar – nomeadamente, a “proibição de viagens, congelamento de bens e responsabilização criminal”.

Obviamente, nós, Cidadãos Lusófonas, concordamos com essas propostas. Apenas esperamos que não cheguem demasiado tarde. E, sobretudo, que não fiquem por aí. O apoio à Guiné-Bissau terá que se estender aos mais diversos planos – desde logo, ao da Educação, da Saúde e da Economia. É mais do que tempo que o povo martirizado da Guiné-Bissau possa viver em paz, com acesso à Educação e à Saúde e com uma Economia que lhe permita viver dignamente.

Nós, Cidadãos Lusófonos, exigimos isso. E por isso exortamos a CPLP a dar, finalmente, passos concretos nesse sentido.

MIL: Movimento Internacional Lusófono
www.movimentolusofono.org

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PETIÇÃO / CARTA ABERTA À SENHORA MINISTRA DA CULTURA DO GOVERNO DE PORTUGAL

A exposição de pintura Primitivos Portugueses (1450-1550) – O Século de Nuno Gonçalves, inaugurada no Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA) no final de 2010, deu azo à promoção, pelo mesmo Museu, em parceria com a Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa e com o Museu do Chiado, de uma outra exposição, esta de arte contemporânea, intitulada D’Après Nuno Gonçalves, e compreendendo as vertentes de pintura, escultura, instalação, vídeo e fotografia. Com esta última iniciativa – um dos seus núcleos está patente no próprio MNAA – pretendeu-se reflectir sobre a importância e a influência na arte contemporânea da obra daquele pintor quatrocentista, o que, no plano dos princípios, não merece qualquer reparo ao MIL: Movimento Internacional Lusófono.

Não pode porém este Movimento deixar de notar, expressando o seu mais vivo repúdio, que, pelo menos num dos casos, o das instalações, expostas nos Passos Perdidos do MNAA, de que é autor Manuel João Vieira, o resultado obtido se traduziu num achincalhamento do políptico que constitui o principal ex-libris do Museu. Tomando como base a reprodução dos Painéis atribuídos a Nuno Gonçalves, Manuel João Vieira enveredou pelo caminho do pastiche mentecapto, apondo, por exemplo, bigodes a todas as personagens figuradas no políptico, ou envolvendo-as até em imagens de teor sexual explícito.

Claro está que Manuel João Vieira tem todo o direito a fazer aquilo que bem entende – não questionamos, de modo algum, a liberdade de expressão. O que questionamos e censuramos é apenas que o principal museu português caucione este achincalhamento. Um povo que deixa que achincalhem a sua história e cultura é um povo que falta ao respeito a si próprio.

O ano passado uma actriz brasileira fez-se filmar cuspindo no Mosteiro de Jerónimos. Que se saiba, esse foi um acto não subsidiado pelo Estado Português. Quanto a este escarro em forma de “instalação”, perguntamos, à Senhora Ministra da Cultura, quanto nos custou?

Muito cordialmente
MIL: Movimento Internacional Lusófono
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Primeiros 20 subscritores:
Renato Epifânio
Rui Martins
António Braz Teixeira
António Cardoso
António Carlos Carvalho
Carlos Aurélio
Carlos Vargas
Celeste Natário
Cynthia Guimarães Taveira
Dalila Pereira da Costa
Eduardo Aroso
Jesué Pinharanda Gomes
Joaquim Domingues
Manuel Ferreira Patrício
Manuel Gandra
Miguel Real
Pedro Martins
Rodrigo Sobral Cunha
Roque Brás de Oliveira
Alexandre Gabriel

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Declaração MIL sobre o “tributação do IVA às transmissões de livros a título gratuito”

O MIL: Movimento Internacional Lusófono regozija-se publicamente por, finalmente e de acordo com o mais elementar bom senso, ter sido decidido no último Conselho de Ministros do Governo Português, por proposta da Ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, pôr fim à tributação do IVA à tributação do IVA às transmissões de livros a título gratuito. Conforme foi reconhecido pelo Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, no final do Conselho de Ministros, “a tributação do IVA era uma das principais razões para a destruição de livros, findo o seu interesse comercial”.

