Declaração MIL de Felicitação a Taur Matan Ruak

O MIL saúda o General e antigo Chefe das Forças Armadas de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, pela sua Eleição como Presidente da República de Timor-Leste, estendendo essa saudação ao Candidato não vencedor, Francisco Guterres Lu Olo, e ao Presidente cessante, José Ramos-Horta, que, de forma exemplar, aceitou a sua derrota eleitoral logo na primeira volta. Timor-Leste é ainda uma jovem Democracia, mas já dá provas de uma grande maturidade, constituindo-se, nessa medida, como um exemplo a seguir por outros países lusófonos. 

Desejando, para o bem do povo timorense, que Taur Matan Ruak realize um excelente mandato, esperamos que Timor-Leste mantenha e aprofunde a sua aposta na convergência com os restantes países e regiões do espaço lusófono, garante da autonomia cultural e política de Timor-Leste face à Indonésia, à Austrália e aos demais países da zona onde se insere. Como reiterámos na altura da entrega do Prémio Personalidade Lusófona ao Bispo Dom Carlos Ximenes Belo, “Timor-Leste será lusófono ou não será”.

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Declaração Conjunta da Casa Agostinho da Silva e do MIL sobre o Encerramento da Livraria Camões no Rio de Janeiro

O destino da cultura de Língua Portuguesa sela-se de novo adverso, pois que se fecham as portas da Livraria CAMÕES, sediada na cidade do Rio de Janeiro.

Já não bastasse o ultraje da Academia Brasileira de Letras ter condecorado com a medalha Machado de Assis um jogador de futebol, agora é Portugal que desafortunadamente naufraga Camões.

Aos homens sábios como o fora Agostinho da Silva, fechar escolas, centro de estudos, bibliotecas ou livrarias é creditar força aos ignorantes ou desviados da servidão à Pátria da Língua Portuguesa.

Hoje, a cultura lusófona é já translusófona e desde muito seus falantes e leitores estão aconchegados vivamente ao espaço da Livraria CAMÕES que, apesar das mazelas políticas e econômicas, manteve por anos a fio a propalar as maneiras e feições plurais do modo de ser português por meio da presença de livros de tão rara excepcionalidade.

A Livraria CAMÕES é patrimônio da cultura de Língua Portuguesa e, mais do que isso, é ambiente absolutamente necessário para que possamos continuar a dar vivas a nossa Literatura e aos seus poetas e romancistas, a bem dizer a toda Arte de mares ainda a navegar.

Em tempos de descultura e massificação em todos os níveis social e mental a que a nossa contemporaneidade está atrelada, é inconcebível o fechamento da Livraria CAMÕES.

A Casa Agostinho da Silva e o MIL sentem-se afrontados pela decisão do governo português em fechar a Livraria Camões. Queremos fazer lembrar a todos que esta ação do governo português olvidou-se de uma máxima de um dos primeiros escritores a escrever para crianças e o primeiro a montar, no Brasil, uma editora, Monteiro Lobato: “Um País se faz com homens e livros.”

Não deixemos que toda a experiência humana e os avanços de espíritos venturosos como fora Camões e Vieira, Pessoa e Rosa, Mia Coto e tantos outros deixem de desfilar nas estantes da anciã Livraria CAMÕES, porém, sempre nova nas letras lusófonas.

Declaração MIL sobre as Migrações Lusófonas

O Primeiro-Ministro do Governo de Portugal incitou recentemente à emigração para outros países lusófonos de técnicos qualificados portugueses desempregados – nomeadamente, de professores. Fê-lo, porém, em termos a nosso ver desadequados.

Sempre defendemos que, na área do ensino – como também em muitas outras áreas –, se deveria estimular a migração lusófona: quer a emigração, quer a imigração, entre todos os países e regiões do Espaço da Lusofonia. Sem que isso desobrigue os vários Governos a, antes de mais, proporcionar condições de vida aos seus concidadãos.

