Arquivos Mensais: Março 2011

Proposta MIL: Eleição de Lula da Silva a Presidente da CPLP

No dia 30 de Março de 2011, o ex-Presidente Brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva recebeu por parte da Universidade de Coimbra o Doutoramento Honoris Causa. O MIL: Movimento Internacional Lusófono associa-se a essa Homenagem, que desde logo prestigia esta secular Universidade Portuguesa.

No ano em que se assinalam os 15 anos da CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, o MIL propõe que se crie o cargo de Presidente da CPLP, com a duração de 3 a 5 anos, renováveis, e que a primeira pessoa a ocupar esse cargo seja – por eleição dos Presidentes de todos os Países de Língua Portuguesa ou de outro modo a ser acordado por todas as partes – Lula da Silva. Deste modo, a CPLP passaria a ser representada, em todas as instâncias internacionais, por uma figura de ímpar prestígio à escala global, o que levaria a CPLP a afirmar-se de vez como o porta-voz político-institucional da Comunidade Lusófona.

MIL: Movimento Internacional Lusófono

www.movimentolusofono.org

Fotografias da entrega do Prémio Personalidade Lusófona a Dom Ximenes Belo

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Debate “CPLP nos Media e na Blogoesfera”

 

1º Lançamento do nº7 da Revista Nova Águia

Debate “CPLP nos Media e na Blogoesfera” 19 de Março de 2011 16:00

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Renato Epifânio: NOS 15 ANOS DA CPLP: A FUTURA “PÁTRIA DE TODOS NÓS”

“Do rectângulo da Europa passámos para algo totalmente diferente. Agora, Portugal é todo o território de língua portuguesa. Os brasileiros poderão chamar-lhe Brasil e os moçambicanos poderão chamar-lhe Moçambique. É uma Pátria estendida a todos os homens, aquilo que Fernando Pessoa julgou ser a sua Pátria: a língua portuguesa. Agora, é essa a Pátria de todos nós.”

Agostinho da Silva

I A Europa

Também as civilizações nascem, crescem e morrem. A Europa criou uma civilização – que se tornou mais do que europeia, mas “ocidental” – da qual se pode justamente orgulhar. Desde logo no plano dos direitos humanos – em nenhuma outra civilização esses direitos foram tão formalmente defendidos quanto na Europa. Ainda hoje assim é.

O mesmo se poderá dizer a respeito de todos, ou quase todos, os domínios da actividade humana – na Europa, a história da filosofia, da arte, da ciência e da técnica não tem qualquer paralelo histórico. A Europa foi de facto o espaço onde a Humanidade mais evoluiu, onde mais longe chegou, onde mais se cumpriu.

Na história não há milagres mas para tal concorreu, em grande medida, o chamado “milagre grego”. Foi, desde logo, a autonomização cívica e política dos gregos que promoveu essa liberdade de pensamento tão necessária ao debate e ao consequente progresso das ideias. Autonomização que depois os romanos estenderam a uma escala muito maior – não já da Cidade, mas do Império. Obviamente, com muitos defeitos – na Grécia e em Roma existiam escravos. Mas existiam também, pela primeira vez na história, cidadãos.

Para além desse legado – greco-romano –, a evolução da Europa também não é pensável sem o contributo judaico-cristão. Foi através dele que a Europa se tornou “católica”, isto é, universal. Foi através dele que, muito por acção dos portugueses, a Europa procurou estender o Império Romano a todo o mundo, fazendo de todos os humanos membros de uma mesma Humanidade. Obviamente, de forma nem sempre pacífica, nalguns casos de forma até particularmente sangrenta.

É verdade que também se pode dizer que, nesta mesma Europa, a liberdade política e especulativa – que tanto promoveu o progresso da filosofia e da ciência – só realmente se cumpriu com a separação entre a Igreja e o Estado. Mas isso não diminui o contributo da Igreja para a evolução da civilização europeia. Até porque foi a própria Igreja – por mais que contrariada – que aceitou essa separação, assim possibilitando o moderno Estado de Direito, necessariamente laico. Também neste plano foi a Europa pioneira, a grande pioneira na evolução da Humanidade.