Lembramos que todo este processo foi desencadeado por uma Petição lançada pelo MIL: Movimento Internacional Lusófono, a Petição “Não destruam os livros”

(http://www.gopetition.com/online/28707.html), já este ano por nós apresentada na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura (28 de Janeiro), e entretanto discutida no Plenário da Assembleia da República (14 de Maio).

Mais do que uma vitória do MIL, trata-se, porém, de uma vitória da Cultura. Continuaremos a acompanhar este processo, de modo a que nenhum livro seja destruído — em Portugal ou em qualquer ponto do Espaço Lusófono —, entregando-os a quem mais precise. E há muita gente, em todo esse Espaço, a precisar de livros.

MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO
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Petição MIL: Lula da Silva a Secretário-Geral da ONU

A todas as Autoridades Políticas da Comunidade Lusófona:

Reconhecendo o grande prestígio internacional justamente granjeado pelo Presidente do Brasil, Lula da Silva, o MIL: Movimento Internacional Lusófono defende que ele seja proposto, pelos Estados e regiões de expressão e tradição lusófona, para próximo Secretário-Geral da ONU: Organização das Nações Unidas.

Não se podendo recandidatar ao cargo que ocupa, uma pessoa com o seu grande prestígio internacional não deverá ficar, pura e simplesmente, desaproveitada. A sua eleição como Secretário-Geral da ONU seria, também, o reconhecimento da cada vez maior importância da Comunidade Lusófona – e, em particular, do Brasil – à escala global. E seria, sobretudo, uma boa notícia para o mundo.

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MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO
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A petição do MIL “Não Destruam os Livros” foi a plenário na Assembleia da República

Vídeo: AQUI

A petição do MIL “Não Destruam os Livros” foi a plenário na Assembleia da República, recebendo elogios porque “a petição tem fundamento sólido, conteúdo útil e recomendações importantes”. A intervenção parlamentar alertou ainda para “um
conjunto de outros problemas, nomeadamente a obrigatoriedade do pagamento do IVA, a liquidação dos direitos de autor e as despesas de armazenamento e transporte”.

DECLARAÇÃO MIL DE REPÚDIO PELA DESTRUIÇÃO DE LIVROS POR PARTE DO GRUPO EDITORIAL LEYA

Foi recentemente noticiado, por vários órgãos de comunicação social, que o grupo editorial Leya “destruíu dezenas de milhares de livros antigos de autores como Jorge de Sena, Vasco Graça Moura ou Eugénio de Andrade”.
Face a isso, o MIL não pode deixar de exprimir o maior repúdio por tal barbaridade. O caso é tanto mais grave porquanto, ainda segundo o que foi noticiado, “chegou a haver uma oferta para que os livros entretanto destruídos chegassem a Timor, mas o Ministério dos Negócios Estrangeiros ‘disse não ter dinheiro para o transporte’”.
Recordamos, a esse respeito, o teor de uma Petição que lançámos, entretanto subscrita por mais de 4 milhares de pessoas, e que já foi entregue na Assembleia da República:

PETIÇÃO MIL: “NÃO DESTRUAM OS LIVROS!”

Verificando-se que editoras nacionais estão a proceder à desativação comercial dos livros não esgotados mediante a sua destruição, e que esta hipótese é igualmente contemplada pela editora do Estado português, Imprensa Nacional – Casa da Moeda, o MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO considera isto um escandaloso crime de lesa-património, que vai fazer desaparecer muitos milhares de volumes preciosos da nossa cultura que, apesar do seu valor, não tiveram sucesso comercial junto do grande público.

Perante esta situação, o MIL apela a todos os cidadãos que assinem esta petição, exigindo que as editoras nacionais, e em particular a Imprensa Nacional – Casa da Moeda, não destruam as obras em questão, oferecendo-as antes às bibliotecas, escolas e centros culturais nacionais, aos leitorados de Português e departamentos onde se estude a Língua e a Cultura Portuguesas nas universidades estrangeiras, bem como às universidades e centros culturais dos países lusófonos. Para tanto, os Ministérios da Cultura, da Educação e dos Negócios Estrangeiros (este através do Instituto Camões), bem como a TAP AIR Portugal, devem-se articular com as Editoras na estratégia da distribuição e transporte dos livros a nível nacional e internacional.

