PETIÇÃO CONTRA A “DIRECTIVA DO RETORNO” E EM PROL DO “PASSAPORTE LUSÓFONO”

No passado dia 18 de Junho, o Parlamento Europeu aprovou, por larga maioria, a “Directiva do Retorno”, relativa à deportação de imigrantes ilegais, lei que entrará em vigor apenas em 2010, mas que mereceu já o veemente protesto de muitos países, nomeadamente do Brasil e de todos os países africanos de língua oficial portuguesa (PALOPs), nossos parceiros na CPLP.

O MIL rejeita essa “Directiva”, que permite ou suscita todo o tipo de atropelos aos direitos humanos, ofende o espírito de tolerância e contradiz o universalismo do melhor da cultura portuguesa e lusófona, bem como a própria ideia do “encontro de culturas” que a União Europeia retoricamente celebra. Ao longo da nossa História, muitos portugueses, pelas mais variadas razões, emigraram e foram acolhidos em todos os cantos do mundo – o que aliás continua acontecendo, mesmo que em números mais reduzidos. Por outro lado, somos cada vez mais um país de imigração, acolhendo pessoas das mais diversas proveniências, facto que é a nosso ver positivo.

O MIL compreende e aceita que os fenómenos migratórios tenham que ser regulados, mas essa regulação não pode ser ditada pela União Europeia, onde predominam os interesses de certas nações, sem atender às especificidades de cada país.
Petition:
Nessa medida, o MIL exorta os deputados da Assembleia da República a repudiarem esta “Directiva” e a proporem uma outra, que respeite os valores fundamentais da ética, os direitos humanos e a realidade concreta de Portugal e do mundo lusófono.

Em prol de um política de imigração mais de acordo com a nossa realidade, o MIL propõe que se tomem medidas que assegurem uma progressiva autonomia de Portugal no espaço europeu e se aposte, a médio prazo, na criação do “passaporte lusófono”, uma das grandes aspirações de Agostinho da Silva, que venha a permitir a livre-circulação dos cidadãos em todos os estados da comunidade lusófona.

Salientamos que a viabilidade desse passaporte foi já defendida por diversas personalidades com cargos de alta responsabilidade – nomeadamente pelo secretário-executivo da CPLP, o embaixador cabo-verdiano, Luís Fonseca (in Público, Lisboa, 16.07.06)

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