II A União Europeia

O sonho de uma Europa unida é quase tão velho quanto a própria Europa, mas, historicamente, a Europa só evoluiu e fez evoluir toda a Humanidade pela sua diversidade. Foi a diversidade de línguas, de culturas e de países que dinamizou, de facto, toda a evolução e consequente expansão da Europa. Foi o facto da Europa nunca se ter deixado monopolizar por apenas um país que promoveu uma concorrência que, apesar de todos os atritos e mesmo de todas as guerras, foi essencialmente fecunda, porque geradora de progresso.

O sonho de uma Europa unida, politicamente unida, só foi possível quando a Europa entrou em declínio. A II Guerra Mundial foi o verdadeiro ponto de viragem. A Europa sobreviveu ao nazismo – que intentou uma refundação da civilização europeia, pela extinção da sua tradição não apenas judaica como também cristã –, mas o preço que pagou por isso foi ter-se tornado, doravante, um espaço tutelado pelos Estados Unidos da América. Foi, de resto, com a II Guerra Mundial que os EUA se tornaram a grande potência global.

A princípio, ainda tiveram a concorrência da URSS e da sua constelação de países comunistas, mas os olhares mais lúcidos sempre previram que essa concorrência se iria, mais cedo ou mais tarde, desmoronar. Ainda assim, foi o medo do comunismo um dos grandes factores que possibilitaram o processo da unificação política da Europa – obviamente, no rescaldo da II Guerra Mundial, falamos apenas da Europa ocidental. Isso, a tutela dos Estados Unidos da América e também, senão sobretudo, a divisão e a menorização política da Alemanha, então dividida entre a Alemanha de Leste (RDA) e de Oeste (RFA) e administrada pelos EUA e pela URSS e, numa escala menor, pela Grã-Bretanha e pela França.

Os olhares menos lúcidos pensaram que essa situação se iria manter para sempre mas, apesar de nada na história estar pré-determinado, estava “escrito nas estrelas” que a Alemanha se iria reunificar e ser de novo, naturalmente, a grande potência europeia. Por mais que os governantes de então da França e da Grã-Bretanha (Miterrand e Tatcher, respectivamente) se tenham oposto a essa reunificação, ela concretizou-se. A princípio, sem grandes consequências para a então Comunidade Económica Europeia (CEE). Isto, desde logo, porque o Chanceler alemão (Kohl) tinha ainda a memória viva do nazismo e da guerra, aceitando ainda por isso a menorização política da Alemanha.

Tão ou mais importante do que isso, a então CEE era um bom negócio para todas as partes. Vivia-se ainda um clima geral de crescimento económico, que parecia mesmo infinito, que levou até que a Alemanha abdicasse da sua moeda, o marco, em favor de uma moeda europeia, símbolo maior da União Política da Europa. Esta “história de fadas” estava, contudo, condenada a ter um fim. Desde logo porque, naturalmente, acedeu ao poder na Alemanha uma geração que não viveu o nazismo e que, mais do que isso, considera, cada vez mais abertamente, que a Alemanha não tem que expiar para sempre a sua “culpa”, podendo e devendo pois de novo defender os seus interesses nacionais.

Depois, a União Europeia está cada vez mais a deixar de ser um bom negócio. Aqui pode dizer-se que a Europa está a ser vítima do seu próprio triunfo – pois que foi a globalização económica de que ela foi pioneira que está agora a ser a sua coveira. Os europeus cada vez menos conseguem concorrer com os outros. Os europeus, para usar uma palavra que saiu de moda, “aburguesaram-se”. Abandonaram os campos – é ver a percentagem da população europeia que continua a viver nos campos, cada vez mais residual –, foram (quase) todos para a cidade, em busca de empregos menos pesados. A princípio, ainda tinham imigrantes “dóceis” para assegurar esses empregos menos leves. Mas agora é cada vez mais difícil – os descendentes desses imigrantes, desde logo, já não estão dispostos a terem a vida dura que os seus pais tiveram.