Em vez de se destruir património precioso e insubstituível, esta é uma ótima oportunidade de se prestar um serviço à cultura e à educação nacionais, bem como de promover a cultura portuguesa no espaço lusófono e no mundo, tarefa por todos reconhecida como fundamental na qual o Estado não se tem empenhado devidamente.

PARA ASSINAR:
http://www.gopetition.com/online/28707.html

MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO
Comissão Coordenadora

COMUNICADO MIL SOBRE A PETIÇÃO “NÃO DESTRUAM OS LIVROS!”

Foi na passada sexta-feira assinado um protocolo, no âmbito do qual, conforme foi entretanto noticiado, serão distribuídas “400 mil obras de Literatura, História, Poesia, Teatro, Epistolografia, Filosofia, Ensaio e Crítica, entre outros, às associações portuguesas no estrangeiro, nomeadamente gabinetes de leitura, leitorados e escolas portuguesas”.

O MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO congratula-se com esse acordo, uma óbvia resposta à Petição que lançámos, “NÃO DESTRUAM OS LIVROS!”  (http://www.gopetition.com/online/28707.html), que foi já entregue na Assembleia da República, dado que superou a fasquia das 4 MIL assinaturas.

Ainda que este acordo fique aquém do que na Petição defendemos – como nesta se diz, essas obras devem ser oferecidas “às bibliotecas, escolas e centros culturais nacionais, aos leitorados de Português e departamentos onde se estude a Língua e a Cultura Portuguesas nas universidades estrangeiras, bem como às universidades e centros culturais dos países lusófonos”.

Entretanto, o MIL prossegue o seu próprio trabalho de cooperação lusófona neste âmbito, estando neste momento a recolher livros escolares a serem em breve enviados para a Guiné-Bissau.

COMUNICADO DO MIL SOBRE AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS EM PORTUGAL

A governação de um país, qualquer que ele seja, deve obedecer sempre a uma visão estratégica. Na perspectiva do MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO, conforme resulta da nossa “Declaração de Princípios e Objectivos”, bem como de outros documentos que temos emitido, essa visão estratégica para Portugal passa por uma progressiva convergência entre todos os países lusófonos, para benefício de todos eles, de todos nós.

Após o estudo dos programas eleitorais dos partidos concorrentes às próximas eleições legislativas, bem como das respostas ao inquérito que realizámos aos mesmos, constatamos que nenhum deles assume essa convergência lusófona como o eixo da sua visão estratégica para Portugal. Há apenas algumas medidas avulsas, como, por exemplo, no Programa do Partido Socialista, a criação do Estatuto de Cidadão da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), que vai, em parte, ao encontro da petição do MIL que defende o “Passaporte Lusófono” ().

Dizemo-lo, note-se, sem com isso querermos entrar no jogo partidário. Do mesmo modo que nos assumimos como trans-nacionalistas, em prol dessa convergência lusófona, assim também nos assumimos como trans-partidários, na premissa de que essa visão estratégica para o país deverá ser assumida, ainda que de forma diversa, por todos os partidos. Difundir essa visão estratégica, eis, tão-só, o que o MIL pretende.

MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO

www.movimentolusofono.org

O MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO é um movimento cultural e cívico que conta já com cerca de um milhar de adesões, de todos os países lusófonos.

MIL-COMISSÃO EXECUTIVA:
António José Borges, Casimiro Ceivães, Eurico Ribeiro, José Pires F., Renato Epifânio (porta-voz) e Rui Martins.