Defendemos, contudo, que essas migrações devem ser reguladas, desde logo por acordos políticos. Nessa medida, incitamos o Governo de Portugal a estabelecer esses acordos que enquadrem devidamente essa emigração – no caso, de professores, sempre que, como é óbvio, haja disponibilidade dos próprios. É sabido que em vários países e regiões do Espaço da Lusofonia há uma real necessidade de professores que possam ensinar, as mais variadas matérias, em Língua Portuguesa. Porque esse é também um interesse estratégico de Portugal, o Estado Português deveria assumir, pelo menos em parte, no âmbito desses acordos políticos a realizar e eventualmente em parceria com outras entidades públicas e particulares, os respectivos encargos financeiros dessa emigração.

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Declaração MIL sobre a venda da EDP à “China Three Gorges”

Sabendo que Portugal, sem escamotear a questão dos direitos humanos, deve manter relações diplomáticas com a China, desde logo por causa da Região de Macau – parte integrante e inalienável do espaço lusófono, independentemente dos estatutos políticos –, o MIL não pode aprovar a venda da quota detida pelo Estado Português na EDP à candidata chinesa, a empresa “China Three Gorges”, quando havia duas candidatas brasileiras, as empresas “Eletrobas” e “Cemig”.

Não questionamos que a proposta chinesa fosse financeiramente mais vantajosa no imediato. Simplesmente, os Governos devem reger-se por desígnios estratégicos. Ora, neste caso, consideramos que, estrategicamente, seria preferível que uma das candidaturas brasileiras tivesse saído vencedora. Recordamos que o MIL tem defendido que, em relação às privatizações em curso, o Governo Português deve procurar que as empresas a vender sejam adquiridas, sempre que tal for possível, por outras empresas lusófonas.

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Declaração MIL sobre a última Cimeira Europeia

Passada mais uma Cimeira Europeia, na qual apenas a Grã-Bretanha fez frente à consagração da hegemonia alemã sobre toda a União Europeia, o MIL declara:

- Como sempre previmos, a hegemonia alemã sobre a União Europeia é inevitável e acentuar-se-á ainda mais no futuro. Ao contrário do que pretendem muitas vozes em Portugal, a Alemanha, como mais uma vez ficou evidente, não irá mudar de atitude.

- A “fuga para a frente” que muitas vezes em Portugal e por essa Europa fora reclamam, defendendo uma solução federalista para a União Europeia, apenas iria acentuar essa hegemonia alemã sobre toda a União Europeia, sendo por isso uma hipótese a recusar em absoluto.

- Tendo-se percebido há muito que a solução para a crise financeira que nos assola nunca será “A Alemanha que pague!”, resta a Portugal inverter o catastrófico caminho que seguiu nestas últimas décadas, procurando refazer, gradualmente, o tecido produtivo que, em nome da integração europeia, aceitou destruir, visando promover uma economia o mais auto-sustentável que nos for possível.

- Cumulativamente, Portugal deve reforçar os laços com todos os países e regiões do espaço da lusofonia – no plano cultural, mas também social, económico e político. Economicamente, e atendendo às privatizações em curso, o Governo Português deve procurar que as empresas a vender sejam adquiridas, sempre que tal for possível, por outras empresas lusófonas.

As Uniões Políticas só podem sustentar-se em comunidades histórico-culturais, mais ainda, em comunidades de afecto – porque só nestas há real solidariedade. Por isso, a União Europeia nunca foi nem nunca será uma real União Política. Por isso, a dita “solidariedade europeia” sempre foi um logro.

Se Portugal quiser, no futuro, integrar uma real União Política, essa União só poderá ser a União Lusófona, tal como o MIL sempre defendeu.