Estamos no início de 2011 e ainda não é claro o que irá acontecer, mas há alguns sinais disso. Em primeiro lugar, a União Europeia parece regredir. A União Política sempre foi uma construção demasiado artificial – desde logo, na política externa, onde os vários países sempre tiveram legítimos interesses diferentes, quando não antagónicos. Para mais, agora já não há o “medo do comunismo” ou de qualquer guerra europeia. Os europeus, para o bem e para o mal, neste caso para o bem, tornaram-se demasiado burgueses para de novo entrarem em guerra. O fim do serviço militar obrigatório, que não teve contestação de monta, foi a prova final disso mesmo. Já não há o conceito de “povo em armas”. Já não há sequer o conceito de povo.

Finda a ilusão da união política, a Europa irá pois regredir para uma comunidade económica, pois que aí continuam a existir fortes interesses comuns que justificam – e, nessa medida, sustentam – essa comunidade. Por via disso, é até possível que a moeda única europeia se mantenha, mas não já como símbolo maior da união política. Esta, de facto, sempre foi uma ilusão, reiteradamente dissimulada. Delors, um dos grandes artífices da União Europeia, lamentou um dia publicamente que ela não se tenha fundado na Cultura e sim na Economia. Doce mentira, esta. Já ninguém se lembra do legado greco-romano e vivemos já uma era pós-cristã. A “cultura europeia” tornou-se entretanto algo de que ninguém se orgulha e que muitos até repudiam. O único fundamento para a União Europeia continua a ser a Economia. Até, obviamente, ao dia em que deixe de ser um “bom negócio”. Por ironia da história, foi para a Grécia que, em primeiro lugar, deixou de o ser.

III Portugal

O ponto de viragem para Portugal não foi a II Guerra Mundial – que quase não nos tocou. Não tanto pela mitificada habilidade diplomática de Salazar, mas por razões meramente geográficas. Se Portugal ficasse no centro da Europa, teria sido assolado pela guerra, por mais habilidade diplomática que houvesse. O mesmo se teria passado se a Espanha de Franco tivesse entrado na guerra, pois que aí, inevitavelmente, toda a Península Ibérica teria entrado…

O ponto de viragem para Portugal foi a Revolução de Abril de 1974 e, sobretudo, o consequente processo de descolonização. Foi este, de resto, o grande móbil da Revolução. Foi a resistência do Estado Novo a descolonizar que bloqueou tudo o resto – inclusive uma transição política para a Democracia como aconteceu em Espanha. E foi essa resistência, inultrapassável, que desencadeou a Revolução. Houve decerto muitos outros factores, mas esse foi o fundamental.

É inquestionável que o regime do Estado Novo era historicamente insustentável – prova final disso foi a não resistência havida à Revolução. A guerra colonial, que se prolongava há mais de uma década, estava a deixar toda a nação exangue, por mais que os apoios diplomáticos se mantivessem. Isto para além do desajustamento cada vez mais evidente entre um regime conservador e autoritário e uma juventude naturalmente mais libertária. A memória que as gerações mais idosas tinham ainda do caos da Primeira República já não era suficiente para sustentar o regime. Para mais, Salazar já tinha morrido.

Obviamente, houve factores geo-estratégicos que tornaram a situação ainda mais insustentável – sobretudo, o ambiente da “Guerra Fria” e as disputas entre a URSS e os EUA quanto às colónias portuguesas. Mas isso não altera o essencial: Portugal devia ter promovido a independência das suas colónias. Para mais, se no princípio ainda houve algum apoio popular à guerra colonial (inclusive de velhos republicanos, muitos deles assumidamente “colonialistas”), com o decorrer desta esse apoio foi-se esboroando.