MIL-CONSELHO CONSULTIVO:
Alexandre Banhos Campo (Galiza), Amândio Silva (Portugal), Amorim Pinto (Goa), Artur Alonso Novelhe (Galiza), Carlos Frederico Costa Leite (Brasil), Carlos Vargas (Portugal), Fernando Sacramento (Portugal), Francisco José Fadul (Guiné-Bissau), Jorge Ferrão (Moçambique), Jorge da Paz Rodrigues (Portugal), José António Sequeira Carvalho (Portugal), José Jorge Peralta (Brasil), José Luís Hopffer Almada (Cabo Verde), José Manuel Barbosa (Galiza), Lúcia Helena Alves de Sá (Brasil), Luís Costa (Timor), Manuel Duarte de Sousa (Angola), Miguel Real (Portugal), Miriam de Sales Oliveira (Brasil), Nuno Rebocho (Cabo Verde), Octávio dos Santos (Portugal), Paulo Daio (São Tomé e Príncipe), Paulo Pereira (Brasil) e Vitório Rosário Cardoso (Macau).

CARTA AO DIRECTOR DO JORNAL “PÚBLICO”

Exmo Senhor
Director do Jornal “Público”

Enquanto subscritor da Petição “Não Destruam os Livros!”, lançada pelo MIL. MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO, bem como da “Carta Aberta ao Primeiro-Ministro de Portugal”, que foi entretanto enviada aos órgãos de comunicação social, gostaria antes de mais de esclarecer que nada nos move contra ninguém em particular – a nossa única motivação é, como se diz no texto da Petição, “que as editoras nacionais, e em particular a Imprensa Nacional – casa da Moeda, não destruam as obras em questão, oferecendo-as antes às bibliotecas, escolas e centros culturais nacionais, aos leitorados de Português e departamentos onde se estuda a língua e a cultura portuguesas nas universidades estrangeiras, bem como às universidades e centros culturais dos países lusófonos”.

Feito este esclarecimento prévio, gostaria em primeiro lugar de manifestar a minha estranheza perante a notícia publicada na edição de hoje (Sexta, dia 3 / 7/ 09), notícia não assinada sobre a Imprensa Nacional – Casa da Moeda (cf. caderno 1, p. 17), de clara resposta à Petição e à Carta Aberta, sem que, contudo, nem a Petição nem a Carta Aberta seja referidas. Isto para além do facto da notícia ter numerosas semelhanças com uma outra surgida em Novembro de 2008 no JL, essa a respeito do surgimento da Agenda INCM para 2009.

Quanto à notícia propriamente dita, registamos que se mantém a possibilidade da destruição de livros. É esse o título da notícia: “Casa da Moeda pode ter que destruir livros”. Isto caso não se encontrem instituições disponíveis para “acolher as obras publicadas há mais de quatro anos e que não tiveram sucesso comercial”.

Ora, instituições disponíveis para acolher essas obras é o que, no espaço lusófono, não faltam. O que falta, tão-só, é vontade para as fazer chegar lá. Mas, para tanto, como se diz ainda no texto da Petição: “os Ministérios da Cultura, da Educação e dos Negócios Estrangeiros (este através do Instituto Camões), bem como a TAP AIR Portugal, devem-se articular com as Editoras na estratégia da distribuição e transporte dos livros a nível nacional e internacional. Em vez de se destruir património precioso e insubstituível, esta é uma óptima oportunidade de se prestar um serviço à cultura e à educação nacionais, bem como de promover a cultura portuguesa no espaço lusófono e no mundo, tarefa por todos reconhecida como fundamental na qual o Estado não se tem empenhado devidamente.”

Ao contrário do se diz na notícia, os livros não são “feitos para ser vendidos”. Mas para ser lidos. Eis toda a diferença.

Muito cordialmente
Renato Epifânio

PETIÇÃO EM PROL DA CONSTRUÇÃO DE UM ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO NA GUINÉ-BISSAU

A República da Guiné-Bissau, na África Ocidental, é um país multiplamente rico em História, recursos naturais e diversidade étnica, membro da CPLP, da UEMOA, da CEDEAO, da Francofonia, da União Africana e da ONU, além dos ACP, do MNA e da OCI.