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Declaração MIL sobre o Ensino do Português no Estrangeiro

O MIL: Movimento Internacional Lusófono tem perfeita consciência dos fortes constrangimentos financeiros que impendem sobre Portugal, no rescaldo de um penoso processo por todos conhecido, o qual, a nosso ver, denota o colapso estratégico do país – tendo, desde há várias décadas e através de sucessivos Governos, apostado tudo na integração europeia, voltando por inteiro as costas ao Espaço da Lusofonia, Portugal é hoje um país com a sua independência assaz diminuída, para não dizer anulada, que se vê num beco sem saída, sem perspectivas imediatas de futuro.

Dito isto, o MIL não pode aceitar que, apesar desses fortes constrangimentos financeiros, “mais de meia centena de cursos da rede de ensino de Português no estrangeiro sejam suprimidos em Janeiro”, conforme tem sido amplamente noticiado. Isso seria persistir na cegueira estratégica que nos levou até aqui. A única via de futuro para Portugal, como se tem tornado cada vez mais evidente, está em apostar na Comunidade Lusófona. Para tal, é absolutamente imprescindível, caso não seja possível alargá-la, pelo menos manter a “rede de ensino de Português no estrangeiro”, favorecendo, ao mesmo tempo, a circulação de Professores e Estudantes no Espaço da Lusofonia (conforme proposta nossa anterior). Fazer o contrário será, a nosso ver, mais um erro colossal.

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Personalidade Lusófona 2011: Adriano Moreira

Adriano Moreira (www.snpcultura.org)

Após ter ouvido o parecer do seu Conselho Consultivo – constituído por 70 membros, representando toda a Comunidade Lusófona –, a Direção do MIL decidiu atribuir o Prémio Personalidade Lusófona de 2011 ao Professor Doutor Adriano Moreira, por todo o seu trabalho em prol do reforço dos laços entre os países e regiões do espaço da lusofonia, no plano cultural, social, económico e político – desígnio estratégico do MIL.

Recordamos os anteriores premiados: Embaixador Lauro Moreira (2009) e Bispo Ximenes Belo (2010).

A sessão pública de entrega do Prémio, que decorrerá no dia 24 de Fevereiro, será anunciada em breve.

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Deixe o seu comentário à nossa escolha (enviando para info@movimentolusofono.org) – os melhores comentários serão lidos na sessão pública de entrega do Prémio.

CARTA DE COMPROMISSO “CONVERGÊNCIA LUSÓFONA”

A todos os Partidos Políticos do espaço da lusofonia

Os Partidos signatários comprometem-se publicamente a:

1. Respeitar os Direitos Humanos, o Estado de Direito e a providenciar o bem comum das populações dos países em que estão inseridos, sem qualquer espécie de descriminações, no respeito pelo equilíbrio ambiental e promovendo o desenvolvimento sustentável, de modo a tornar o espaço lusófono num espaço exemplar de convivência humana e de respeito pela Natureza.
2. Defender, em todos os fóruns, o reforço dos laços entre os países e regiões do espaço da lusofonia, nos diversos planos: cultural, social, económico e político.
3. Assegurar que na CPLP, nos seus diversos órgãos, estejam devidamente representados, numa situação de paridade, todos esses países e regiões do espaço da lusofonia.
Os Partidos Políticos do espaço da lusofonia que se queiram comprometer publicamente com estes três princípios deverão fazer-nos chegar a indicação desse compromisso: por e-mail (para: info@movimentolusofono.org) ou por carta (para a nossa sede: Rua Mouzinho da Silveira, 23, 1250-166 Lisboa)

Até ao final de 2011, o MIL publicitará a lista de Partidos subscritores desta Carta de Compromisso.

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Artigo do Jornal de Letras sobre a Carta Aberta/Petição a Paulo Portas sobre a Galiza

Esta galeria contém 4 imagens.

Em relação a esta PETIÇÃO.