O próprio regime do Estado Novo tinha consciência disso. Daí a progressiva hipocrisia da sua propaganda oficial. Por um lado, defendia-se que a guerra era para “defender Portugal” e que, nessa medida, era um “dever” de todos os portugueses, que estes deveriam aceitar com toda a “honra”. Por outro lado, e em flagrante contraste com este discurso épico, só iam para a guerra aqueles que de todo não conseguiam fugir a ela. Ou seja, não era uma “honra”, mas um “castigo”. Obviamente, também aqui houve excepções, como há sempre. Houve gente que, mesmo sabendo que a guerra seria inevitavelmente perdida, se voluntariou, em nome de uma ideia de Império cada vez mais anacrónica, como há muito se tornara evidente.

Isto se desculpa em parte não desculpa, porém, por inteiro a irresponsabilidade com que se conduziu o processo de descolonização. Nalguns casos, pura e simplesmente abandonou-se um território na eminência de uma ocupação estrangeira – caso de Timor-Leste –, ou da deflagração de guerras civis, como aconteceu em quase todos os países africanos de expressão portuguesa, com as consequências bem trágicas que se conhecem. Mesmo nos casos em que não houve propriamente guerras civis, esses territórios foram entregues a regimes de partido único, ou seja, não democráticos. Isto quando ao mesmo tempo se defendia, pelo menos ao nível da propaganda oficial, que a descolonização visava levar a Democracia a todos os territórios.

Quanto a Portugal, instintivamente virou as costas a todos esses territórios e centrou-se na Europa, na mitificada Europa, qual panaceia para todos os seus males. Compreende-se, pela dinâmica histórica, que assim tenha sido: envergonhados pela guerra colonial, envergonhados por termos mantido um Império de vários séculos, envergonhados por termos sido os pioneiros dos Descobrimentos, a entrada na Europa seria a forma, a única forma, de superamos – ou de, pelo menos, recalcarmos – essa vergonha histórica. Com o Império tínhamos até ficado demasiado “mestiços”. Agora seríamos de novo inteiramente “brancos”. Faríamos de novo parte da Civilização. Numa época em que a Igreja já não tinha o poder de outrora, a Europa faria o papel de nos perdoar, para mais, aparentemente, sem qualquer penitência. Como se proclamava na propaganda da época, “A Europa [está] connosco!”. Como se Portugal alguma vez tivesse de facto deixado de fazer parte da Europa…

IV A União Lusófona

Não foi apenas Portugal que voltou as costas às suas ex-colónias. Estas também viraram as costas a Portugal. E, dir-se-ia, pelo mesmo efeito psicológico – tal como Portugal “se fartou” dessa ligação ultramarina, também o Ultramar “se fartou” da ligação a Portugal. Para mais, do lado de cá e de lá, mas sobretudo do lado de lá, havia legítimos ressentimentos. Se é verdade que houve muitos portugueses que, de um momento para o outro, perderam todos os seus haveres (já para não falar daqueles que perderam a sua própria vida), do lado de lá houve gerações e gerações que foram exploradas.

Daí que, naturalmente, esses países recém-descolonizados também tudo fizessem para superar – ou, pelo menos, recalcar – a ligação histórica a Portugal. Excepto num factor: na língua, na língua portuguesa. Apesar da tentação que houve de inclusive renegar a língua, foram, desde logo, os governantes desses países que perceberam que a língua portuguesa era o grande factor de coesão nacional, em países que haviam sido delimitados colonialmente, ou seja, sem atender à delimitação tribal do território. Ora, se se desse esse passo – o da renegação da língua –, havia o sério risco de haver uma desintegração dessas nações. E por isso, sobretudo por isso, se manteve a língua portuguesa, por mais que, paralelamente, se continuasse a alimentar uma retórica contra Portugal.

Estas feridas históricas demoram a passar – pelo menos, o tempo de uma geração. Ainda assim, sempre houve sinais de que, ao nível da sociedade civil, esse ressentimento não era assim tão grande – um exemplo prosaico, mas não insignificante: a atenção com que as equipas de futebol portuguesas sempre foram seguidas nas ex-colónias. Não vamos, a este respeito, fazer grandes extrapolações. Uma colonização é sempre uma colonização, ou seja, é sempre uma violência. Mas parece-nos factual que a colonização portuguesa teve aspectos menos violentos do que outras colonizações europeias. Não por qualquer superioridade dos portugueses. Diríamos até pela nossa “inferioridade” – em geral, os que partiram eram pessoas menos letradas, com menos posses; fisicamente, sempre fomos mais morenos; em suma, não era tão fácil aparecermos como “superiores”.