Tendo acedido à independência em 1974, este país Lusófono vem sendo ciclicamente palco de erupções violentas e sangrentas, da responsabilidade de agentes do Estado desviados para comportamentos criminosos, bárbaros, denunciadores de um poder paralelo arrogante, usurpador, anti-social e contra-natura, que sitia o Estado, as personalidades e as instituições; impõe-se de forma ostensivamente grosseira à Comunidade Internacional; desafia os valores universalmente aceites pela Consciência Humana no século XXI; e favorece o narcotráfico e o terrorismo de Estado.

Assim, face à total falência do Estado, na Guiné-Bissau nos seus vários vectores, designadamente no político ou de organização do poder, no económico, no administrativo, no social, no da ordem e no da justiça;

Em prol da construção de um Estado de Direito democrático na Guiné-Bissau, para a exequibilidade da ordem, da segurança e do bem-estar sociais; para a realização da paz, da cidadania e do desenvolvimento; e para o respeito do mínimo ético-filosófico da sociedade contemporânea;

Pedimos e exortamos a todos os homens e mulheres ciosos da preservação da património civilizacional da Humanidade e a todos os Estados do mundo, em particular os Estados Lusófonos, que repudiem energicamente a situação vertente na Guiné-Bissau e accionem os dispositivos pertinentes da Carta das Nações Unidas com vista ao envio imediato de uma força multinacional de paz suficiente para assegurar, durante dez anos prorrogáveis, a conformidade do Estado com os seus fins próprios, bem como o saneamento, formação e disciplina cívica e democrática das Forças de Defesa e Segurança da Guiné-Bissau.

1º Subscritor: Francisco José Fadul
Ex-Primeiro-Ministro e actual Presidente do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau

MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO
Comissão Coordenadora

ASSINE ESTA PETIÇÃO !!!

PETIÇÃO EM PROL DE UMA VERDADEIRA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

No ponto 7 do novo Regime de Presenças e Faltas dos Deputados em Plenários, recentemente aprovado pela Assembleia da República Portuguesa, numa descarada decisão em benefício próprio, pode ler-se que “a palavra do deputado faz fé, não carecendo por isso de comprovativos adicionais”.

Face ao vergonhoso histórico, nomeadamente ao ocorrido a 5 de Dezembro de 2008, quando a ausência de 48 deputados impediu a aprovação de um projecto de resolução que recomendava ao Governo a suspensão da avaliação dos professores, esta medida protegerá ainda mais os deputados que, manifestamente, em número significativo, não têm dignificado o cargo que ocupam.

Notando a discrepância desta medida face a todas as outras que têm sido tomadas relativamente aos membros do funcionalismo público – sempre no sentido mais restritivo e penalizante –, a Secção Portuguesa do MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO propõe a alteração desse novo Regime de Presenças e Faltas dos Deputados em Plenários, no sentido de impedir o crónico absentismo de alguns, devendo exigir-se, para tal, que todas as faltas sejam devidamente justificadas, com todos os “comprovativos adicionais”.

Em prol de uma maior dignificação do cargo de Deputado, essencial para a nossa Democracia, a Secção Portuguesa do MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO propõe ainda:
- que, nas Eleições Legislativas, os Deputados possam ser eleitos como independentes ou em listas não partidárias;
- que todos os Deputados, ainda que integrados em listas partidárias, respondam em primeiro lugar aos Cidadãos que os elegeram e não aos respectivos Partidos, de modo a que jamais se possa de novo ouvir um Deputado dizer que votou num determinado sentido apenas por “disciplina partidária”, como, tantas vezes, tem acontecido.

Só assim, com Deputados que livremente representem aqueles que os elegeram e que não sejam apenas uma caixa de ressonância dos respectivos Partidos, teremos uma verdadeira Democracia Representativa.

Secção Portuguesa do MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO
Comissão Coordenadora

Nota de apresentação: O MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO é um movimento cultural e cívico recentemente criado, em associação com a NOVA ÁGUIA: REVISTA DE CULTURA PARA O SÉCULO XXI, que conta já com quase um milhar de adesões, de todos os países lusófonos.
A Comissão Coordenadora é presidida pelo Professor Doutor Paulo Borges (Universidade de Lisboa), Presidente da Associação Agostinho da Silva (sede do MIL).
A lista de adesões é pública – como se pode confirmar publicamente (www.novaaguia.blogspot.com), são pessoas das mais diversas orientações culturais, políticas e religiosas, pessoas dos mais diferentes locais do país e de fora dele.