Voto MIL de Pesar pelos Atentados em Oslo

O MIL expressa o seu mais profundo pesar pelas cerca de cem vítimas dos atentados perpetrados em Oslo. O extremismo – qualquer que seja o seu cariz: ideológico, religioso ou outro – não deve ser tolerado, sob pena de se repetirem as barbaridades ocorridas na capital da Noruega. A Europa, que nunca poderá vir a ser um espaço político verdadeiramente uno, deve, porém, na sua diversidade política, continuar a ser um espaço de civilização exemplar para o resto do mundo, como, apesar de tudo, tem sido no último meio século.

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Proposta MIL para domínio DNS “.cplp” para conteúdos lusófonos

Todos estamos habituados a utilizar os sufixos “.com” e “.org” nos endereços dos sítios que visitamos nos nossos web browsers. Ora, recentemente, a entidade que regula o sistema de nomes de domínios na internet, a “Internet Corporation for Assigned Names and Numbers” (ICANN), anunciou que irá disponibilizar novos endereços raiz, ou seja, novos sufixos primários. Estes novos domínios primários irão cobrir todas as línguas e temáticas.

Hoje já existem domínios referentes a cada país: “.pt” para Portugal ou “.br” para o Brasil, por exemplo. Como sempre procurando sobrepor aquilo que nos une ao que nos separa, o MIL propõe que seja criado o domínio “.cplp”, de modo a unir ainda mais todos os Países e Regiões de Língua Portuguesa. Seria mais uma forma de, no espaço cada vez mais concorrido da internet, cimentar a Comunidade Lusófona, tão geograficamente dispersa, e torná-la ainda mais reconhecível à escala global, dando à CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, nos quinze anos da sua existência, a merecida projecção internacional.

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(em breve: www.movimentolusofono.cplp)

Declaração MIL sobre as Privatizações de Empresas Públicas Portuguesas

Tendo o Estado Português assumido um compromisso internacional no sentido de privatizar muitas das nossas Empresas Públicas, inclusive aquelas de maior importância estratégica, o MIL vem apelar a que o capital dessas empresas seja, tanto quanto for possível, detido por outras entidades lusófonas, nomeadamente através do estabelecimento de parcerias.

É o caso exemplar da TAP: Transportadora Aérea Portuguesa. Não basta garantir os voos para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira. É preciso também preservar, tanto quanto possível, as estratégicas ligações com os restantes países e regiões do espaço lusófono, que só a TAP tem garantido, apesar de algumas delas não serem ainda rentáveis.

Recordamos, a este respeito, que, ainda antes do agudizar da crise, já o MIL havia proposto a constituição de uma Companhia Aérea à escala lusófona, instrumento fundamental para o fomento da circulação de pessoas e bens no espaço da lusofonia, dada a sua descontinuidade geográfica.

Que esta crise se torne, em suma, uma oportunidade para o reforço dos laços com os restantes países e regiões do espaço lusófono. Só assim, a nosso ver, se criarão as condições para que Portugal supere esta crise estrutural em que vive, uma das mais graves da nossa história.

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Declaração MIL de Apoio ao “Erasmus Lusófono: Agostinho da Silva”

Segundo o noticiado em vários órgãos de comunicação social, “as instituições de ensino superior dos países lusófonos estão a estudar a criação de um programa de mobilidade que deverá ficar definido no XXI encontro da Associação de Universidades de Língua Portuguesa (AULP)”, que se realizou recentemente em Bragança.

O MIL: Movimento Internacional Lusófono vem expressar o seu mais veemente apoio a esta proposta que, de resto, faz expressamente parte da nossa Declaração de Princípios e Objectivos – como se pode ler no ponto XVI desta: «Criar um Programa “Agostinho da Silva” que promova a circulação dos estudantes das nações lusófonas, de licenciatura e pós-graduação, nas universidades do espaço lusófono, começando por Portugal e Brasil.»