Seja como for, demorou mais de vinte anos a criação de uma entidade que, no plano político e diplomático, reconhecesse essa realidade: a ligação, nunca por inteiro quebrada, entre os países lusófonos. Falamos, claro está, da CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, apenas criada em 1996. Decerto, criada ainda sob muitas desconfianças, que desde logo minaram o seu expectável crescimento. De tal modo assim foi, assim tem sido, que, quinze anos após a sua criação, a CPLP está ainda muito aquém do que pode ser: essa verdadeira comunidade lusófona, numa base de liberdade e de fraternidade, prefigurada, entre outros, por Agostinho da Silva. Ainda assim, lentamente, às vezes quase invisivelmente, a CPLP tem avançado, sobretudo porque, ainda que por vezes não de forma expressa, os vários países têm compreendido cada vez mais o potencial, à escala mundial, desta Comunidade de mais de 240 milhões de pessoas (e em crescimento demográfico), assim apostando cada vez mais nela.

No imediato, a CPLP aparece apenas como um complemento estratégico para cada um dos oitos países, que inclusive reforça a posição de cada um deles no seio das entidades em que estão inseridas – no caso de Portugal, é óbvio que a aposta na CPLP reforça a sua posição relativa no seio da União Europeia. Mas pode acontecer, e há sinais que para aí apontam, que a CPLP se torne em algo maior, num verdadeiro espaço cultural e económico à escala global. Para tal, concorre desde logo a crescente importância geo-estratrégica do Brasil, que naturalmente será o país de referência desse futuro espaço. O Brasil, de resto, ainda por influência de Agostinho da Silva, enquanto assessor do Presidente brasileiro Jânio Quadros, no princípio dos anos sessenta, tem apostado cada vez mais na CPLP, em particular na cooperação com os PALOPs: Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.

Historicamente, os países sempre estabeleceram alianças de vária índole – por interesses económicos, por parcerias ideológicas ou por afinidades histórico-culturais. Aquelas que mais resistem são, precisamente, as que se fundam em afinidades histórico-culturais – dado que os interesses económicos são por natureza voláteis e as parcerias ideológicas são muitas vezes reversíveis (lembre-se o que se passou no rescaldo da queda do Muro de Berlim). As afinidades histórico-culturais não são decerto eternas – como nada o é na história –, mas são as mais sólidas bases de qualquer aliança, inclusive para a cooperação económica. Uma CPLP que se assumisse como um verdadeiro espaço cultural e económico poderia, por exemplo, a esse nível, promover um tipo de cooperação de tipo bem diferente daquele que é promovido pelo FMI: Fundo Monetário Internacional, que obedece a uma estrita lógica economicista. Poderia – e deveria – até realizar um outro tipo de economia, mais respeitadora do Homem e da Natureza, que fosse inclusive um exemplo para outros espaços culturais e económicos do mundo.

Obviamente, este é um horizonte ainda muito distante. O nível de cooperação da CPLP ainda é muito incipiente para se poder antever esse espaço cultural e económico. Para mais, há países da CPLP que estão muito próximos de ser considerados “Estados falhados”. Mas isso, a nosso ver, só aumenta a premência desse caminho da convergência lusófona, desse caminho do reforço dos laços entre os países lusófonos – em todos os planos: não só no plano linguístico-cultural, mas também no plano social, económico e político. Infelizmente, os nossos dirigentes políticos ainda não parecem ter essa percepção. A Lusofonia continua a ser apenas um mote retórico para abrilhantar alguns discursos de ocasião e não um verdadeiro desígnio estratégico. Como excepção à regra, assinale-se a candidatura presidencial de Fernando Nobre, que assumiu a convergência lusófona como um verdadeiro desígnio estratégico para Portugal#.