Se concorda com esta petição, pedimos-lhe que a subscreva e publicite.
Se quiser aderir ao MIL, basta enviar um mail: adesao@movimentolusofono.org
Indicar: nome, e-mail e área de residência.

PARA ASSINAR A PETIÇÃO:
http://www.gopetition.com/online/26885.html

COMUNICADO MIL SOBRE A ACTUAL SITUAÇÃO DA GUINÉ-BISSAU

Em resposta ao recente apelo do presidente da Guiné-Bissau, Nino Vieira, o MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO apela publicamente ao envio de uma força naval lusófona, alinhando meios de todos os países da CPLP, que os possam comprometer no sentido de estabelecer uma missão de patrulhamento nas águas territoriais e do ar nacionais guineenses, assim obstando à transformação gradual da Guiné-Bissau numa plataforma do tráfico de droga. Dada a não existência de marinha ou força aérea guineenses capazes de se oporem a essa situação, apelamos à constituição pela CPLP de uma força naval lusófona capaz de auxiliar o Estado guineense em relação a esta ameaça que questiona a sua própria existência.

Recordamos que o MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO lançou no princípio deste ano a Petição POR UMA FORÇA LUSÓFONA DE MANUTENÇÃO DE PAZ.

http://www.petitiononline.com/mil1001/petition.html

MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO
Comissão Coordenadora

Nota de apresentação: O MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO é um movimento cultural e cívico recentemente criado, em associação com a NOVA ÁGUIA: REVISTA DE CULTURA PARA O SÉCULO XXI, projecto que conta já com cerca de sete centenas de adesões, de todos os países lusófonos.

A Comissão Coordenadora é presidida pelo Professor Doutor Paulo Borges (Universidade de Lisboa), Presidente da Associação Agostinho da Silva (sede do MIL).

A lista de adesões é pública – como se pode confirmar publicamente (www.novaaguia.blogspot.com), são pessoas das mais diversas orientações culturais, políticas e religiosas, pessoas dos mais diferentes locais do país e de fora dele.

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MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO (www.movimentolusofono.org)
Blogue associado: NOVA ÁGUIA: O BLOGUE DA LUSOFONIA(novaaguia.blogspot.com)
SEDE: ASSOCIAÇÃO AGOSTINHO DA SILVA (Rua do Jasmim, 11, 2º – 1200-228 Lisboa; E-Mail: AgostinhodaSilva@mail.pt; Tel.: 21 3422783 / 96 7044286; http: www.agostinhodasilva.pt; NIF: 503488488; NIB: 0033 0000 2238 0019 8497 2)

Por uma força lusófona de Manutenção de Paz

To:  Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

O Espaço Lusófono deve ser um espaço de Paz e, nessa medida, um exemplo para o mundo. Infelizmente, ainda não chegámos ao tempo em que a Paz se garanta sem o recurso a forças policiais e militares. Obviamente, a verdadeira Paz está para além disso – deve ser, sobretudo, resultado de uma contínua acção cívica e cultural. Mas, para que essa acção cívica e cultural produza efeito, é necessária a existência de condições mínimas de segurança e estabilidade.

Os recentes acontecimentos trágicos em Timor-Leste deixaram uma vez mais evidente que existe a necessidade imperiosa de uma força policial e militarizada de manutenção de paz que, no quadro da ONU, possa agir no espaço da CPLP com a eficácia, imparcialidade e compreensão da realidade local que outras forças não lusófonas, naturalmente, não podem ter. Sem que isso exclua, obviamente, uma mais ampla acção no plano cívico e cultural, que deve mesmo ser reforçada.

