Declaração MIL sobre as Migrações Lusófonas

O Primeiro-Ministro do Governo de Portugal incitou recentemente à emigração para outros países lusófonos de técnicos qualificados portugueses desempregados – nomeadamente, de professores. Fê-lo, porém, em termos a nosso ver desadequados.

Sempre defendemos que, na área do ensino – como também em muitas outras áreas –, se deveria estimular a migração lusófona: quer a emigração, quer a imigração, entre todos os países e regiões do Espaço da Lusofonia. Sem que isso desobrigue os vários Governos a, antes de mais, proporcionar condições de vida aos seus concidadãos.

Defendemos, contudo, que essas migrações devem ser reguladas, desde logo por acordos políticos. Nessa medida, incitamos o Governo de Portugal a estabelecer esses acordos que enquadrem devidamente essa emigração – no caso, de professores, sempre que, como é óbvio, haja disponibilidade dos próprios. É sabido que em vários países e regiões do Espaço da Lusofonia há uma real necessidade de professores que possam ensinar, as mais variadas matérias, em Língua Portuguesa. Porque esse é também um interesse estratégico de Portugal, o Estado Português deveria assumir, pelo menos em parte, no âmbito desses acordos políticos a realizar e eventualmente em parceria com outras entidades públicas e particulares, os respectivos encargos financeiros dessa emigração.

MIL: Movimento Internacional Lusófono
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Declaração MIL sobre a venda da EDP à “China Three Gorges”

Sabendo que Portugal, sem escamotear a questão dos direitos humanos, deve manter relações diplomáticas com a China, desde logo por causa da Região de Macau – parte integrante e inalienável do espaço lusófono, independentemente dos estatutos políticos –, o MIL não pode aprovar a venda da quota detida pelo Estado Português na EDP à candidata chinesa, a empresa “China Three Gorges”, quando havia duas candidatas brasileiras, as empresas “Eletrobas” e “Cemig”.

Não questionamos que a proposta chinesa fosse financeiramente mais vantajosa no imediato. Simplesmente, os Governos devem reger-se por desígnios estratégicos. Ora, neste caso, consideramos que, estrategicamente, seria preferível que uma das candidaturas brasileiras tivesse saído vencedora. Recordamos que o MIL tem defendido que, em relação às privatizações em curso, o Governo Português deve procurar que as empresas a vender sejam adquiridas, sempre que tal for possível, por outras empresas lusófonas.

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Declaração MIL sobre a última Cimeira Europeia

Passada mais uma Cimeira Europeia, na qual apenas a Grã-Bretanha fez frente à consagração da hegemonia alemã sobre toda a União Europeia, o MIL declara:

- Como sempre previmos, a hegemonia alemã sobre a União Europeia é inevitável e acentuar-se-á ainda mais no futuro. Ao contrário do que pretendem muitas vozes em Portugal, a Alemanha, como mais uma vez ficou evidente, não irá mudar de atitude.

- A “fuga para a frente” que muitas vezes em Portugal e por essa Europa fora reclamam, defendendo uma solução federalista para a União Europeia, apenas iria acentuar essa hegemonia alemã sobre toda a União Europeia, sendo por isso uma hipótese a recusar em absoluto.

- Tendo-se percebido há muito que a solução para a crise financeira que nos assola nunca será “A Alemanha que pague!”, resta a Portugal inverter o catastrófico caminho que seguiu nestas últimas décadas, procurando refazer, gradualmente, o tecido produtivo que, em nome da integração europeia, aceitou destruir, visando promover uma economia o mais auto-sustentável que nos for possível.

- Cumulativamente, Portugal deve reforçar os laços com todos os países e regiões do espaço da lusofonia – no plano cultural, mas também social, económico e político. Economicamente, e atendendo às privatizações em curso, o Governo Português deve procurar que as empresas a vender sejam adquiridas, sempre que tal for possível, por outras empresas lusófonas.

As Uniões Políticas só podem sustentar-se em comunidades histórico-culturais, mais ainda, em comunidades de afecto – porque só nestas há real solidariedade. Por isso, a União Europeia nunca foi nem nunca será uma real União Política. Por isso, a dita “solidariedade europeia” sempre foi um logro.

Se Portugal quiser, no futuro, integrar uma real União Política, essa União só poderá ser a União Lusófona, tal como o MIL sempre defendeu.

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Declaração MIL sobre o Ensino do Português no Estrangeiro

O MIL: Movimento Internacional Lusófono tem perfeita consciência dos fortes constrangimentos financeiros que impendem sobre Portugal, no rescaldo de um penoso processo por todos conhecido, o qual, a nosso ver, denota o colapso estratégico do país – tendo, desde há várias décadas e através de sucessivos Governos, apostado tudo na integração europeia, voltando por inteiro as costas ao Espaço da Lusofonia, Portugal é hoje um país com a sua independência assaz diminuída, para não dizer anulada, que se vê num beco sem saída, sem perspectivas imediatas de futuro.

Dito isto, o MIL não pode aceitar que, apesar desses fortes constrangimentos financeiros, “mais de meia centena de cursos da rede de ensino de Português no estrangeiro sejam suprimidos em Janeiro”, conforme tem sido amplamente noticiado. Isso seria persistir na cegueira estratégica que nos levou até aqui. A única via de futuro para Portugal, como se tem tornado cada vez mais evidente, está em apostar na Comunidade Lusófona. Para tal, é absolutamente imprescindível, caso não seja possível alargá-la, pelo menos manter a “rede de ensino de Português no estrangeiro”, favorecendo, ao mesmo tempo, a circulação de Professores e Estudantes no Espaço da Lusofonia (conforme proposta nossa anterior). Fazer o contrário será, a nosso ver, mais um erro colossal.

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