Ainda assim, há sinais positivos – nos media, por exemplo, vão-se generalizando expressões como “comunidade lusófona”, “espaço da lusofonia”, até há bem pouco tempo inexistentes. Depois, assinale-se a emergência na sociedade civil de movimentos culturais e cívicos que defendem expressamente essa convergência, falando até, como horizonte final, de uma “União Lusófona”. Eis o caso do MIL: Movimento Internacional Lusófono, um movimento cultural e cívico recentemente criado mas que conta já com vários milhares de membros, de todo o espaço da lusofonia, e que tem defendido, de forma coerente e consequente, o reforço dos laços entre os países lusófonos#. Como já alguém escreveu, o que o MIL tem procurado fazer é “construir a CPLP por baixo, ao nível da sociedade civil”. Desde logo, promovendo o sentido de cidadania lusófona, ainda tão incipiente na maior parte de nós. Ainda e sempre, promovendo o reforço dos laços entre os países lusófonos – no plano cultural, desde logo, mas também social, económico e político. Eis, a nosso ver, o novo horizonte que se abre para Portugal, no reencontro com a sua história: a aposta na convergência lusófona, conforme defendemos no nosso livro A Via Lusófona: um novo horizonte para Portugal#.

In NOVA ÁGUIA: Revista de Cultura para o século XXI, Lisboa, nº 7, 1º Semestre de 2011, pp. 27-31.

Proposta MIL: CiberUniversidade da CPLP

Inspirado no modelo da “Universidade do Povo” (University of the People), lançado recentemente pela ONU – no essencial, trata-se de um sistema de ensino à distância através da Internet – o MIL propõe a criação da “CiberUniversidade da CPLP”, em que o ensino seria totalmente virtual, assim como os próprios órgãos administrativos da instituição. A iniciativa teria que brotar no seio da CPLP, com o beneplácito e acordo prévio dos ministérios da Educação de todos os países lusófonos, de forma a ultrapassar a maior barreira desta “Universidade do Povo” lançada pela ONU, que é a falta de reconhecimento dos seus graus académicos.

À semelhança da “Universidade do Povo”, o propósito essencial seria o de levar um ensino de grau universitário a quem – por várias razões – não o pudesse sustentar. Como requisitos haveria: o domínio da língua portuguesa, a finalização do ensino secundário e o acesso à Internet.

Todos os meios de ensino seriam virtuais e não teriam que existir secretarias, escritórios centrais ou reitorias em edifícios de cimento e betão armado. Usar-se-iam apenas meios gratuitos ou open source como forma de minimizar os custos, havendo, contudo, a liberdade para o estabelecimento de parcerias com entidades privadas para o fornecimento de produtos e serviços a custos zero ou para a realização de contribuições regulares ou extraordinárias.

O essencial do ensino seria realizado através de “salas de conversação” seguras e de acesso reservado, com clientes de Instant Messaging padrão no mercado (como o Live Messenger da Microsoft ou o Yahoo Messenger), se estas empresas acedessem a colaborar nos custos de desenvolvimento e operação do projeto. Ou então, caso contrário, usar-se-iam clientes de open source, correndo em sistemas Linux, como o Caixa Mágica (português) ou o Connectiva (brasileiro).

Um dos pontos fulcrais para o sucesso desta ideia seria – para além do apoio da CPLP – a acessibilidade à Internet. Um dos seus aspectos, o terminal de acesso, poderia ser amplamente satisfeito pela utilização de netbooks como o Magalhães português ou um netbook de custo ainda mais baixo como o Aspire One. O custo de aquisição destes equipamentos seria suportado pelo próprio (com um preço especial, decorrente da economia de escala) ou subsidiado pelos governos ou empresas parceiras. O custo do acesso à Internet seria financiado ou através de parcerias com empresas de acesso à Internet a custos muito baixos e em troca do envio por mail de publicidade direccionada, ou subsidiada ou paga pelo próprio, em modelos que poderiam variar de país para país, conforme o modelo de sustentação económica disponível.

MIL: Movimento Internacional Lusófono
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