Esta força já demonstrou a sua necessidade durante o anterior conflito na Guiné-Bissau, quando uma pequena flotilha portuguesa foi capaz de realizar uma missão decisiva nesse país africano e agora tornou a sentir-se a sua ausência em Timor.

A CPLP tem actualmente um estatuto muito mais administrativo, formal e protocolar do que seria de esperar para quem defenda a aproximação lusófona e é nossa convicção de que tal estrutura – simultaneamente policial e militar – deveria surgir no seio da CPLP e dos países que a compõem para criar uma força de reacção rápida capaz de acorrer a qualquer emergência de segurança.

Esta força poderia incluir, tanto quanto possível, unidades policiais oriundas de todos os países lusófonos, de Timor a Cabo Verde e forças navais brasileiras e portuguesas, para além de forças especiais angolanas, brasileiras e portuguesas e um componente de combate e transporte aéreo, de muito rápida intervenção em qualquer país lusófono. Pela própria natureza multinacional desta força, não haveria espaço para que surgissem críticas de “imperialismo” ou de defesa de interesses económicos ou particulares, como sucede frequentemente com missões assumidas pela NATO, Rússia ou pelos países anglo-saxónicos.

Esta força policial e militar poderia, inclusivamente, potenciar a CPLP até um novo patamar de intervenção e participação no mundo e alavancar a defesa da presença do Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, bem como prefigurar, a uma nova escala, a formação de uma verdadeira Comunidade Lusófona, enquanto espaço de paz e segurança para todos os povos que o destino quis unir por esse fio de Ariadne chamado “língua portuguesa”.

Se concorda com a criação desta força policial e militar de manutenção da paz da CPLP, assine esta Petição.

Desde já nos comprometemos a apresentar esta petição a todas as autoridades competentes, nomeadamente, à CPLP.

MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO

Comissão Coordenadora

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PETIÇÃO CONTRA A “DIRECTIVA DO RETORNO” E EM PROL DO “PASSAPORTE LUSÓFONO”

No passado dia 18 de Junho, o Parlamento Europeu aprovou, por larga maioria, a “Directiva do Retorno”, relativa à deportação de imigrantes ilegais, lei que entrará em vigor apenas em 2010, mas que mereceu já o veemente protesto de muitos países, nomeadamente do Brasil e de todos os países africanos de língua oficial portuguesa (PALOPs), nossos parceiros na CPLP.

O MIL rejeita essa “Directiva”, que permite ou suscita todo o tipo de atropelos aos direitos humanos, ofende o espírito de tolerância e contradiz o universalismo do melhor da cultura portuguesa e lusófona, bem como a própria ideia do “encontro de culturas” que a União Europeia retoricamente celebra. Ao longo da nossa História, muitos portugueses, pelas mais variadas razões, emigraram e foram acolhidos em todos os cantos do mundo – o que aliás continua acontecendo, mesmo que em números mais reduzidos. Por outro lado, somos cada vez mais um país de imigração, acolhendo pessoas das mais diversas proveniências, facto que é a nosso ver positivo.

O MIL compreende e aceita que os fenómenos migratórios tenham que ser regulados, mas essa regulação não pode ser ditada pela União Europeia, onde predominam os interesses de certas nações, sem atender às especificidades de cada país.
Petition:
Nessa medida, o MIL exorta os deputados da Assembleia da República a repudiarem esta “Directiva” e a proporem uma outra, que respeite os valores fundamentais da ética, os direitos humanos e a realidade concreta de Portugal e do mundo lusófono.

Em prol de um política de imigração mais de acordo com a nossa realidade, o MIL propõe que se tomem medidas que assegurem uma progressiva autonomia de Portugal no espaço europeu e se aposte, a médio prazo, na criação do “passaporte lusófono”, uma das grandes aspirações de Agostinho da Silva, que venha a permitir a livre-circulação dos cidadãos em todos os estados da comunidade lusófona.

Salientamos que a viabilidade desse passaporte foi já defendida por diversas personalidades com cargos de alta responsabilidade – nomeadamente pelo secretário-executivo da CPLP, o embaixador cabo-verdiano, Luís Fonseca (in Público, Lisboa, 16.07.06)

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