Independentemente do nome que venha a ter esse Programa – nós reiteramos a sugestão “Agostinho da Silva” –, pensamos que ele será fundamental para promover a convergência lusófona: pela troca de saberes e de experiências de vida e pelo maior mútuo conhecimento que irá proporcionar entre todos os lusófonos, desde logo entre os mais jovens, aqueles que, mais libertos dos ressentimentos do passado, mas disponíveis à partida estão para trilhar esta caminho comum da convergência lusófona, numa base de liberdade e fraternidade, concretizando assim o sonho de Agostinho da Silva.

Recordamos, por fim, que o MIL tem apoiado expressamente todos as medidas que visam o reforço dos laços entre os países lusófonos – no plano cultural, social, económico e político – e que, a respeito do ensino, tem seguido também com toda a atenção esta área: não só defendendo o intercâmbio de estudantes, como de professores, bem como propondo o reconhecimento mútuo dos títulos académicos. Neste mês, de resto, no dia 18, na nossa sede (R. Mouzinho da Silveira, 23, Lisboa), iremos promover mais um Debate Público sobre “Os 15 anos da CPLP” – agora, precisamente, sobre “Cooperação Lusófona no Ensino”.

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Declaração MIL sobre as “Invasões Napoleónicas”

A História foi o que foi e não é reconstituível. As “Invasões Napoleónicas”, ocorridas há cerca de duzentos anos, foram um acontecimento cujas lesões pessoais, sociais e económicas não cumprirá julgar a posteriori.
No entanto, subsistem aspectos susceptíveis de correcção – caso, por exemplo, das obras de arte então levadas, algumas das quais ainda hoje em exibição em museus franceses.
Nessa medida, em nome das boas relações entre Portugal e França, hoje parceiros da União Europeia, solicitamos que, neste momento de profunda crise que Portugal atravessa, a França proceda à devolução das obras de Arte que o exército levou consigo de Portugal: seria um gesto de simbólica e efectiva solidariedade, além do que representa de revisitação construtiva da História.
Para tal, propõe-se que:
- se faça um inventário de todas as obras levadas de Portugal durante as Invasões;
- se peça que essas obras sejam devolvidas num prazo razoável.

Ao defender a reposição da Justiça e a defesa do património histórico português, o MIL salienta que esse património é pertença de toda a comunidade lusófona.

MIL: Movimento Internacional Lusófono

EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA: CARTA CONJUNTA DO MIL, SLP E AICL

O MIL: Movimento Internacional Lusófono, a SLP: Sociedade da Língua Portuguesa e a AICL: Associação Internacional dos Colóquios da Lusofonia, tendo tomado conhecimento da proposta da União Europeia de instituir uma cooperação “reforçada” no âmbito da criação da protecção de patente unitária que consagra um regime de utilização nas instituições da UE apenas de três línguas (Inglês, Francês e Alemão) em detrimento das vinte e três línguas actuais, tendo como principal argumento a diminuição de custos de tradução, vêm declarar publicamente a sua oposição a esta proposta que põe em causa a defesa e a valorização da língua portuguesa que é, afinal, a quinta língua com mais falantes no mundo e a terceira do espaço europeu. Além disso, vai contra os interesses nacionais não só portugueses, como de todos os outros países fora da área linguística proposta, numa Europa, cuja maior riqueza é o seu multilinguismo, lesando interesses culturais e económicos, desrespeitando os tratados europeus estabelecidos, prejudicando os mercados internos e discriminando a maioria dos Estados-membros.

Renato Epifânio, Presidente do MIL
Elsa Rodrigues dos Santos, Presidente da SLP
Chrys Chrystello, Presidente da AICL
Alexandre Banhos Campo, Presidente da Fundaçom Meendinho (Galiza)

Outras entidades subscritoras:
Associação Internacional de Estudos Ibero-Eslavos
Associação Portuguesa de Tradutores
Centro de Literaturas Lusófonas e Europeias
Círculo de Cipião – Academia de Jovens Investigadores
Fundaçom Meendinho (Galiza)
Instituto Europeu de Ciências da Cultura Padre Manuel Antunes
Sociedade Histórica da Independência de Portugal